Um grupo internacional de juristas protocolou uma solicitação ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em que pedem a abertura de uma investigação sobre crimes cometidos durante a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela em 3 de janeiro de 2026.
O documento foi apresentado nos termos do Artigo 15 do Estatuto de Roma e conta com o apoio de entidades de direitos humanos, organizações sociais e sindicatos.
A comunicação sustenta que o ataque estadunidense constitui crimes de agressão, de guerra e contra a humanidade. O documento também destaca que houve tomada de reféns, pilhagem e desaparecimentos forçados.
Os signatários apontam responsabilidade direta do então presidente dos EUA, Donald Trump, de seu secretário de Estado Marco Rubio e de outros altos funcionários civis e militares.
Segundo o texto, a operação militar foi lançada sem autorização do Conselho de Segurança da ONU e configurou “ato de agressão segundo o direito internacional”. O documento afirma que o objetivo do ataque era “subjugar o governo venezuelano, remover à força o presidente Nicolás Maduro Moros e sua esposa, Cilia Flores, e impor baixas às forças armadas e à população civil”. Para os juristas, a detenção do casal presidencial equivaleria ao crime de guerra de tomada de reféns.
A ofensiva norte-americana incluiu bombardeios aéreos, incursões terrestres e uso de tropas em Caracas e regiões próximas. O governo venezuelano informou que 111 pessoas morreram, entre elas 32 agentes cubanos responsáveis pela segurança pessoal do presidente.
Poucas horas após o início dos ataques, os EUA confirmaram o sequestro de Maduro e Cilia Flores. Os juristas afirmam que a ação integra um conflito armado internacional e violou a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional Humanitário.
O pedido ao TPI também menciona ataques a embarcações civis em águas internacionais entre setembro e dezembro de 2025, além de casos de pilhagem e apropriação ilegal de bens e recursos naturais da Venezuela.
Entre os signatários estão Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Juarez Tavares, catedrático da UFRJ; Baltazar Garzón, ex-juiz da Audiência Nacional da Espanha; Joan Garcés, jurista espanhol e Prêmio Nobel Alternativo (1999); além de parlamentares e representantes de entidades jurídicas da América Latina e Europa.
Os juristas solicitam que o TPI abra exame preliminar, adote medidas urgentes para preservação de provas, identifique os responsáveis políticos e militares e mantenha as partes informadas sobre o andamento do procedimento. Para os autores, não há investigações nacionais efetivas em curso sobre os fatos e a intervenção do tribunal seria necessária para evitar novos crimes e eventual escalada regional.
Delcy Rodríguez classifica Maduro como refém
A presidenta interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, esteve nesta segunda-feira (12) em Catia La Mar, no estado de La Guaira, área atingida pelos bombardeios dos Estados Unidos no início do mês. Em atividade com moradores, ela afirmou que as estruturas do Estado permanecem operando normalmente após a ofensiva militar.
Rodríguez também rebateu uma publicação de Donald Trump feita no dia anterior. Nela, o mandatário estadunidense se autointitulou como presidente interino da Venezuela, segundo uma descrição forjada do Wikipedia.
A presidenta interina declarou que a administração venezuelana segue no comando do país e classificou o presidente Nicolás Maduro como um refém dos Estados Unidos. “Há um governo que manda na Venezuela. Há uma presidenta encarregada e há um presidente que está como refém nos Estados Unidos”, afirmou
