Apesar de ter garantido em entrevista à jornalista Rosane de Oliveira, publicada neste domingo (4), de que pautaria a votação do Plano Diretor de Porto Alegre no mês de fevereiro, o novo presidente da Câmara de Vereadores da capital gaúcha, Moisés Barboza (PSDB), nem tocou no assunto em seu discurso de posse. A omissão foi notada também na fala do prefeito Sebastião Melo (MDB) que limitou-se a agradecer aos vereadores de sua base aliada a aprovação de seus projetos na legislatura passada.
Conforme assessor presente ao evento, Barboza aproveitou sua posse para elogiar seu partido e fazer crescer o nome do prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata (PSDB), como candidato ao governo do estado. Ele destacou o trabalho do terceiro setor, a ONG Malucos do Bem e sua atuação na enchente de 2024. Também demonstrou gratidão aos seus colegas e ressaltou que a Mesa Diretora é plural e conduz seus trabalhos com votações unânimes. Ele criticou a polarização e o uso do ódio como ferramenta política.
Barboza ressaltou sua vontade de discutir neste ano, no Legislativo, o combate à violência e ao abuso de crianças e adolescentes: “Da pandemia para cá, os casos de abuso e violência das nossas crianças saltaram de uma maneira vertiginosa”. Ele pediu atenção dos parlamentares para o tema e compartilhou sua história de vida pessoal. “Eu não seria digno de estar aqui e não assumir: demorei 30 anos, com ajuda profissional, para assumir que fui vítima de violência.”
O mandato de Barbosa é para o ano de 2026. Ele substitui a vereadora Nádia Rodrigues Silveira Gerhard (PL), que esteve à frente do Legislativo em 2025. Também foram empossados os seguintes vereadores e vereadoras da nova Mesa Diretora: Giovane Byl (Podemos), 1º vice-presidente; Fernanda Barth (PL), 2ª vice-presidente; Rafael Fleck (MDB), 1º secretário; Ramiro Rosário (Novo), 2º secretário; Aldacir Oliboni (PT), 3º secretário; e Roberto Robaina (Psol), 4º secretário.
Plano Diretor de Porto Alegre
Na entrevista que deu a Rosane de Oliveira, publicada no domingo (4) na sua coluna, Barboza foi explícito: “A gente vai abrir a nossa sessão legislativa em fevereiro já com o Plano Diretor na mesa para votação, se não houver impedimento judicial. Vai ser um dos projetos para fevereiro todo, para a gente enfrentar as emendas. Fevereiro, no máximo março, vamos votar. Vamos fazer esse trabalho com muita tranquilidade, dando espaço para todo mundo falar a sua opinião. Eu não vou cercear o direito de nenhum vereador debater a sua emenda. Se eu pudesse no mês de fevereiro já votar e entregar o Plano Diretor seria maravilhoso”.
Porém um despacho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) colocou em xeque a legalidade de todo o processo conduzido pela prefeitura. O conselheiro Estilac Xavier advertiu formalmente o Executivo municipal por ter avançado na tramitação do projeto mesmo com uma medida cautelar em vigor que suspendia as atividades do principal conselho responsável pela análise do tema.
O alerta reforça o entendimento de que o envio do projeto à Câmara Municipal ocorreu apesar da suspensão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) – instância central do processo participativo previsto em lei. Para o TCE, a prefeitura não poderia ter dado seguimento à revisão enquanto persistissem as irregularidades apontadas na composição do colegiado. Na avaliação do Ministério Público de Contas (MPC), permitir a votação nessas condições abriria caminho para a aprovação de uma lei com alto risco de nulidade futura, ampliando a insegurança jurídica para a cidade.
O alerta mais duro feito pelos órgãos de controle diz respeito às consequências práticas de uma eventual aprovação do Plano Diretor nessas condições. O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, classificou o cenário como de “relevante insegurança jurídica”.
Além disso, promotores e especialistas têm criticado o conteúdo do projeto por considerar que ele não incorpora adequadamente as lições da enchente histórica de 2024. As críticas se concentram na ênfase em adensamento e verticalização – com permissões para edifícios de grande altura – sem a atualização de estudos hidrológicos e geológicos compatíveis com o novo cenário climático.
