O Rio Grande do Sul enfrenta uma escalada de feminicídios neste início de 2026. Até esta sexta-feira (30), 11 mulheres foram assassinadas no estado, o que levou o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e parlamentares a cobrarem respostas imediatas do poder público. Em nota enviada à reportagem, o governo estadual afirma ter intensificado políticas de prevenção, ampliado a rede de atendimento e reforçado o monitoramento de agressores.
A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), Natália Fetter, classificou como um “estado de emergência” o cenário da violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul em janeiro. Para ela, os números evidenciam não apenas a persistência da violência, mas também fragilidades nas políticas públicas estaduais.
“Esses números revelam que a violência contra as mulheres continua sendo estrutural e que muitas vezes os mecanismos de proteção não chegam a tempo ou não conseguem garantir a segurança das mulheres em situação de risco”, afirmou. Segundo a dirigente, o quadro reforça a necessidade de fortalecer a atuação em rede, com foco na prevenção, no acolhimento qualificado, no acompanhamento continuado e na efetividade das medidas protetivas.
Ela ressaltou que, além das estatísticas, as mortes provocam impactos profundos para famílias e comunidades. “Mais do que estatísticas, essas mortes representam vidas interrompidas, famílias e comunidades profundamente impactadas. Mães foram mortas na frente de seus filhos”, disse, defendendo respostas urgentes, baseadas em dados, escuta das mulheres e compromisso real com políticas integradas para que o Estado atue antes que a violência resulte em feminicídio.
Na avaliação da presidenta do CEDM, a escalada da violência está relacionada à persistência da misoginia na sociedade, somada à ausência de políticas públicas efetivas e contínuas. Ela também apontou falhas na implementação da Rede Lilás. “Esse cenário é agravado pela não efetivação da Rede Lilás como uma rede articulada e territorializada, com falhas na integração entre serviços, na prevenção, no acompanhamento das vítimas e na responsabilização dos agressores.”
Fetter acrescentou que a insuficiência de recursos financeiros, humanos e institucionais compromete os serviços especializados e fragiliza a proteção às mulheres. Ela criticou o que chamou de desmonte das políticas públicas ao longo da última década e afirmou que o poder público estadual vem falhando no enfrentamento à violência de gênero. “Não é possível enfrentar a violência de gênero com ações pontuais ou respostas emergenciais. Política pública precisa ser permanente, estruturada e sustentada por investimento contínuo em equipamentos, serviços e profissionais qualificados, com articulação entre segurança, justiça, saúde e assistência social.”
Para a conselheira, proteger mulheres vai além do acolhimento após a agressão. “Proteger mulheres não é apenas oferecer acolhimento após a agressão, mas interromper o ciclo de violência, garantir que o agressor seja responsabilizado e que o Estado atue de forma firme para que nenhuma mulher seja deixada sozinha frente à ameaça.”
Na avaliação da presidenta, o Estado falha quando não consegue monitorar agressores, não dispõe de equipes, tecnologia e integração entre os órgãos e permite que medidas protetivas não tenham efeito real. Para ela, a sociedade também tem responsabilidade quando naturaliza agressões e silencia diante da misoginia estrutural.
“Sem pressão social, controle público e compromisso institucional, os mecanismos de proteção não se efetivam, a rede de atendimento se fragiliza e as mulheres seguem desprotegidas.”
Segundo ela, não há atualmente uma Rede Lilás com fluxos, protocolos e planejamento integrado. Apesar do esforço das equipes, afirmou, a ausência de governança definida, recursos garantidos e articulação intersetorial gera lacunas e descontinuidades com consequências fatais.
“Agir é uma urgência nesse cenário. Isso significa mobilizar, ocupar as ruas, fortalecer os movimentos sociais e manter viva a pressão popular, mas também ocupar os espaços institucionais, dialogar com o Legislativo, exigir respostas do Executivo e cobrar compromissos”
“O resultado são mortes evitáveis. E não estamos falando de um episódio isolado: falamos de 2026, mas também de 2025, 2024, 2023… Quantas mulheres já foram assassinadas por homens nesse período?”, questionou.
