Se alguém folhear as páginas dos jornais locais ou acessar os portais de notícias do nosso estado, corre o risco de acreditar que o enfrentamento à verdadeira epidemia de feminicídios vivida no Rio Grande do Sul é um problema exclusivamente da polícia e da Segurança Pública. Falou em feminicídio, a primeira providência da imprensa é procurar representantes da polícia.
A verdade é que a Polícia Civil gaúcha, apesar de contar hoje com metade do efetivo que deveria e com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) mal estruturadas, tem feito muito mais para proteger as mulheres do que as reais condições oferecidas pelo governo estadual permitem.
Para termos uma ideia da falta de estrutura enfrentada pela Polícia Civil gaúcha, a maior Deam do estado fica no coração da instituição: dentro do Palácio da Polícia. Localizado em área central da Capital, o prédio está ruindo, mesmo após vários anúncios de reformas nunca concluídas. Até mesmo a Chefia de Polícia foi transferida para outro local, onde funciona de forma precária, após uma chuva expor as péssimas condições da estrutura. Ou seja, o governo não protege nem seus próprios gestores. Ainda assim, a polícia tem apurado, identificado e prendido, um a um, os responsáveis pelos assassinatos de mulheres. Mas isso não vai resolver o problema dos feminicídios no nosso estado.
Como chegamos a essa epidemia de feminicídios?
O abandono do governo Eduardo Leite colocou a Polícia Civil em um dos momentos mais sensíveis de sua história. Estruturas precarizadas, efetivo incapaz de suprir a demanda de trabalho e uma das maiores desvalorizações salariais já registradas levaram os policiais e as policiais a um adoecimento constante e a um recorde de pedidos de exoneração na instituição.
Além do abandono da estrutura e dos servidores da Polícia Civil, o governo promoveu um verdadeiro desmonte das políticas de proteção às mulheres ao longo de seus quase oito anos de mandato. Esse desmonte, combinado com a ausência de políticas efetivas de combate à misoginia e à violência de gênero, cobra seu preço agora, com a explosão no número de feminicídios.
Diante da grande repercussão na mídia e na opinião pública, com notícias diárias de novos casos, o governo reage sem planejamento ou inteligência. Anuncia planos superficiais, com verbas insuficientes e sem pessoal para executar as ações. Age como se tivesse sido pego de surpresa por um fenômeno totalmente previsível. Esquece uma máxima básica da Segurança Pública: o desespero é o pior conselheiro.
Os governantes ainda não compreenderam que, além de prender agressores, é preciso construir e estruturar uma ampla rede de prevenção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. O feminicídio ocorre, na maioria dos casos, dentro de casa, na intimidade do lar. Acreditar que a polícia, sozinha, conseguirá impedir novas vítimas demonstra desconhecimento sobre a dinâmica desse tipo de crime.
Se o governo realmente pretende combater o feminicídio, deve começar pelo básico: conhecer a verdadeira dimensão do problema. É consenso entre especialistas que os casos registrados são apenas a ponta do iceberg. Por trás dos números oficiais, há uma grande massa de violência encoberta pela subnotificação.
Pesquisas de vitimização, como as realizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), são ferramentas fundamentais para gestores comprometidos em compreender e transformar essa realidade.
O Governo do Estado do RS tem a obrigação de coordenar a integração do combate aos feminicídios
Enfrentar o problema de forma efetiva exige a criação de uma grande força-tarefa multi-institucional, envolvendo todas as secretarias, com parcerias com prefeituras, Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e setores produtivos. No entanto, essa integração só produzirá resultados se ocorrer na prática, no cotidiano das instituições, passando do discurso para a ação.
A verdade é que a responsabilidade pelo enfrentamento ao feminicídio é de todos nós, mas cabe ao Governo do Estado do RS estruturar, coordenar e liderar esse processo. E isso não foi feito em nenhum momento pelo governo Eduardo Leite.
Qualquer solução para esse problema, passa por um conjunto de ações que exigem tempo e compromisso institucional. Inclui, fundamentalmente, o campo educativo, com as escolas desempenhando papel central na formação de uma cultura de respeito. É necessário debater machismo, misoginia e violência de gênero dentro e fora dos currículos escolares.
Implantação da LONPC no nosso estado é ferramenta fundamental
Adequar a gestão da polícia às exigências da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), no que se refere a abertura de novas unidades policiais, é um passo fundamental para garantir mais qualidade e potência institucional à cidadania, já que obriga: “planejamento e distribuição do efetivo policial… proporcionalmente ao número de habitantes, à extensão territorial e aos índices de criminalidade da circunscrição.” Levando em conta: “I – índice analítico de criminalidade e de violência regionais; II – especialização da atividade investigativa por natureza dos delitos; e III – população, extensão territorial e densidade demográfica.”
Ou seja, a LONPC aponta caminhos mais pavimentados do que as antigas trilhas políticas que só servem para discursos eleitorais e vazios. Criar novas unidades policiais, sejam elas para crimes gerais ou crimes contra as mulheres, sem que haja um debate técnico formal das instituições e sem a ampliação do quadro funcional, é apenas “jogar para a torcida” e assinar o atestado de fracasso. Infelizmente, ao fazer isso, o governo apenas aumentará o número de Unidades Policiais com apenas um policial, como já acontece em mais de 80 Delegacias do nosso estado.
Não adianta fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes
Se agir de forma reativa resultasse na redução dos índices, o Rio Grande do Sul já teria conseguido diminuir os números de feminicídios. A Polícia Civil tem investigado e levado à Justiça, como nunca antes, a quase totalidade dos autores desses crimes em solo gaúcho. No entanto, a realidade tem demonstrado que a atuação isolada da polícia não é capaz de impedir o aumento dos crimes contra as mulheres.
Apesar desse cenário adverso, a Polícia Civil tem cumprido seus objetivos por meio de ações que possibilitam a responsabilização e a punição dos criminosos. Ainda assim, essa é apenas uma das múltiplas barreiras necessárias para enfrentar o problema e preservar vidas.
Investir em Segurança Pública nunca foi, nem será, dividir o já reduzido efetivo policial do Rio Grande do Sul. Investir em Segurança Pública significa priorizar recursos para o setor, reduzir gastos com propaganda, políticas eleitoreiras e privilégios a gestores, além de ampliar o número de policiais, com formação e qualificação adequadas. Investir em investigação policial e em Justiça exige ainda mais: não se investiga mais sem aumentar e qualificar o efetivo policial. Quem estuda as crises atuais da Segurança Pública (busquem estudiosos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública) é praticamente unânime em apontar que para melhorar a Segurança Pública hoje é preciso aumentar em, pelo menos, 30% o efetivo das polícias investigativas, civil e federal.
No entanto, assim como os sistemas de esgoto, invisíveis sob a terra e incapazes de gerar retorno eleitoral, a polícia investigativa não rende grandes manchetes. Os governos, ainda presos a práticas do passado, preferem investir em viaturas ostensivas, que garantem visibilidade imediata e retorno de imagem, enquanto ignoram com facilidade os alertas de especialistas. Afinal, qual político, movido pelo cálculo eleitoral, estaria disposto a investir no “saneamento básico da segurança pública”?
* Policial civil, 2º vice-presidente da Ugeirm Sindicato e 2º Secretário da Cobrapol.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
