“Na minha opinião, o século 21 só vai começar para os trabalhadores, em especial para os de menor poder econômico, com o fim da escala 6×1. A escala 6×1 se tornou, neste século, a escravidão moderna”. A declaração é do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos principais articuladores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que promete revolucionar a jornada de trabalho no Brasil, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Nesta segunda-feira (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um “empurrão” decisivo ao encaminhar o texto unificado – que reúne sua PEC e a da deputada Erika Hilton (Psol-SP) – para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A expectativa é excelente, 85% da sociedade é favorável a esta aprovação”, afirmou o petista. O papel da CCJ, explicou, é analisar a admissibilidade da proposta, ou seja, verificar se ela está em conformidade com a Constituição.
“É uma medida bem estruturante, você altera a nossa Carta Maior”, pontuou. Após um parecer favorável, que Lopes considera certo dada a “boa técnica legislativa”, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, cujo relatório seguirá direto para o plenário.
Esse caminho “destravado”, na avaliação do deputado, é fruto de uma unificação de posições entre o governo Lula e os parlamentares autores das propostas, consolidada em uma reunião no Palácio do Planalto no final de 2025.
“Geralmente, setores econômicos calculam o impacto do 4×3, calculam o impacto das 36 horas, e dificultam o debate. Aí você tem um impacto de custo maior”, explicou Lopes. A estratégia foi adotar uma proposta mais enxuta como piso irrenunciável: 40 horas semanais e fim do 6×1, abrindo espaço para negociações setoriais mais ousadas via acordos coletivos.
Reginaldo Lopes, que foi relator da reforma tributária, afirma que os diálogos têm sido positivos. Ele cita, em especial, o setor industrial. “A indústria é extremamente beneficiada com a redução, porque teremos mais ganho de produtividade”, argumenta. Segundo ele, 90% da indústria já opera na escala 5×2, com jornada média de 39,2 horas.
O parlamentar defende que os ganhos de produtividade obtidos com a reforma tributária e a adoção de inteligência artificial devem ser compartilhados com os trabalhadores. “Chegou a hora dela [a indústria] compartilhar esse ganho com quem produz riqueza, que são os trabalhadores”.
Para o comércio, setor mais diretamente afetado pela escala 6×1, Lopes relata uma mudança de percepção. “O setor patronal relacionado ao comércio, por exemplo, hoje tem a opinião de que a falta de mão de obra, em especial em supermercados, onde há mais de 1 milhão de vagas, se deve por causa da escala 6×1”, exemplifica. Ele afirma que experiências com a escala 5×2 pelo Brasil já mostram que a oferta de trabalho aumenta quando se garante um descanso digno.
Além do cálculo econômico, o deputado coloca a mobilização social como elemento central para a vitória. “É fundamental a sociedade continuar mobilizada. Essa PEC tem ganhado força por causa das manifestações, em especial nas redes e nas ruas“. A pauta, para ele, vai além dos números: é uma resposta a um “grito de socorro” da classe trabalhadora por qualidade de vida. “O trabalhador quer um dia de folga para ele ir resolver os seus problemas. Ir ao banco, uma igreja, uma praça de esporte, ir na escola do seu filho, ter mais convívio com a família”.
Com o prazo de votação na Câmara estabelecido para maio pelo presidente Hugo Motta, o deputado acredita na aprovação da “medida estruturante” ainda no primeiro semestre. O caminho, porém, é longo: após dois turnos na Câmara, a PEC seguirá para dois turnos no Senado, onde precisa de pelo menos 3/5 dos votos em cada um. Mas para Reginaldo Lopes, a combinação de apoio popular massivo, unificação política no campo progressista e abertura ao diálogo com setores produtivos criou uma janela de oportunidade histórica.
“Eu acho que teremos aprovação. É uma matéria de apelo popular. Acredito que as forças políticas, da esquerda ao centro e até da direita, vão apoiar. Nós vamos libertar os trabalhadores”, conclui.
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