Na última quarta-feira (15), o pedido de vista da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) adiou a votação da PEC 221/19, que prevê a redução da jornada de trabalho, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além da parlamentar, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS) também solicitou a vista.
A decisão de Kicis gerou críticas de deputados em Brasília. Erika Kokay (PT-DF) afirmou em publicação nas redes sociais que a deputada é “inimiga dos trabalhadores” e o pedido de vista se trata de uma estratégia da extrema direita para, além de adiar a votação, “abandonar o debate e fugir da responsabilidade”.
“Querem empurrar essa decisão para depois das eleições. São covardes e não querem votar antes das eleições, para não se indispor com trabalhadores e trabalhadoras que eles tanto prejudicam”, manifestou Kokay.
O deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF) também lamentou o pedido de vista da oposição. Ele disse que Bia Kicis não representa a população brasiliense. “É muito claro que é uma deputada que não pensa nos direitos da classe trabalhadora, especialmente no direito ao descanso, à qualidade de vida, à saúde no trabalho, a saúde mental e é lamentável que essa deputada federal seja do DF”, disse em vídeo publicado nas redes sociais.
Trabalhadores querem fim da escala 6×1
No mesmo dia, trabalhadores e sindicatos de todo o país se uniram para reivindicar pautas trabalhistas, entre elas o fim da escala 6×1. A marcha até a Praça dos Três Poderes aconteceu pela manhã, e à tarde líderes sindicais foram recebidos pelo presidente Lula (PT) para entrega da Pauta da Classe Trabalhadora.
Na terça (14), o presidente Lula encaminhou oficialmente a proposta ao Congresso Nacional, com publicação em edição extra do Diário Oficial da União. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, declarou o presidente nas redes sociais.
O projeto prevê que a redução da jornada seja aplicada a contratos em vigor e futuros, sem alteração de pisos salariais e abrangendo diferentes regimes de trabalho. Atualmente, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores brasileiros têm jornadas superiores a 40 horas semanais, o equivalente a 74% dos celetistas, enquanto aproximadamente 14 milhões atuam na escala 6×1.
Tramitação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, antes de a PEC ser encaminhada à CCJ, que vai unir esforços para dar continuidade à tramitação. O Congresso tem 45 dias para discutir a proposta.
Motta disse que será agendada uma sessão até sexta-feira (17) para contar o prazo do pedido de vista da PEC na CCJ. Segundo o deputado, a finalidade é que a proposta tenha sua admissibilidade discutida na próxima quarta-feira (22), e que a proposta deve ir a plenário até o fim de maio.
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