Apesar de a direita e outros apoiadores do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) terem minimizado a prisão dele nos Estados Unidos, é bastante provável que esse cenário acelere um desfecho do caso, seja ele qual for. Ramagem é um dos condenados pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023 e era considerado foragido.
O advogado criminalista José Carlos Abissamra Filho, doutor em direito penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que ainda é nebulosa as condições nas quais e pelas quais Ramagem foi detido pela polícia de migração, o ICE. Por essa razão, ainda é difícil apontar o que acontecerá. “Me parece que o fato da detenção pode acelerar tudo isso, seja a questão de punição pela infração de trânsito, a renovação do visto, deportação, extradição. Tudo é possível. E também existe a possibilidade de ele aguardar o que vai acontecer em liberdade”, afirma. Mas destaca que um pedido de asilo político é “de difícil sustentação” em termos jurídicos.
“O tema envolve diversas áreas do direito. Envolve a questão de migração, pedido de asilo e também uma matéria administrativa e da soberania dos países. Além disso, também toca em outro assunto que é direito penal. É uma ramificação de matérias jurídicas que se encontram no mesmo caso”, explica Filho.
O advogado destaca que, apesar da tendência de aceleração no desfecho da situação dele por conta da condenação no Brasil, é bastante incerto o que vai acontecer. “São decisões de governo. O governo tem uma política para quem ele vai conceder o asilo, para quem ele vai ou não estender o visto. Existe também um reciprocidade entre governos”, aponta.
Contudo, ele afirma que, dificilmente, qualquer que seja a decisão será algo muito distinto do que preconiza a Justiça no Brasil. “O sistema brasileiro é muito próximo do sistema americano. Então, como é que você vai dizer, que ali [no processo do Ramagem] houve injustiça? O direito penal e as regras postas protegem as pessoas de movimentações políticas. Para ele alegar que precisa de um asilo porque sofreu uma suposta injustiça, ele precisa elevar muito o grau argumentativo”, aponta.
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