Os atos que ocorreram em diversas capitais e cidades do país neste domingo (14) contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, pela Câmara na madrugada da última quarta-feira (10), é vista pelo jornalista e integrante do Movimento Sem Terra (MST), Igor Felippe, como positiva. Em entrevista nesta segunda (15) ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele afirmou que as manifestações deram um recado ao Congresso Nacional, sobretudo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Essas manifestações tiveram uma grande adesão da sociedade brasileira, incluindo artistas e figuras públicas. As ruas deram um recado ao Congresso Nacional, sobretudo ao presidente da Câmara, Hugo Motta, de que é preciso parar com essa ofensiva contra a democracia brasileira, quando a Câmara se insurge contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao dar essa anistia velada ao [ex-presidente Jair] Bolsonaro (PL) e a todos os golpistas”.
Felippe explica que a cena da política brasileira se estabelece em uma profunda crise entre poderes, “na qual o Congresso Nacional se insurge contra o Governo Federal, contra o Poder Judiciário, buscando estabelecer o que chamamos de um semipresidencialismo, na qual o poder do Congresso Nacional emerge e ameaça o nosso equilíbrio constitucional”.
Em relação ao aumento das manifestações, por exemplo, na última semana (7) contra os casos de feminicídio e neste domingo (14), o jornalista analisa que a postura em que a Câmara dos Deputados, sobretudo, vem tomando, “tem feito com que a sociedade brasileira fique permanentemente em estado de vigília, devido a uma série de agendas e projetos que estão sendo aprovados e que contrastam com o interesse da maioria da sociedade”.
Segundo o Monitor do Debate Político do Cebrap, os atos contra o PL da Dosimetria organizados pela esquerda reuniram cerca de 18,9 mil pessoas em Copacabana (Rio de Janeiro) e 13,7 mil na Avenida Paulista (São Paulo).
Felippe comentou que também é esperado que o projeto seja derrotado no Senado, visto que não atende a agenda do povo brasileiro e que a Câmara Alta “veja que a sociedade está contra essa anistia velada, aqueles atentaram contra a justiça brasileira e a democracia”, acrescentou o integrante do MST sobre a influência que as manifestações podem causar no Congresso.
“Esperamos que o Senado compreenda o sentido político das mobilizações, que a sociedade brasileira não aceita impunidade, injustiça e atentados contra a democracia. Esse projeto vai tramitar na [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] CCJ e depois deve ir ao plenário. Esperamos que abra um debate no Senado Federal em relação a esse projeto, que não seja feito o que aconteceu na Câmara dos Deputados, que é votar um projeto, com texto desconhecido, no meio de uma madrugada”.
Durante a madrugada da última quarta-feira (10), foi aprovado o PL da Dosimetria que propõe a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Votaram a favor da matéria 291 deputados federais. Contra, 148. O texto determina que os golpistas passem a um regime menos rigoroso depois de 1/6 do cumprimento da pena em regime fechado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A matéria recebeu apoio de partidos do chamado centrão, como o União Brasil, Republicanos, MDB e Progressistas.
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