Servidores municipais convocados pelo Sindicato União dos Trabalhadores em Educação no Município de Fortaleza (Sindiute), incluindo professores e outros profissionais da educação, ocuparam na última terça (24) e quarta-feira (25) a sede da Secretaria Municipal de Educação (SME). A necessidade da ocupação, de acordo com Gardênia Baima, secretária de finanças do Sindiute, se deu porque a categoria considerou importante negociar as pautas com o representante da pasta, o secretário de Educação, Idilvan Alencar. “Nós estávamos tendo algumas audiências, e de uma para outra, quinzenal, nada avançava, então nós achamos que seria importante sentar com o secretário de educação, e a ocupação foi para exigir essa audiência que não estava marcada, que não seria marcada caso o movimento não tivesse acontecido”.
“A nossa campanha salarial é iniciada em outubro de cada ano e atravessa o ano inteiro com as suas pautas. Nós temos mais de 200 pontos na pauta, no entanto, elegemos alguns pontos emergenciais”, explica Baima. Entre as pautas de luta estão a publicação de quase 1.200 processos de estabilidade do concurso de 2022; a equiparação de direitos das assistentes da educação infantil (já prevista em lei federal e não implantada em Fortaleza); e o atendimento das demais reivindicações da educação.
Vigília e luta da categoria
Os profissionais da educação realizaram vigília na sede do Sindiute, que fica ao lado da SME, de quarta (24) para quinta-feira (25). O professor Berg Rodrigues, da direção do Sindiute, afirma que essa é uma luta digna, justa e necessária para garantir os direitos dos professores. “A paralisação e mobilização de rua são nossas ferramentas de luta para que possamos enfrentar barreiras que possam impedir direitos de serem retirados”.
Ele participou da vigília na sede da SME e fala um pouco dessa experiência. “Foi uma experiência maravilhosa, um momento de relembrar um pouco do movimento estudantil no qual participei de algumas vigílias. Também tivemos momentos de debate e conversas com alguns companheiros e companheiras sobre a importância de lutar pelos nossos direitos. Participar da vigília fortaleceu a luta e a permanência dos professores na ocupação”.
Para Rodrigues, a importância da mobilização é garantir direitos de companheiros que lutam há anos, como a equiparação salarial dos professores e assistentes da educação infantil, a luta pelo ato de estabilidade dos novos professores concursados que já estão aptos desde o dia 26 de janeiro, pois alguns necessitam desse documento para cursarem mestrado ou doutorado e, para além disso, a seguridade diante da ameaça da reforma administrativa.
Conquistas e fim da ocupação
Como resultado das mobilizações, na quarta-feira (25), a categoria conseguiu uma reunião com a Prefeitura de Fortaleza. “A prefeitura nos apresentou um calendário para a celeridade da publicação dos probatórios da estabilidade dos professores concursados de 2022, inclusive abriu para a nossa participação, acompanhando esse processo junto à SME e à Coordenação Geral de Pessoas, e também já marcou, imediatamente, com o secretário Idilvan Alencar uma reunião com um Grupo de Trabalho do Sindiute com as assistentes da educação infantil para verificar a aplicabilidade dessa legislação nacional, que é a inclusão desse segmento no grupo magistério”, informa Baima.
Com isso, Baima explica que a ocupação foi finalizada porque o objetivo foi alcançado. “O objetivo era abrir a negociação com essas pautas emergenciais, com a presença do secretário de educação Idilvan Alencar. Fomos recebidos pelo secretário e toda a sua equipe, inclusive chefes de distrito, o setor jurídico da Secretaria de Educação, a representação da Coordenação de Gestão de Pessoas, em uma reunião com bastante representação de setores da Prefeitura de Fortaleza”, diz Baima.
SME
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (SME) informa que foi pega de surpresa com o ato do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute) e o considera desproporcional e que, por conta da ação, o setor jurídico e outras coordenadorias da SME não puderam exercer os trabalhos, pois as salas estavam interditadas pelo sindicato. A nota também informa que “o ato do Sindiute prejudicou estudantes de pelo menos 90 escolas da Rede Municipal de Ensino, o que gerou impacto direto para pais e toda a rede de apoio familiar e da comunidade escolar”.
“A gestão reforça que segue dialogando com representantes sindicais dos professores para discutir todas as reivindicações da categoria e que, desde o ano passado, são várias as melhorias alcançadas através dos esforços da gestão municipal, como aumento no reajuste, ampliação de direitos, projetos de pós-graduação para os professores da rede, merenda escolar para toda a comunidade escolar, programação de aulas realizadas em casa e pecúnias triplicadas”, informa outro trecho da nota.
O principal destaque, segundo a SME, foi a conquista histórica, no início de 2026, do acordo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com a União. “Serão pagos mais de R$ 760 milhões de precatórios, sendo 80% para os professores municipais”.
A SME afirma que o estágio probatório é uma questão que está em análise e que a atual gestão tem todo interesse de que seja concluído sem que sejam necessárias paralisações.
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