Entre as medidas que considera necessárias, a presidenta do CEDM citou a reconstrução e institucionalização da Rede Lilás, com protocolos, planejamento, orçamento e equipes capacitadas; o funcionamento contínuo dos serviços especializados; investimentos em prevenção e atendimento articulado; e o reconhecimento inequívoco de que o enfrentamento à violência contra as mulheres deve ser prioridade do Estado.
Ela lembrou a retomada da Secretaria de Políticas para as Mulheres após uma década e disse que a pasta precisa de estrutura e recursos para atuar. “Foi muita luta dos movimentos de mulheres, do Conselho Estadual e da Procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Bruna Rodrigues, para que o Estado não continue reproduzindo os mesmos erros quanto ao enfrentamento à violência contra as mulheres”, declarou.
Por fim, destacou a urgência de mobilização social e institucional. “Agir é uma urgência nesse cenário. Isso significa mobilizar, ocupar as ruas, fortalecer os movimentos sociais e manter viva a pressão popular, mas também ocupar os espaços institucionais, dialogar com o Legislativo, exigir respostas do Executivo e cobrar compromissos”, concluiu.
Escalada dos feminicídios no RS
Para a deputada estadual Stela Farias (PT), coordenadora da Força-Tarefa de Combate ao Feminicídio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o atual quadro da violência contra as mulheres no estado não pode mais ser tratado como exceção ou fatalidade. “Onze feminicídios em apenas 29 dias escancaram que o Rio Grande do Sul falhou e continua falhando na proteção das mulheres. Quando duas dessas mortes acontecem diante dos filhos, o Estado também assassina infâncias”, denunciou.
Segundo a parlamentar, os números revelam três aspectos centrais: “a violência é previsível, é anunciada e é evitável”. Para ela, os casos não surgem de forma repentina. “Nada disso acontece do nada. São mulheres que já estavam em risco, já tinham sinais de violência, e não foram protegidas a tempo.”
Ao tratar dos fatores que ajudam a explicar a escalada da violência no estado, Farias citou “uma combinação trágica” de machismo estrutural, impunidade, acesso facilitado a armas brancas e de fogo, precarização das políticas públicas e discursos que relativizam a violência doméstica. Ela acrescentou ainda a dependência econômica das mulheres, a falta de políticas de renda para quem precisa sair de casa e a inexistência de um protocolo que obrigue o Estado a agir desde os primeiros sinais. “A ausência de um protocolo sério faz com que o Estado aja quando a violência já chegou ao extremo, quando o caixão já está fechado.”
Para Farias, há falhas tanto do poder público quanto da sociedade. “O poder público falha quando naturaliza os números e responde com notas de pesar em vez de política pública, quando trata feminicídio como ‘briga de casal’, quando não fiscaliza medidas protetivas e quando cria secretarias sem orçamento, só para inglês ver”, destacou. Ela também criticou o silêncio social. “A sociedade falha quando se cala, quando culpa a vítima, quando diz que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Feminicídio não é problema privado. É crime, é política e é responsabilidade coletiva.”
Entre os principais gargalos das políticas de prevenção e proteção, a deputada destacou a falta de integração entre polícia, Judiciário, saúde e assistência social; apenas uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher funcionando 24 horas no estado; poucas casas de acolhimento e sem estrutura adequada; ausência de acompanhamento efetivo das medidas protetivas e inexistência de políticas de autonomia econômica.
“O que precisa ser feito é investimento real, protocolo obrigatório de investigação com lentes de gênero, formação continuada dos agentes públicos e política de prevenção desde a escola. Sem isso, seguimos enxugando sangue.”
Na Assembleia Legislativa, Farias afirmou que a disputa é permanente e que protocolou dois projetos considerados centrais: o Projeto de Lei (PL) 339, que cria um Protocolo Estadual de Investigação do Feminicídio, e o PL 214, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento, abrangendo prevenção, proteção, renda, educação e moradia. “Mas sejamos francas: não há recursos suficientes porque não há prioridade política. Dinheiro existe. O que falta é decisão. Enquanto o orçamento não refletir que a vida das mulheres importa, continuaremos contando mortas. E eu não me conformo com isso. Para que nenhuma mulher mais seja arrancada de nós”, concluiu.
