A sessão da tarde desta terça-feira (24) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao julgamento dos envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi marcada por sustentações orais das defesas dos cinco acusados, que questionaram a delação de Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que mataram as vítimas.
No seu voto pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes disse que não há dúvidas que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão mandaram matar Marielle.
Além de questionar a versão do delator, a defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão enfatizou uma suposta parceria política entre Chiquinho e a vereadora para questionar a motivação do crime. Chiquinho é acusado de mandar matar a vereadora juntamente com o seu irmão Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Junto com os integrantes da família Brazão, outros três agentes públicos são acusados de envolvimento nos crimes — Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, indicado como responsável pelo planejamento; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, apontado como responsável por monitorar a agenda de Marielle Franco; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de ocultar a arma usada no crime e de atuar no financiamento do grupo. Todos os cinco estão presos preventivamente.
Em sua sustentação perante o STF, o advogado Roberto Brzezinski, que representa Domingos, buscou desconstruir a tese acusatória ao afirmar que a prova documental e lícita dos imóveis pertencentes à família Brazão é “flagrante”. Brzezinski afirmou que a Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentou elementos que comprovem a motivação atribuída ao conselheiro do TCE-RJ.
Durante a sessão, a defesa argumentou que a manutenção da prisão preventiva e o prosseguimento da ação penal sem provas de autoria violam princípios constitucionais. Brzezinski disse que a inocência de seu cliente será demonstrada e que a citação de Domingos no caso decorre de interpretações equivocadas sobre a dinâmica política da Zona Oeste carioca.
A defesa do delegado Araújo Júnior insistiu que a acusação se baseia em “ilações a partir dos cargos que ele ocupou”, sustentando que não há evidências de vantagem ilícita ou enriquecimento que justifiquem a denúncia.
O advogado Cleber Lopes de Oliveira, que representa o ex-parlamentar Chiquinho Brazão, contestou a motivação do crime atribuída a Chiquinho Brazão, mencionando questões sobre projetos de lei e críticas à delação premiada de Ronnie Lessa.
Ele afirmou que “Marielle e Chiquinho atuaram juntos contra o projeto de verticalização em Rio das Pedras”, argumentando que a Procuradoria tenta atribuir ao réu uma “motivação espúria, clandestina, ilícita”, que não condiz com a atuação parlamentar conjunta de ambos.
O defensor também classificou como “preconceituoso” associar Chiquinho à milícia apenas por sua origem geográfica de Rio das Pedras.
A defesa de Rivaldo Barbosa, conduzida pelo advogado Felipe Delleprane Freire de Mendonça, sustentou que a acusação de motivação indireta baseada em uma suposta corrupção carece de fundamentos, pois “corrupção não se presume, corrupção se prova” e, até o momento, não houve prova de recebimento de propina ou sinais de enriquecimento injustificado.
Em sua sustentação oral, o advogado Igor Luiz Batista de Carvalho, representante de Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald), acusado de monitorar a rotina da vereadora, questionou como Ronald poderia ser cúmplice e que o réu seria um nome apontado para “desviar” o foco dos verdadeiros culpados.
Ele apresentou dados técnicos de geoposicionamento e imagens para provar que, nos momentos em que a acusação afirma que ele estaria monitorando Marielle Franco, ele estava em outros locais cumprindo ordens do Comando Geral da PM.
O advogado Gabriel Habib, que representa Robson Calixto Fonseca, o Peixe, disse que o réu não é miliciano. “O perfil do Robson é incompatível com o perfil de um miliciano.” Robson é acusado de ser o responsável por arrecadar valores de cobranças de taxas no bairro da Taquara e de ter envolvimento com a entrega da arma que vitimou Marielle.
Habib argumentou que faltam provas para condenar Robson, ele argumentou que as acusações contra eles são baseadas no disque-denúncia. “Nenhuma credibilidade tem o disque-denúncia, o que tem são textos desconexos e mal escritos, que não comprovam que Robson exercia atividade criminosa.”
Para Moraes, não há dúvidas
Pela manhã, a sessão do julgamento começou com a leitura do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que detalhou a ação penal e as alegações finais entregues pela PGR. Para Moraes, não há dúvidas de que os irmãos Brazão mandaram matar Marielle. “As provas apresentadas não deixam dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados.”
“Em razão de sua atuação, Marielle se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la, disse a PGR, serviria a dois propósitos: eliminar a oposição política que ela personificava, e o de persuadir outros integrantes do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, detalhou Moraes em seu voto.
O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand pediu a condenação dos cinco acusados. Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados “constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada” que, com a ajuda de milícias, praticaram crimes de associação estruturada, com clara divisão de tarefas no Rio de Janeiro, com o objetivo de obter “vantagens econômicas, sempre mediante a prática de crimes graves”.
Os assistentes de acusação, que representaram Fernanda Chaves — ex-assessora de Marielle que estava no carro com Anderson e Marielle durante o crime e sobreviveu. Os advogados alegaram que a situação vivida por ela foi traumatizante.
“A Fernanda de um dia para o outro perdeu não só a sua assessorada, como uma amiga, a sua comadre, madrinha da filha dela. Ela vivenciou um período longo de terror de não saber de onde vieram aqueles projéteis que mataram Marielle e Anderson. Ela teve a circunstância de sobreviver, porque realmente foi circunstancial a sobrevivência dela”, afirmou.
Familiares e amigos presentes
A sessão foi acompanhada por familiares das vítimas e parlamentares com quem Marielle tinha proximidade. Os primeiros a chegar foram os pais da vereadora – Antônio Francisco da Silva Neto e Marinete da Silva, a irmã e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e a filha de Marielle, Luyara Franco, além da viúva Mônica Benício. A esposa de Anderson, Agatha Arnaus, também chegou ao STF para acompanhar o julgamento.
O presidente da Embratur e ex-deputado federal, Marcelo Freixo foi um dos amigos que marcaram presença. Também esteve presente uma comitiva de deputados Psol: Tarcísio Motta, Talíria Petrone, Pastor Henrique Vieira, Chico Alencar e Fernanda Melchionna.
A primeira fileira da sala do tribunal ficou reservada às famílias, que sentaram juntas. Logo atrás, estavam os parlamentares e os amigos. Durante a primeira parte do julgamento, os familiares ouviram a leitura das acusações sem esboçar reações.
Antes de iniciar a sessão, a família do motorista e da vereadora concederam entrevista aos jornalistas que acompanhavam o julgamento. Na ocasião, pediram por justiça e declararam que acreditam na condenação dos acusados.
“Não tem como não lembrar daquele 14 de março. São quase oito anos. A família de Marielle se levanta todo dia para lembrar de seu legado e aqui, hoje, buscamos uma resposta pela democracia. Acharam que o corpo de minha irmã seria descartável, como pensam que são os corpos de pessoas negras e periféricas”, disse Anielle Franco.
