Desde a instalação das câmeras do Smart Sampa nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), em São Paulo (SP), 19 pessoas foram abordadas por policiais nesses espaços. Dessas, 13 foram conduzidas às delegacias da Polícia Civil.
Criado em 2024, o Smart Sampa é um programa de reconhecimento facial usado como instrumento de segurança pública pela prefeitura de São Paulo.
No entanto, ao ser instalada em espaços de acolhimento, como são os Caps, essa tecnologia pode gerar impacto na confiança dos usuários, pessoas que estão ali me busca de tratamento.
“Na prática, [o Smart Sampa] intimida as pessoas a procurarem o serviço de saúde”, avalia a vereadora Luana Alves (Psol), autora do requerimento que solicitou à prefeitura informações sobre a operação do sistema nos centros de atendimento.
Segundo informações enviadas à vereadora pela prefeitura, atualmente 26 Caps contam com câmeras de monitoramento no município de São Paulo. A localização dessas unidades não é revelada, por motivos de segurança.
Celebrada pela gestão de Ricardo Nunes (MDB), a iniciativa enfrenta forte oposição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (Comuda), que aponta desrespeito à privacidade dos usuários e relata incidentes graves, como abordagens indevidas a pacientes e colaboradores, motivadas por falhas no sistema.
A entidade recebeu ao menos seis relatos de violações de direitos devido à medida de vigilância, conforme apontou reportagem publicada pelo Brasil de Fato em dezembro de 2025.
Na avaliação de Michel Marques, membro do conselho, a iniciativa viola princípios da Reforma Psiquiátrica, que propõe uma mudança no modelo de cuidado com a saúde mental, com a substituição progressiva de manicômios por uma rede de cuidados comunitários e humanizados. Os Caps são instrumentos essenciais nesse sentido, funcionado como locais de tratamento e acolhimento. Ou, ao menos, deveriam ser.
“Essa lógica desloca o eixo do cuidado para o da vigilância, reforça o estigma sobre pessoas em sofrimento psíquico ou que usam drogas, rompe vínculos terapêuticos e introduz o medo como mediador da relação com a rede”, alerta Marques.
Ainda conforme as informações da prefeitura, todas as 13 pessoas conduzidas às delegacias tinham algum tipo de pendência judicial. A gestão não informa, no entanto, detalhes sobre essas pendências.
“Na prática, você desestimula as pessoas a fazerem seus tratamentos, seus cuidados com saúde mental”, afirma Alves. “A gente sabe que muitas vezes o Caps é um espaço para tratar a relação prejudicial com substâncias, entendeu? Então, é muito sério”, diz a vereadora.
Para Marques, ao promover a vigilância das pessoas que ciculam pelos Caps, o poder público está “convertendo políticas de saúde em extensões do aparato penal, um retrocesso que produz mais exclusão do que proteção”.
Nos últimos meses, o Ministério Público de São Paulo recebeu duas representações contra o uso do Smart Sampa em espaços destinados aos cuidados com a saúde. A vereadora Amanda Paschoal (Psol) denuncia o uso das câmeras em unidades de atendimento às pessoas que vivem com HIV. Já o deputado estadual Guilherme Cortez (Psol) elaborou a representação com base nas reportagens do Brasil de Fato, que denunciaram o uso do sistema nos Caps.
Outro lado
Em resposta ao Brasil de Fato, a prefeitura de São Paulo alega que câmeras do Programa Smart Sampa têm finalidade exclusiva de segurança e que não interferem no acesso aos serviços de saúde e são instaladas apenas em áreas de acesso comum, nunca em ambientes de atendimento.
“O programa apresenta índice de assertividade de 99,5%, com acionamento de equipes somente após validação humana obrigatória dos alertas de reconhecimento facial e confirmação de mandado judicial ativo no Banco Nacional de Monitoramento do Conselho Nacional de Justiça. O sistema opera com rigor técnico, sem incidência maior por cor ou raça, garantindo precisão com respeito aos direitos individuais. O Smart Sampa é um sistema que atualmente já auxiliou em 3.650 prisões em flagrante e 2.650 recapturas de foragidos da Justiça”, informa a nota enviada por e-mail pela assessoria de imprensa da prefeitura.