Desinvestimento e omissão do Executivo
Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) também vinculou o crescimento dos feminicídios à redução de investimentos em políticas públicas para as mulheres. Ela lembrou que, em 2025, o Rio Grande do Sul fechou o ano com 80 mortes, oito a mais que em 2024 e afirmou que o cenário acompanha a escalada nacional da violência.
Segundo Rodrigues, há mais de uma década ocorre um desinvestimento sistemático na área, o que gerou lacunas estruturais em diferentes frentes, especialmente na Segurança Pública. Ela citou filas de até oito horas para registro de ocorrência e destacou que, entre os 497 municípios gaúchos, existem apenas 23 delegacias da mulher, sendo apenas uma com atendimento 24 horas. “Isso demonstra a falta de estrutura para alcançar as mulheres. Incentivamos a denúncia, mas não garantimos condições para que ela aconteça.”
“O poder público falha quando naturaliza os números e responde com notas de pesar em vez de política pública, quando trata feminicídio como ‘briga de casal’, quando não fiscaliza medidas protetivas e quando cria secretarias sem orçamento, só para inglês ver”
A parlamentar ressaltou que a delegacia não costuma ser a primeira porta de entrada das vítimas. “A primeira violência geralmente não é física, é psicológica. Quando não há um lugar para dialogar sobre esse desconforto, a mulher não procura ajuda. Ela vai à delegacia quando já sofreu violência física.” O resultado desse cenário, destacou a procuradora, é a perda de vidas. “Não dá para dizer que essas mulheres foram mortas, elas foram assassinadas. E elas também foram assassinadas por conta da negligência do Estado.”
Ao analisar os fatores que explicam a escalada da violência, a deputada citou a ausência de políticas educacionais, protocolos na saúde para identificar casos precocemente e campanhas públicas de prevenção. Também criticou falhas no atendimento policial e defendeu que o enfrentamento seja liderado pelo Estado, em diálogo com a sociedade civil. “Como alguém vai denunciar a agressão que vê a vizinha sofrendo se liga para o 190 e não é atendido, ou quando o atendimento relativiza a violência?”, questionou.
Rodrigues afirmou que, no Parlamento, houve articulações importantes, como a recriação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres a partir de uma moção da Procuradoria da Mulher da Assembleia, e a atuação fiscalizatória do Legislativo. No entanto, apontou entraves no Executivo e no Judiciário. “O Executivo tem a caneta na mão. E o Judiciário também se omite. Se o Executivo não lidera, nós temos uma dificuldade tremenda.”
Ela criticou a condução da atual secretaria, dizendo que houve desconsideração da rede construída pela sociedade civil, pela academia e por instituições especializadas. Segundo a deputada, essa postura revela incapacidade de liderança e de intervenção do Estado.
Para a procuradora o orçamento é insuficiente. Rodrigues recordou que, em 2014, quando a secretaria foi extinta, o valor era de quase R$ 20 milhões e que, hoje, mesmo após o aumento dos feminicídios, o investimento é inferior. Ela acrescentou que o estado ainda não conta com a Casa da Mulher Brasileira e que houve perda de recursos federais. “Isso demonstra a falta de vontade e de compromisso do governador. Janeiro está aí para provar: 11 mulheres já morreram. São consequências das decisões de negligenciar a vida das mulheres.”
Segundo a parlamentar, o Legislativo tem feito sua parte dentro dos limites constitucionais, com pedidos de informação, fiscalização e articulações com a Câmara Federal, mas reforçou que sem orçamento não há política pública efetiva. “Não matam mais só as mulheres. Precisam matar as crianças, ou matar na frente delas. É um nível de crueldade que conta com a conivência do Estado quando não investe o recurso necessário e não cria política pública”, concluiu.
“Epidemia de feminicídios”
A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol), presidenta da Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Acompanhamento dos Feminicídios no Rio Grande do Sul, classificou a situação como “catastrófica”.
Segundo ela, os números crescentes e a brutalidade dos crimes demonstram uma ascensão da violência contra as mulheres ligada ao machismo estrutural. A parlamentar citou casos em que vítimas foram assassinadas na frente dos filhos, arrastadas por carros e mortas com 127 facadas.
