Em uma ação conjunta para marcar o mês de luta das mulheres, a deputada estadual Marina do MST e a vereadora Maíra do MST, do PT, fizeram um “protocolaço” de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal para enfrentamento à violência de gênero de forma articulada entre estado e município.
Uma das propostas estabelece o Protocolo de Monitoramento, Proteção e Ação em Rede, com uma série de diretrizes e ações para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar que já estejam sob medida protetiva.
Outro é o que poderá instituir uma campanha permanente de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Denominada “Criança não é esposa”, a medida consta no Projeto de Lei 7.202/26 e deverá ser votada ainda no mês de março na Alerj.
O objetivo é prevenir o abuso, promover a conscientização e, principalmente, combater a naturalização de uniões ou relações afetivo-sexuais envolvendo menores de idade. A proposta cita a recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que legitimava o casamento entre um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos. O caso aconteceu no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Dados do Censo 2022 (IBGE) mostram que 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos viviam em união conjugal no Brasil. Além disso, em 2024, o Rio de Janeiro registrou 5.013 casos de estupro, sendo que a maioria das vítimas eram crianças e adolescentes.
Campanha permanente
A proposta é que a campanha seja veiculada de forma permanente, com intensificação das ações no mês de maio, em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Muitos desses crimes ocorreram dentro das próprias residências, praticados por familiares”, justifica o projeto.
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Ela poderá ser desenvolvida por meio de ações educativas e informativas, como atividades formativas em escolas e espaços públicos, produção e divulgação de materiais e peças publicitárias, iniciativas de sensibilização da comunidade e campanhas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente e os canais de denúncia disponíveis.
A divulgação deverá ocorrer em locais de grande circulação e visibilidade, tais como repartições públicas e unidades de saúde estaduais, escolas públicas e privadas, terminais e estações de transporte intermunicipal, além de espaços de cultura, lazer e redes sociais institucionais do Estado.
“Acho que a educação é um pilar fundamental para erradicar essa cultura machista e patriarcal que está na origem de toda essa brutalidade contra as mulheres, e começar a transformar o comportamento das próximas gerações. Esse desafio não pode ficar somente nas costas das mulheres, já tão sobrecarregadas e violentadas diariamente. A luta contra a violência de gênero precisa envolver e mobilizar toda a sociedade para que haja, de fato, uma mudança estrutural”, explica a deputada estadual Marina do MST.
Propostas conjuntas
O projeto faz parte de um “protocolaço” de projetos de lei na Alerj e na Câmara Municipal dos mandatos da Marina do MST e da vereadora do Rio Maíra do MST (PT), em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Dentro desse escopo unificado, o pacote de iniciativas legislativas reúne cinco projetos de lei e uma Indicação
Legislativa, além do Programa Cuidar das Adolescências.
As duas apresentaram, em âmbito estadual e municipal, a criação do Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas em 6 de dezembro; a destinação de imóveis públicos ociosos para o enfrentamento à violência contra a mulher; e ainda a instalação das estantes literárias Maria da Penha em escolas e bibliotecas da rede.
“A gente não pode ficar inerte diante da escalada de feminicídios e violência contra crianças, adolescentes e mulheres no país. Todas essas propostas fortalecem a rede de proteção às vítimas de violência, garantem mais segurança a quem já tem medida protetiva e incentivam a educação e a mobilização de meninos e homens para serem vozes ativas no combate à misoginia e à violência de gênero. A luta contra a cultura machista, que está na origem de toda essa brutalidade, precisa ser de toda a sociedade. Já passou da hora dos homens se conscientizarem e se posicionarem como aliados das mulheres”, conclui a vereadora Maíra do MST.
