Os dados mais recentes sistematizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Censo Escolar 2025, revelam uma queda acentuada nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e acendem um grave alerta sobre o acesso à educação pública no Rio Grande do Sul. O levantamento aponta que, desde 2019, houve uma redução de 64,1% no número de estudantes na modalidade, que passou de 71.703 para apenas 25.725 — ou seja, 45.978 pessoas a menos com a oportunidade de retomar os estudos.
Para o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), a redução expressiva das matrículas não pode ser vista como uma simples mudança de demanda, mas como consequência direta do fechamento de turmas, da precarização das condições de ensino e da falta de políticas de permanência, como transporte, alimentação e incentivo aos estudantes. Além disso, o avanço da precarização do trabalho e a falta de tempo da classe trabalhadora também impactam diretamente na permanência na escola.
O sindicato considera que estas são consequências de um projeto de desmonte da educação pública gaúcha provocada pelo governo Eduardo Leite (PSD).
A EJA, historicamente responsável por garantir o acesso à escolarização para jovens trabalhadores excluídos do sistema regular e pessoas que não puderam estudar na idade adequada, vem sendo progressivamente abandonada pelos governos estaduais. O patamar atual segue drasticamente inferior ao de anos anteriores, evidenciando uma política de redução estrutural da oferta. Esse encolhimento ocorre em paralelo à diminuição geral da rede estadual, que perdeu mais de 20% das matrículas no período, além do fechamento de escolas e turmas.
RS não cumpre papel no Pacto Nacional
O Cpers alerta que, apesar de o Rio Grande do Sul integrar o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA — iniciativa do governo federal, criada em 2024 para alfabetizar, ampliar a escolaridade e fortalecer a modalidade —, o governo Leite não tem cumprido seu papel.
“Falta uma política de busca ativa para estudantes da EJA. Nos últimos governos, nunca houve um planejamento consistente e ações concretas para o fortalecimento da modalidade — muito pelo contrário”, aponta Guilherme Reichwald Jr, integrante do Fórum Estadual de EJA do RS e do Coletivo Nacional da EJA-EPT da Rede Federal e professor do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), campus Sapucaia.
O dirigente observa que a atual demanda no Rio Grande do Sul é de cerca de 4,9 milhões de pessoas acima de 15 anos que não possuem a educação básica completa. “Dizer que não há estudantes é um argumento antigo, que ignora dois pontos centrais. Primeiro, a ausência de busca ativa nos territórios onde estão essas pessoas, além da falta de esclarecimento de que a EJA é um direito garantido em lei e deve ser ofertado pelos sistemas públicos. Segundo, a localização das escolas e das turmas de EJAs, que precisam estar em espaços de circulação que facilitem o acesso e o retorno de trabalhadores e trabalhadoras”, reforça.
Guilherme ainda destaca: “A Secretariade Estado da Educação (Seduc) não tem ações efetivas nem presença do estado na promoção do Pacto. A maior prova disso é o fechamento sistemático de turmas, a dificuldade de disponibilizar matrículas e também o fechamento de escolas de EJA”, conclui.
‘Tensão permanente’
O estudo do DIEESE revela que o Rio Grande do Sul ocupa apenas a 13ª posição no ranking nacional de matrículas na EJA. O estado é superado por unidades da federação com populações significativamente menores, como o Piauí, com 45.684 matrículas, e a Paraíba, com 33.265. Além disso, registra menos de um quarto do volume de matrículas observado em estados como Bahia e São Paulo, evidenciando a dimensão da retração da EJA no território gaúcho.
O professor de História Silvio de Oliveira, vice-diretor do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Neeja) de Cultura Popular Paulo Freire, localizado em Porto Alegre, trabalha com a EJA desde 2013 e com o Neeja desde 2015. Ele detalha a luta diária para manter essas modalidades no ensino público gaúcho.
A instituição é a única que oferece EJA e Neeja na Alfabetização, no Ensino Fundamental e Médio no RS. E desde 2015 trava uma batalha para continuar com esse modelo de ensino. “A Seduc quer ter quatro ou cinco professores chamados aplicadores de provas no Neeja. A gente vem fazendo essa briga para manter o grupo de professores completo para oferecer as mais diferentes aulas, com todas as disciplinas para que os jovens, adultos e idosos possam assistir às aulas quantas vezes eles quiseram, pois é um direito deles que não foi garantido quando criança e adolescente para concluir seus estudos”, explica.
O professor chama a atenção para quem são os estudantes da escola: “60% são mulheres, negros, LGBTQIA+, imigrantes, ou seja, todos aqueles grupos excluídos pelas mais diferentes razões da escola regular e que buscam na EJA e nas Neejas a oportunidade de terminar seus estudos”, destaca.
Silvio observa que o governo Leite dificulta essa realidade “tentando fechar escolas, retirar professores, os colegas que se aposentam eles não substituem. Então é uma situação bastante difícil, uma tensão permanente, isso há 11 anos, é muito ruim. O processo pedagógico fica extremamente prejudicado nessa situação”, lamenta.
Além disso, desde o início de fevereiro deste ano, os dirigentes, educadores e estudantes da instituição foram pegos de surpresa ao ter que dividir o espaço da escola com o Corpo de Bombeiros. O que começou com três salas se expandiu para metade do prédio.
“O trabalho do Corpo de Bombeiros é importante, mas não é adequado dividir o prédio de uma escola. É absolutamente antipedagógico. É mais uma amostra do descaso e desrespeito do governo com a educação como um todo e com a EJA e o Neeja”, afirma Silvio.
Jorge Nogueira, professor de sociologia, leciona na EJA há 13 anos e atualmente trabalha na EEEM Agrônomo Pedro Pereira, em Porto Alegre. A instituição, no momento, oferece seis turmas de Ensino Médio — duas de cada série (1º, 2º e 3º ano) —, mas já chegou a ter 12 turmas, número que foi reduzido ao longo de dois anos e meio.
O educador pontua que a EJA tem sido cada vez mais desvirtuada de sua função original. “A EJA vem sendo tratada como um Ensino Fundamental e Médio resumido. Acabaram com a noção de totalidade, em que o estudante era avaliado no seu conjunto. Com isso, o estudante da EJA pode ser reprovado por apenas uma disciplina, enquanto no ensino regular avançaria podendo reprovar em até quatro disciplinas”, ressalta.
O professor ainda aponta outro problema: os cancelamentos de matrículas. “É comum o estudante da EJA desaparecer por duas ou três semanas, às vezes até mais tempo, sem que a escola consiga localizá-lo na busca ativa. Ainda assim, a orientação é cancelar a matrícula. Como cancelar a matrícula de um estudante que não foi localizado? Depois, ele retorna e encontra sua matrícula cancelada. Temos participado de formações no ‘Pacto pela EJA’, mas as orientações da mantenedora [Seduc] vão no sentido oposto ao que é trabalhado nessas formações”, afirma.
Para o Cpers, o que está em curso no Rio Grande do Sul é um projeto deliberado de desresponsabilização do governo do estado com a educação pública, que atinge de forma ainda mais cruel os setores mais vulneráveis da população.
