O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicanos), retirou o nome do ministro de Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Cinco meses depois de ser punido pela medida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como sua companheira dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, deixaram a lista do Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês), do Tesouro dos Estados Unidos, no início da tarde desta sexta-feira (12).
Com a decisão, caem todas as restrições financeiras e territoriais impostas a Moraes, que o impediam de transitar ou ter propriedades em território dos Estados Unidos ou fazer negócios em dólar ou com entidades do país. O Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família de dele, também fica livre das sanções.
O ministro do STF era alvo dessa lei desde julho deste ano. A sanção foi aplicada em meio a uma escalada de tensões entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos. Em maio deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia afirmado que o governo de Donald Trump avaliava usar a lei contra o ministro do STF.
Na ocasião, Rubio justificou a ação com base nas decisões do Supremo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O governo Trump acusava Moraes de ser um violador de direitos humanos por sua atuação como relator no processo da trama golpista que condenou o ex-presidente.
Nos últimos meses, no entanto, o assunto entrou em revisão dadas as boas relações entre Lula e Trump, que estabeleceram diálogos por ligações telefônicas e presenciais. No telefonema mais recente, realizado no dia 2 de dezembro, os líderes trataram de temas centrais da agenda comercial, econômica e de combate ao crime organizado.
O filho de Jair Bolsonaro, deputado federal Eduardo Bolsonaro, um dos maiores responsáveis por articular a sanção contra Moraes, usou as redes sociais nesta sexta-feira para se manifestar sobre a decisão de Trump e afirmou que recebeu “com pesar” a notícia.
Como funciona a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo estadunidense, além da proibição de entrada no país.
