O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) concedeu benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para empresas da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizada no ano passado.
Uma das empresas, Anfa Indústria e Comércio de Confecções Ltda, da capital paulista, recebeu R$ 2,7 milhões em benefício em 2024, mas já tinha sofrido uma ação fiscal do MTE em 2020. Outra empresa, Supermercado Irmãos Oliveira Ltda, de Ribeirão Preto, foi beneficiada com R$ 20,6 mil também em 2024, mas já estava no radar do MTE desde 2023, segundo um levantamento feito pelo mandato do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), com dados do Ministério e do Portal da Transparência.
Ambas foram beneficiadas pela modalidade do crédito outorgado, que permite à empresa pagar menos imposto do que pagaria normalmente. Em vez de recolher o valor integral do tributo, o governo autoriza o abatimento de uma quantia previamente definida, o que reduz a arrecadação do Estado.
“Isso indica que recursos públicos deixaram de ser arrecadados para favorecer empresas flagradas explorando trabalho análogo à escravidão, mesmo depois de serem incluídas na lista do Ministério do Trabalho”, afirma o parlamentar.
Dados da Justiça do Trabalho mostram que o Brasil registrou 4.515 denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão em 2025. O total é o maior desde o início da série histórica em 2011. Entre 2011 e 2024, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu mais de 26 mil denúncias.
Na esteira do levantamento, Marcolino protocolou o Projeto de Lei 1374/2025, que proíbe a concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios tributários a empresas que estão na Lista Suja.
“Eu tenho alertado em todo o estado, nas audiências públicas do orçamento, esse problema de falta de transparência. Mas a situação se torna ainda mais grave quando se analisa a única modalidade do ICMS com algum grau de publicidade dos beneficiários: o Crédito Outorgado. Ao cruzar os dados de 2024 com a atualização de outubro de 2025 da Lista Suja do Ministério do Trabalho, o resultado foi chocante”, explicou o deputado.
De acordo com o parlamentar, atualmente a legislação estadual não estabelece critérios ou normas que impeçam a concessão desses benefícios, o que permite que situações semelhantes também ocorram em diferentes modalidades de renúncia fiscal do ICMS, como isenções e reduções da base de cálculo, bem como em outros tributos estaduais, como IPVA e ITCMD.
“O governador Tarcísio não deve permitir que isso continue. Precisa atender as recomendações do TCE [Tribunal de Contas do Estado] e as diversas solicitações do meu mandato, para que a isenção fiscal tenha total transparência, para que a sociedade tenha clareza sobre o impacto social e de desenvolvimento das empresas beneficiadas. Mas não podemos continuar aceitando que empresas que sequer respeitam os trabalhadores e a leis vigentes sejam beneficiadas”, afirmou.
Em nota enviada ao Brasil de Fato após a publicação da reportagem, o governo estadual informou que a Secretaria da Fazenda e Planejamento determinou a abertura de um processo para cassação das inscrições estaduais das duas empresas.
O Brasil de Fato também procurou as empresas citadas. O espaço será atualizado assim que houver um retorno.
