Após ser aprovada por unanimidade no fim de 2025 pela Câmara Municipal de Olinda, a emenda de lei que previa o prazo máximo de 45 dias para pagamentos dos cachês das contratações culturais do Carnaval foi vetada pela prefeita Mirella Almeida (PSD). Na mensagem de veto, é alegado que o projeto incorre em “vício de inconstitucionalidade formal”, apontando ainda que se impõe “prazos rígidos de pagamento” e interferências “na ordem administrativa e financeira de pagamentos relativos ao Carnaval”.
A emenda, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), prevê penalidades em caso de descumprimento do prazo, como acréscimos de juros de 1% ao mês e multa de 2% até a data do pagamento. O projeto inclui também a necessidade de notificação de atrasos para órgãos de controle e punições como impedimentos de publicações de editais e programações de Carnaval. A mensagem de veto afirma que a organização administrativa e a execução orçamentária e financeira, assim como a gestão das despesas públicas, são privativas da Prefeitura.
A vereadora autora da emenda lamentou o veto e teceu críticas à postura da gestão municipal. “A gente sabe que, ano após ano, os fazedores de cultura enfrentam sérios problemas com atrasos e passam meses sem receber pelo seu trabalho, e com a gestão Mirella, a coisa ficou pior”, afirma Eugênia Lima. Ela destaca que a Prefeitura justifica que os prazos de pagamento são importantes, mas não apresenta nenhum plano nesse sentido.
Eugênia Lima afirma estar já em articulação para a derrubada do veto no retorno dos trabalhos legislativos da Câmara de Olinda e garantir que a emenda entre em vigor. “Nosso mandato está dialogando para que, no início de fevereiro, a gente possa derrubar esse veto e garantir que essa emenda legítima entre em vigor”, declarou, reforçando que a mobilização seguirá até que o direito dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura seja assegurado”, conclui.
Agremiações lamentam veto
As agremiações de frevo da cidade, responsáveis pelo caráter popular e democrático da festa nas ruas de Olinda, são uma das principais afetadas pelos atrasos nos pagamentos e, agora, pelo veto da emenda. O Elefante de Olinda, Patrimônio Vivo de Pernambuco, possuía, até dezembro de 2025, pagamentos a receber referente ao trote daquele ano, principal prévia de rua do clube, a menos de um mês da realização do novo evento, quase um ano depois.
“Não há interesse nessa gestão em dar qualquer dignidade pros fazedores de cultura. Várias agremiações receberam cachê 10 ou 11 meses depois da apresentação. A prioridade da Prefeitura virou palco, enquanto que outras áreas do carnaval, como limpeza, infraestrutura, controle urbano e até decoração estão sendo escanteadas”, afirma Bruno Firmino, diretor do Elefante.
Outro Patrimônio Vivo de Pernambuco, o Cariri Olindense, também lamenta o veto e estranha o caráter da decisão. “Recebemos com estranheza, pois era algo que ia beneficiar a cultura popular, destravando esse grande empecilho que é o pagamento dos cachês há anos, algo que sempre foi um problema passado de gestão para gestão”, afirma Hilton Santana, diretor de comunicação da troça.
