Em um contexto de disputas em torno da democracia e da efetivação de direitos, o 3º Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos transformou Porto Alegre em um espaço de afirmação da participação social e da defesa dos direitos humanos. O evento realizado na quinta-feira (19) reuniu instituições públicas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil no Auditório do Ministério Público Federal (MPF).
A Ouvidoria da Defensoria Pública (DPE-RS) foi o primeiro lugar na categoria Defesa da Democracia, pelo projeto “Diálogos de Direitos Humanos”; em Justiça Climática foi da Rede dos Afroempreendedores do RS (Reafro RS), com o “Festival de Oxum”; em Acesso a Direitos Sociais, venceu a Cozinha Comunitária Nossa Senhora de Aparecida, de Porto Alegre; e, em Garantia de Direitos em Instituições de Privação de Liberdade, destacou-se o Território Justiça Social e Coletivo, com o projeto “Folhear – remição por curso e leitura”.
Parte da condução do evento foi coordenada pela defensora pública Alessandra Quines, representando o Fórum Justiça. Para o ouvidor da Defensoria Pública do Estado e integrante do Fórum, Rodrigo Medeiros, a premiação ganha ainda mais relevância diante do atual contexto político e social do país.
“Vivemos um momento em que a inclusão social, o combate à desigualdade e a própria efetivação dos direitos humanos vêm sendo questionados. Por isso, é fundamental reconhecer quem se organiza e luta pela democracia, pela participação social, pela cidadania e pelos direitos humanos”, afirmou.
Segundo ele, o prêmio valoriza ações institucionais e da sociedade civil organizada que contribuem para a transformação social. “A luta é difícil, mas também é preciso celebrar essas iniciativas, que são fundamentais para muitas pessoas que seguem sendo invisibilizadas na nossa sociedade”, completou.
Ao avaliar como o tema dos direitos humanos é percebido hoje no Rio Grande do Sul, Medeiros destacou que o estado está inserido em uma disputa de projetos. “Ou caminhamos para uma sociedade mais elitista, com desigualdade social ainda maior, ou para uma sociedade inclusiva, com participação social, realização de direitos e direito à cidade. O prêmio ajuda a mostrar que é importante e necessário seguir organizando e lutando por mais efetivação de direitos e acesso à justiça.”
A defensora Alessandra Quines ressaltou que a edição deste ano reafirma a democracia como condição indispensável para a garantia de todos os demais direitos. “Em um contexto marcado por tentativas de esvaziamento das instituições, desinformação e restrição de espaços participativos, reconhecer iniciativas comprometidas com a defesa da democracia é, antes de tudo, um ato político necessário e potente”, afirmou.
Segundo ela, o prêmio cumpre um papel estratégico ao valorizar práticas concretas. “Ao reconhecer essas ações, reafirmamos os direitos humanos como horizonte ético e jurídico da nossa sociedade e fortalecemos o Estado democrático de direito”, disse.
A cerimônia contou ainda com a presença do procurador federal Enrico Rodrigues de Freitas, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH-RS), Julio Alt, e de Marcelo Turela, pela Associação de Defensoras e Defensores pela Democracia.
Direitos humanos, democracia e disputa de projetos
Além da entrega do prêmio, o evento promoveu o debate “Direitos Humanos, Democracia e Participação Social”, mediado por Reyjane Muniz, da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do RS (Adpergs), que também integrou o júri da premiação ao lado da defensora pública aposentada Adriana Burger. Participaram do debate a deputada estadual Laura Sito (PT) e a vereadora de Porto Alegre Grazi Oliveira (Psol).
Em sua fala, Laura Sito destacou que, no atual cenário brasileiro, a defesa dos direitos humanos têm sido tratada como algo controverso por determinados setores da sociedade. “Parece estranho dizer isso, mas hoje há quem compreenda que direitos humanos não são sinônimo de justiça social. E isso tem efeitos concretos na vida das pessoas”, afirmou.
A deputada relatou experiências recentes na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia durante os anos 2023 e 2024, junto a imigrantes haitianos e senegaleses na Serra gaúcha. “O que encontrei foi uma total invisibilidade. O poder público não tinha dimensão de quantas pessoas eram, nem de quais políticas nacionais poderiam garantir direitos a essa população”, disse. Segundo ela, tem se fortalecido a ideia de que acessar políticas sociais mantém as pessoas à margem da sociedade. “Esse discurso serve para justificar a negação da dignidade humana.”
Sito também criticou iniciativas que criminalizam a solidariedade. “Quando se resume tudo à frase ‘direitos humanos para humanos direitos’, está se dizendo que a maior parte da população não merece dignidade”, declarou a parlamentar citando o projeto na Câmara Municipal de Porto Alegre que dificulta a entrega de marmitas nas ruas da cidade.
“O que nós vemos hoje é a tentativa, de fato, de institucionalizar a negação da dignidade humana. É com isso que tem se expulsado imigrantes de territórios, especialmente aqui na região sul. É assim que tem se buscado, em grandes centros, expulsar a população em situação de rua, sem dar nenhum acesso a políticas sociais, a reintegração social.”
