O Rio Grande do Sul se destaca no cenário nacional como o estado com o maior número de beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), representando 20% do total do país. Segundo informou o superintendente no RS do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Milton Bernardes, em visita à sede do Brasil de Fato RS, são 28.000 beneficiários.
O PNCF, que sucedeu o antigo Banco da Terra, foi reformulado em 2003, no governo Lula, para democratizar o acesso que antes era excessivamente concentrado nas prefeituras. Atualmente, o programa oferece condições vantajosas, como juros de 2,5% ao ano na linha clássica e 0,5% ao ano para jovens de até 30 anos, além de 3 anos de carência. Descontos de 20% para pagamentos em dia na linha tradicional e 40% para beneficiários com menos de 30 anos também são atrativos.
Ampliação e articulação com entidades
Conforme Bernardes, desde maio de 2023, a coordenação do programa no estado tem trabalhado para ampliar o número de entidades que encaminham propostas. “Inicialmente, apenas a Emater e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) atuavam nesse processo. Com a retomada da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do RS (Fetraf) e o credenciamento do Movimento dos Pequenos e Pequenas Agricultoras (MPA), o acesso ao programa foi expandido.”
Entre 2023 e 2025, informou o superintendente, foram fechados 500 novos contratos no estado, o dobro do total dos quatro anos do governo anterior. Além disso, um número expressivo de 5.000 liberações de hipoteca foi registrado no mesmo período, superando a soma das liberações de hipoteca de todos os outros estados do Brasil. A liberação de hipoteca significa que o beneficiário quitou o financiamento e a terra passa a ser de sua propriedade, permitindo a transferência para filhos ou parentes, o que antes era vedado.
A inadimplência no programa é baixa, cerca de 5%, um contraste significativo com os 60% registrados em algumas regiões do estado entre 2008 e 2011. A fiscalização também foi intensificada para garantir que os beneficiários estejam na terra e desenvolvendo projetos produtivos.
Resgate da Política Territorial e Agentes Territoriais
Outro ponto destacado na conversa com Bernardes é o resgate da política territorial e da figura dos agentes territoriais, iniciado em 2023. “Essa iniciativa foi viabilizada por emendas parlamentares e permitiu a reconstrução de uma política que havia sofrido uma ruptura em 2016”, contou.
Atualmente, cada um dos 18 territórios rehomologados no estado conta com um agente territorial. Além disso, foram designados mais dois agentes para a região Metropolitana e quatro agentes com recorte específico para comunidades quilombolas e questões de gênero. “Essa capilaridade tem proporcionado uma reconexão com a base e ampliado a presença do MDA no interior do estado”, destaca.
Segundo o superintendente, foram realizadas 19 conferências territoriais de desenvolvimento rural, sustentável e solidário, além da 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do Rio Grande do Sul, dia 17 de dezembro, que reuniu 200 pessoas. “Essas conferências permitiram a coleta de informações sobre as necessidades do campo familiar no Rio Grande do Sul e resultaram na eleição de delegados e delegadas de forma plural, incluindo representantes de ciganos, quilombolas, pescadores e indígenas.”
Os principais temas que emergiram dos debates foram a questão climática (emergências, resiliência e novos modelos produtivos, como a reserva de água no solo), a transição agrícola e agroecologia, e a assistência técnica e extensão rural. “A experiência do Rio Grande do Sul com os agentes territoriais tornou-se referência nacional, sendo replicada em outros estados.”
Bernardes afirmou que um dos objetivos do MDA para 2026 é reestruturar os Conselhos de Desenvolvimento Territorial (Codeter) nos 18 territórios, dos quais cerca de 10 já estão reestruturados. “A política territorial e os agentes territoriais são vistos como essenciais para dar voz às demandas da agricultura familiar e para impulsionar o desenvolvimento rural sustentável no estado”, reforçou.
