Depois de mais de 25 anos de negociação, a União Europeia deu, nesta sexta-feira (9), o sinal verde para assinatura do mercado de livre comércio com os países do Mercosul – o que inclui o Brasil. Ainda faltam detalhes burocráticos, mas o avanço foi celebrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disse que foi uma “vitória do diálogo”. Para o professor de Direito Internacional Paulo Borba Casella, da Universidade de São Paulo (USP), o momento é de “reafirmação do multilateralismo”.
Durante entrevista ao jornal Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Casella destacou que o “sim” acontece em um contexto de noticiário internacional tomado pelas consequências do sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelo governo de Donald Trump.
O acordo, para Casella, é “um grande símbolo de reafirmação do multilateralismo em um momento em que tem havido ataques às instituições e às normas internacionais”. “É interessante remover barreiras, receber produtos e vender mais produtos, reafirmar o compromisso com o multilateralismo e a liberdade de comércio internacional, porque isso traz vantagem para todos”, prosseguiu.
O especialista afirma que o longo período de negociação (as discussões começaram em 1999) fez com que muita gente deixasse de acreditar que o acordo finalmente sairia do papel. Entretanto, foi possível chegar a um denominador comum que pode permitir que todos os países-membros dos dois blocos tenham vantagens comerciais.
“Esse mercado, União Europeia e Mercosul, com 780 milhões de pessoas, é um marco de alcance mundial. Não é só uma questão interna para os países de um lado e de outro do Atlântico. É também um gesto importante, reafirmando que a liberdade de comércio é benéfica para todos”, avaliou.
O aval do bloco europeu, porém, não acontece sem objeções entre os europeus. Os governos de alguns países votaram e se manifestaram contra a assinatura do tratado, pressionados, principalmente, por representantes de setores econômicos específicos.
“O problema principal e continua a ser em relação ao setor agrícola, sobretudo por parte da França, da Polônia e da Hungria, que se opõem. Mas é importante destacar que essa oposição não é do pequeno agricultor que opera em escala artesanal: são grandes grupos agrícolas que usam seu poder econômico e o lobby para garantir continuidade de barreiras que os beneficiam”, ressaltou Casella. “Essa reação, sobretudo na França, é por conta disso”.
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