“A situação configura claramente uma epidemia de feminicídios, resultado do patriarcado e da misoginia, que colocam a vida da mulher como descartável e o seu corpo como propriedade dos homens.”
Ao analisar os fatores por trás da escalada, Melchionna pontuou o aumento das denúncias e o impacto da tipificação do crime, mas afirmou que é impossível ignorar a influência do avanço da extrema direita e do fundamentalismo no país.
“O aumento de feminicídios revela um problema enraizado que ultrapassa a esfera individual e está diretamente ligado a padrões de comportamento ensinados desde a infância.”
Para a deputada, apesar da existência de leis como a Maria da Penha, o poder público falha na efetivação das políticas e no financiamento da rede de proteção, especialmente no Interior. Citou a falta de secretarias especializadas, salas de acolhimento, casas abrigo, monitoramento eletrônico de agressores e programas de geração de renda. Ela também apresentou dados sobre a estrutura atual no estado: 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Patrulha Maria da Penha em 23% dos municípios e apenas 16 casas abrigo.
Assim com as manifestações anteriores, Melchionna criticou a recriação da Secretaria da Mulher sem orçamento e declarou que a titular da pasta minimizou a gravidade do problema ao relacionar o aumento da violência a fatores como calor e consumo de álcool.
Sobre o relatório da Comissão Externa, que será divulgado em fevereiro, afirmou que ele apontará o desmonte histórico da rede, a redução orçamentária e a sobrecarga dos municípios, além da ausência da Rede Lilás por vários anos.
Entre as medidas defendidas, destacou o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e um projeto de lei protocolado na Câmara em parceria com deputadas gaúchas e com a deputada estadual Luciana Genro (Psol). “Duas mulheres mortas neste janeiro tinham medida protetiva e poderiam estar vivas se seus agressores estivessem sendo monitorados”, afirmou.
Governo do RS detalha ações, investimentos e metas para enfrentar feminicídios
Em nota enviada à reportagem, o governo do Rio Grande do Sul afirmou que tem intensificado políticas de prevenção, proteção às vítimas e monitoramento de agressores diante do aumento dos feminicídios no início de 2026. Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, desde a criação da Secretaria da Mulher (SDM), em setembro de 2025, diversas medidas vêm sendo adotadas para combater a violência de gênero.
Entre as ações está a ampliação da rede de proteção no território gaúcho e a expansão do atendimento do Centro de Referência Estadual da Mulher (Crem) para 24 horas. O serviço oferece escuta, acolhimento, orientação e encaminhamentos por meio da Escuta Lilás (0800 541 0803) e presencialmente, contando com equipes formadas por assistentes sociais, psicóloga e advogada. O Crem também presta suporte técnico aos 497 municípios do Estado em relação a fluxos e procedimentos.
Em dezembro, foi lançada a campanha “Não maquie, denuncie”, voltada à conscientização da sociedade e ao incentivo à denúncia de casos de violência contra mulheres. A iniciativa envolve divulgação em televisão, rádio, jornais e redes sociais, com participação de influenciadores digitais.
A Secretaria da Mulher também reforçou a parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Entre as ações conjuntas está o projeto “Local Seguro”, realizado no litoral gaúcho, que transformou guaritas de guarda-vidas em pontos de acolhimento e orientação a mulheres vítimas de violência doméstica, com a fixação de adesivos informativos.
Segundo o governo, o Rio Grande do Sul conta atualmente com 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e sete Delegacias de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), que possuem atribuição semelhante. Nessas unidades é possível solicitar medidas protetivas de urgência.
Desde 2025, as mulheres também podem requerer esse tipo de proteção pela Delegacia Online da Mulher (DOL Mulher), plataforma digital do governo estadual.
O estado possui ainda 97 Salas das Margaridas, espaços de acolhimento instalados em delegacias, e 54 Centros de Referência da Mulher (CRMs).
Em relação ao acolhimento institucional, existem atualmente 15 vagas de abrigamento em Porto Alegre, cinco ocupadas, disponíveis para todos os municípios. A Secretaria da Mulher informou que a expansão desse serviço é prioridade para 2025 e 2026. A previsão é ampliar a rede para 126 vagas distribuídas em nove regiões do estado, com investimento estimado em R$ 6,8 milhões e contrapartida municipal. O edital, segundo o governo, deve ser lançado nas próximas semanas.