Para a parlamentar, defender direitos humanos hoje é assumir uma posição clara de projeto de país. “Valorizar iniciativas que combatem o racismo, a fome, que garantem direitos à população LGBT e às pessoas em situação de rua é defender um país que se constrói com justiça e com dignidade.”
Luta coletiva e manutenção de direitos
A vereadora Grazi Oliveira ressaltou que o avanço da extrema direita tem se manifestado de forma concreta dentro dos parlamentos. Ela relembrou o ataque ocorrido na Câmara Municipal de Porto Alegre durante uma mobilização de movimentos sociais. “Foi um momento que, para mim, foi muito marcante e chocante, porque eu não iria imaginar me deparar tendo que lutar para a população acessar o espaço que é dela.”
Segundo Oliveira, a presença de corpos negros, femininos e dissidentes nos espaços de poder incomoda setores conservadores. “Eles não nos querem nesses espaços, não querem nos ouvir. Mas é justamente a nossa presença e a nossa resistência que possibilitam a transformação”, disse. “Vão ter que se acostumar, porque nós vamos seguir ocupando.”
A vereadora também criticou o modelo de cidade baseado na lógica do mercado. “O plano diretor está entregue à iniciativa privada, e a população que mais precisa dos serviços públicos está fora desse projeto. Porto Alegre está fora do plano de quem governa hoje”, afirmou.
Para ela, a mobilização social segue sendo essencial. “Está muito complexo a violência como um todo, desde o feminicídio até as violências políticas, de gênero e racial. Está demais. Então a gente precisa muito da presença dos movimentos sociais. O movimento nos ajuda, nos carrega, nos leva. Agora nós temos a responsabilidade de garantir que as nossas pautas sejam aprovadas, que a nossa luta seja garantida. Porque estamos em um momento que estamos tentando garantir minimamente a manutenção dos direitos.”
Acesso a direitos
Criado em 2023, o Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos tem como objetivo visibilizar ações que fortalecem os direitos humanos e o acesso à justiça no estado. A primeira edição teve como foco a não criminalização dos movimentos sociais; a segunda abordou a justiça climática. Em 2024, o destaque foi a democracia e a participação social.
Neste ano, o primeiro lugar na categoria Acesso a Direitos Sociais foi concedido à Cozinha Comunitária Nossa Senhora de Aparecida, no bairro Bom Jesus, coordenada por Maria Elisabeth Saldanha Vilela, mais conhecida como Tia Beth. A iniciativa foi reconhecida por englobar trabalho de acolhimento de mulheres vítimas de violência, crianças e população em situação de rua.
“Toda essa ação é acolhimento. Eu trabalho com mulheres, crianças e com o povo de rua. Hoje são cerca de 170 mulheres cadastradas, além das crianças e das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou Tia Beth. Segundo ela, a cozinha também funciona como espaço de formação. “A gente oferece cursos para mulheres e crianças, para tirar essas crianças da rua e fortalecer a autonomia das mulheres.”
Atualmente, a iniciativa serve entre 250 e 300 refeições por dia no refeitório popular, além de cerca de 300 marmitas distribuídas à população em situação de rua. “A gente oferece comida, banho, acolhimento. É uma ação social que muitas vezes o poder público não faz”, disse.
Tia Beth também alertou para o risco de fechamento das cozinhas solidárias. “Estamos com medo de que fechem as cozinhas. Isso é uma falta de consciência e de respeito com o povo pobre, com as mulheres, com as pessoas negras e com quem vive na rua”, afirmou. “Nós vamos continuar lutando. Isso não pode parar jamais.”
Vencedores
Categoria Defesa da Democracia
1º lugar: Ouvidoria da DPE-RS – “Diálogos de Direitos Humanos”
2º lugar: Atua POA – “Participação popular e controle social do Plano Diretor de Porto Alegre”
3º lugar: Escola de Direito Atius
Categoria – Justiça Climática
1º lugar: Rede dos Afroempreendedores do Rio Grande do Sul (Reafro RS) – “Festival de Oxum”
2º lugar: Themis – Gênero e Justiça
3º lugar: Projeto Direito, Democracia e Tecnologia: Eleições e Cidadania – Programa de Pós-Graduação em Direito da Atitus Categoria
Categoria – Acesso a Direitos Sociais
1º lugar: Cozinha Comunitária Nossa Senhora de Aparecida – Acolhimento de mulheres vítimas de violência
2º lugar: Instituto Caminho – “Acesso a direitos sociais: Amewà – Trançando caminhos de dignidade, coletividade e autonomia econômica”
3º lugar: Projeto “Direito para Todas”
Categoria – Garantia de Direitos em Instituições de Privação de Liberdade
1º lugar: Território Justiça Social e Coletivo – “Folhear – remição por curso e leitura”
2º lugar: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – “Projeto Defensoria Aproxima”
3º lugar: Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente – “Maquiarte – em busca da autoestima perdida”
