A concessão de isenções fiscais a grandes empresas, especialmente do setor imobiliário, tem reduzido a capacidade de investimento público em áreas essenciais como habitação, saúde e educação em Porto Alegre. A avaliação é do vereador Pedro Ruas (Psol), que preside a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal, e que apresentou nesta terça-feira (24) um levantamento sobre os benefícios fiscais concedidos no município, que totalizam mais de R$ 153,7 milhões em 2024 e 2025.
Com base em dados oficiais disponíveis no portal de transparência da prefeitura, o estudo analisou isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e identificou que parte significativa dos descontos é direcionada ao setor imobiliário, especialmente a incorporadoras e construtoras de alto padrão. “Em contrapartida, temos cooperativas que atuam com a construção de habitações populares que não recebem recursos, cujos projetos precisam seguir as mesmas regras previstas para as grandes”, afirma.
O levantamento mostra que, entre 533 empresas beneficiadas em 2025, 40 concentram os maiores descontos, que chegam a 74,5% no valor do imposto, o que significa cerca de R$ 55 milhões a menos para os cofres públicos. Já em 2024, as isenções superam a cifra de R$ 63 milhões. O vereador destaca que a política de renúncia fiscal do município ocorre em paralelo ao agravamento de problemas sociais, como o déficit habitacional, estimado entre 6 mil e 7 mil pessoas sem moradia na capital.
Segundo a apuração, apenas a Fraport Brasil S/A, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, recebeu isenções de R$ 12,2 milhões em 2024 e de R$ 12,8 milhões em 2025. No setor imobiliário, várias empresas do grupo Melnick Even receberam isenções significativas: Pitangueira, entre R$ 385 mil e R$ 1,5 milhão; Apus, R$ 385 mil a R$ 403 mil; e Octans, R$ 815 mil em 2024 e R$ 854 mil em 2025. A OAS 26 Empreendimentos Imobiliários obteve R$ 4,8 milhões em 2024 e R$ 5 milhões em 2025. O Porto Alegre Country Club também figura entre os maiores beneficiários, com descontos de cerca de R$ 5 milhões no imposto predial.
“Estamos vivendo um absurdo, pois Porto Alegre não tem recursos para habitação, saúde, educação e tantos outros serviços essenciais, e vemos o prefeito abrir mão de valores de impostos necessários para atender às demandas públicas”, critica. Para ele, a consequência é que “mesmo que os responsáveis pelos órgãos que atuam nessa área, como Demhab e as Secretarias de Urbanismo, de Assistência Social e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) se esforcem para resolver esse grave problema, não podem lutar contra a falta de recursos”.
Ruas observa ainda que o Plano Diretor, atualmente em votação na Câmara Municipal e alvo de críticas da oposição, não contempla políticas claras de habitação popular. “É com tristeza que aponto esse fato. Nunca tantas pessoas estiveram sem teto e sem qualquer planejamento político do Poder Público municipal. A prova disso é o Plano Diretor que estamos discutindo, tentando incluir alguma emenda. Aqui em Porto Alegre se esqueceu que a vida começa no município.
Isenções históricas e impacto na arrecadação
Ruas relaciona a política de isenções a decisões anteriores que afetaram diretamente a arrecadação e os serviços públicos. Ele lembra a Lei Complementar 306/93, de sua autoria, que obrigava bancos e instituições financeiras a recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), encerrando uma situação em que grandes contribuintes eram isentos enquanto profissionais liberais e pequenos prestadores de serviço pagavam o tributo regularmente. “Sapateiros, costureiras, profissionais liberais pagavam, mas os bancos não”, pontua.
Segundo dados da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), a medida gerava arrecadação anual significativa, em torno de R$ 118 milhões, recursos que poderiam ser investidos em políticas sociais e infraestrutura urbana. A lei vigorou de 1994 a 2024, quando foi revogada pelo atual prefeito, Sebastião Melo (MDB). Para Ruas, com a revogação, “a cidade perdeu muito”.
Ao longo da trajetória política, o vereador tem se posicionado contra incentivos fiscais a grandes empresas. Ele argumenta que esse tipo de política transfere o custo da renúncia para a população, por meio da redução na qualidade ou na oferta de serviços públicos. Entre os casos citados está a isenção de impostos concedida à Fraport Brasil S/A no Aeroporto Internacional Salgado Filho. Ruas lembra que a empresa é bilionária e detém concessões de terminais aéreos e rodoviários em muitos países.
A reportagem solicitou posicionamento oficial do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Até o fechamento desta matéria, não houve retorno sobre os questionamentos enviados.
