A criação de uma nova unidade de conservação na Serrinha do Paranoá, anunciada pela governadora Celina Leão (PP), virou debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), parlamentares da oposição classificaram a iniciativa como um “parque fake”, afirmando que a medida é uma estratégia para viabilizar empreendimentos de luxo enquanto mantém a área mais sensível destinada ao mercado financeiro.
O deputado Chico Vigilante (PT-DF) protocolou um projeto de lei para retirar definitivamente a Serrinha do Paranoá de qualquer arranjo imobiliário do Executivo. Segundo Vigilante, o decreto governamental não visa a preservação, mas a valorização de terrenos para a especulação.
“O decreto que ela fez de criação de um parque é para valorizar ainda mais a especulação, porque aí vão vender os terrenos dizendo: ‘olha vai ter um parque aqui nas imediações, você vai ficar da janela do seu apartamento ou da sua mansão vendo o parque'”, denunciou o distrital.
Para o parlamentar, a verdadeira intenção do governo é manter a Gleba A, uma área de 716 hectares entregue como ativo para a capitalização do Banco de Brasília (BRB), disponível para a construção civil.
“Eu quero tirar de verdade, por isso eu protocolei o projeto que será votado nesta casa, retirando toda a Gleba passada para esse negócio”, afirmou Chico Vigilante ao defender que a área ambiental não pode ser moeda de troca. O projeto foi encaminhado às comissões para análise.
Exclusão das nascentes
O deputado Gabriel Magno (PT-DF) reforçou as críticas, afirmando que a área protegida pelo novo decreto é muito pequena e não inclui os terrenos mais cobiçados pela especulação imobiliária. “Disseram: ‘Não, fiquem tranquilos que a Serrinha vai sair… estamos publicando um parque’. Aí você vai ver que a poligonal do parque não tem nenhum metro quadrado da poligonal do parque com a Gleba A”, destacou Magno.
O distrital ressaltou que a medida é uma tentativa de enganar a sociedade civil e os movimentos ambientalistas que lutam pela preservação das 119 nascentes da região.
“É outra área, é uma área diferente, é uma área menor, não muda nada. Mas a governadora Celina não engana ninguém nessa tentativa falcatrua de tirar a Serrinha”, criticou Magno. O novo parque anunciado possui apenas 65,9 hectares, o que representa menos de 10% da Gleba A que a comunidade exige preservar.
Parque Nacional
Enquanto o GDF avança com o que a oposição chama de “parquinho”, o Conselho Consultivo da APA do Planalto Central aprovou uma moção no dia 1º de abril defendendo uma solução definitiva e de proteção integral.
A proposta do conselho é a criação urgente de uma Unidade de Conservação na categoria Parque Nacional, abrangendo a totalidade da Gleba A. A medida busca garantir a proteção permanente da zona de recarga de aquíferos e das nascentes que alimentam o Lago Paranoá.
O conselho argumenta que a Serrinha possui posição estratégica como nó estruturante de corredores ecológicos e que sua urbanização traria danos irreversíveis. Dados técnicos indicam que a eventual ocupação da área pode gerar a emissão de 104,5 mil toneladas de gás carbônico, gerando um passivo climático estimado em R$ 2,5 bilhões. Além disso, a região já é classificada por leis distritais como de alto risco ecológico e prioridade para resiliência hídrica.
A proposta de Parque Nacional também foca no aspecto social, uma vez que a Serrinha faz fronteira com regiões de crescimento acelerado e população de baixa renda, como Paranoá e Itapoã.
“A criação de um Parque Nacional da Torre Digital na Serrinha do Paranoá representaria equipamento público estruturante, promovendo saúde, lazer, educação ambiental e qualidade de vida”, aponta a moção do conselho, visando a preservação e o acesso à natureza.
Segurança hídrica
A disputa em torno da Gleba A ignora alertas da própria Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O Plano Diretor de Água e Esgotos da companhia já classificava a Serrinha como área de considerável sensibilidade ambiental, situada acima de pontos estratégicos de captação de água.
A impermeabilização do solo para projetos habitacionais, como o previsto Taquari 2, comprometeria drasticamente o abastecimento hídrico de Brasília.
O Conselho da APA do Planalto Central também manifestou repúdio à alienação da Gleba A sem consulta pública e sem estudos de impacto ambiental prévios. O colegiado solicita que o Banco Central e o GDF garantam que a região não seja utilizada para cobrir passivos financeiros do BRB, e que os interesses de mercado não superem o direito fundamental à água.
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