Segundo a Secretaria de Comunicação, a Rede Lilás integra o conjunto de ações coordenadas pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), envolvendo Centros de Referência da Mulher, Casas da Mulher Gaúcha e Brasileira, capacitação de equipes técnicas, reposição de ônibus lilás, realização do Conselho e da Conferência Estadual dos Direitos das Mulheres, além de projetos como Conexão Mulher e encaminhamento de cotas em contratos federais.
Entre as principais estratégias está o Programa de Monitoramento do Agressor, mantido pela SSP desde 2023. No modelo adotado, o agressor utiliza tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebe um smartphone com aplicativo de alerta e rastreamento.
Atualmente, 811 agressores estão monitorados e 798 vítimas utilizam os dispositivos. Somente em 2025, 1.527 mulheres passaram pelo programa. No mesmo período, foram registrados e tratados 1.027.627 eventos de monitoramento.
A Polícia Civil informou que, em abril de 2025, lançou a Medida Protetiva de Urgência on-line. Até o fim do ano, foram solicitadas 5.336 medidas pela plataforma digital. Também houve ampliação de efetivo nas Deams, criação de uma nova unidade, implantação de terminais de autoatendimento e melhorias na triagem. No último ano, dez novas Salas das Margaridas foram inauguradas.
Já a Brigada Militar atua por meio do atendimento emergencial via telefone 190, do monitoramento eletrônico e do Programa Patrulha Maria da Penha. Em 2025, foram registrados mais de 30.663 chamados relacionados à violência doméstica que resultaram em intervenções policiais.
A Patrulha Maria da Penha conta hoje com 62 equipes em funcionamento. No último ano, segundo o governo, o programa atendeu 31.232 vítimas, realizou 70.561 visitas de fiscalização, promoveu 552 palestras preventivas e efetuou 242 prisões por descumprimento de medidas protetivas. Atualmente, há 13.393 medidas vigentes no Estado.
O Instituto-Geral de Perícias (IGP) informou que oferece acolhimento especializado durante os exames periciais, com orientações legais, de saúde e encaminhamentos para serviços sociais, jurídicos e psicológicos.
De acordo com o governo estadual, em 2025 foram investidos R$ 191,5 milhões em ações exclusivas ou majoritariamente voltadas às mulheres. Nesse período, mais de 27 mil meninas e mulheres foram atendidas pelo Programa Primeira Infância Melhor (PIM), foram abertas mais de 18 mil vagas em cursos de qualificação e realizados mais de 23 mil atendimentos nas delegacias da mulher.
Entre as iniciativas citadas estão a criação e revitalização de Centros de Referência da Mulher, Casas da Mulher, ônibus lilás e a Delegacia Online, além do monitoramento eletrônico de agressores, programas de empreendedorismo feminino e ações de capacitação.
O governo também destacou que o Rio Grande do Sul figura entre os três primeiros colocados na execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao enfrentamento da violência contra mulheres.
Para 2026, a gestão estadual informou que prepara novas iniciativas, como a Linha Calma, voltada à prevenção da violência por meio do atendimento a homens, o GurIA, para ampliação da rede digital de proteção, a expansão das vagas de abrigamento e programas de capacitação ampliada de equipes municipais e estaduais.
Essas ações estão, segundo o Estado, em fase final de desenho técnico, pactuação entre secretarias e estruturação operacional, com previsão de início no primeiro quadrimestre de 2026.
Entre as prioridades estão a Política Estadual de Abrigamento, o fortalecimento das redes municipais e regionais de proteção, campanhas educativas, ampliação do monitoramento de agressores e apoio às mulheres nos territórios.
O governo afirma que seguirá investindo em campanhas de prevenção, como “Não maquie, denuncie”, além de fortalecer a Delegacia Online e as ações integradas das forças de segurança. A meta, segundo a gestão estadual, é reduzir os casos de feminicídio por meio da ampliação da vigilância sobre agressores, da atuação policial e da mobilização social.
Esta é a terceira reportagem de uma série especial sobre o tema.
