A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e manutenção salarial.
Segundo o relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), o adiamento ocorreu porque parlamentares afirmaram que não tiveram tempo suficiente para analisar o texto da proposta e pediram vista (mais tempo de análise).
A deputada Érika Hilton (Psol-SP) criticou o adiamento da votação. Segundo ela, parte dos argumentos contrários ao fim da escala tenta deslegitimar os impactos positivos da redução da jornada de trabalho.
“É uma tentativa desta ala em atrasar os avanços para o Brasil e para a classe trabalhadora. Nós vimos o malabarismo dos números, o terrorismo econômico que tentou enganar a classe trabalhadora, dizendo que o fim da escala fecharia postos de trabalho, reduziria salário; nós iremos votar e pedimos a esta comissão que vote a admissibilidade desse texto sem colocar esta conta nas costas da classe trabalhadora”, afirmou.
Sâmia Bomfim (Psol-SP) também se manifestou sobre os parlamentares contrários à proposta. “São aqueles que superexploram o trabalhador e que, na maioria das vezes, já acessam uma série de benefícios fiscais sem nenhum tipo de contrapartida, porque, na primeira oportunidade, botam na rua esses trabalhadores ou dão calote neles para não pagar os seus direitos trabalhistas e previdenciários”, disse.
Hilton defende que a medida representa um avanço na qualidade de vida, na dignidade e na saúde mental dos trabalhadores, além de afirmar que empresas brasileiras teriam condições de se adaptar à mudança.
“Hoje é um dia profundamente importante, em que nós olhamos para a classe trabalhadora brasileira, para os trabalhadores mais precarizados nos serviços mais sucateados desse país e dizemos: a Câmara dos Deputados tem dado um passo importante para dar uma resposta a um sofrimento, porque os trabalhadores estão cansados, esgotados, aguardando que a Câmara pare de tramitar legislações que tragam mais injustiças e desigualdade, passando a levar adiante propostas como essa que tragam dignidade, alívio e respiro”, afirmou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu que a redução da jornada pode gerar ganhos de produtividade e competitividade, especialmente diante das transformações provocadas pelo avanço da inteligência artificial (IA).
“A medida será um ganho extraordinário de competitividade e de produtividade para o povo e para os setores econômicos. Não faz sentido o trabalhador não ter vida para além do trabalho e não ter dois dias de folga”, afirmou.
Ele também destacou o apoio político do presidente Lula à proposta. “Quero aqui também parabenizar o presidente pelo envio da proposta de lei em caráter constitucional, nós temos agora dois grandes instrumentos”, disse.
Recorte de gênero
Deputadas também destacaram os impactos da escala 6×1 sobre as mulheres. Érika Kokay (PT-DF) afirmou que muitas mulheres enfrentam dupla ou tripla jornada, acumulando trabalho remunerado e atividades domésticas.
“Nós temos uma construção de exclusividade das funções domésticas para as mulheres que se expressa por meio da dupla e tripla jornada, que faz com que, no dia do repouso remunerado, elas tenham que se dedicar a organizar a própria casa para a semana que se inicia”, disse Érika Kokay.
Sâmia Bomfim reforçou o impacto da rotina intensa sobre mulheres e pessoas responsáveis por cuidados familiares. “O trabalho começa da hora que acorda até a hora que vai dormir todos os dias da semana, isso quando não precisam acordar de madrugada para dar conta dos próprios filhos e das pessoas de quem cuidam, na maioria dos lares, trabalho exercido exclusivamente pelas mulheres.”
Nesse sentido, Kokay também explicou como essa realidade impacta a vida familiar. “Mães e pais que saem com seus filhos adormecidos e que voltam do trabalho com eles adormecidos e não têm dois dias para que possam se dedicar à própria família, para que possam se dedicar às suas existências, que devem existir para além do próprio trabalho.”
