Com 44 votos e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolheu no final da manhã desta sexta-feira (17) seu novo presidente, o deputado Douglas Ruas (PL), aliado do governador cassado Cláudio Castro. Ele foi o único candidato. No entanto, o que marcou a votação foram as ausências: 25 parlamentares da oposição formada pelo PT, PDT, MDB, PSB, PSD, PCdoB, Psol deixaram de comparecer à sessão.
Em postagem nas redes sociais, a deputada Marina do MST (PT) classificou como “voto de cabresto” a decisão dos deputados aliados ao governador cassado Cláudio Castro (PL) de realizarem uma votação aberta e defendeu a eleição direta para governador. “Estamos em protesto contra o voto aberto para a presidência da Casa, uma manobra que favorece os antigos feudos políticos e sufoca a democracia. Em meio a uma crise econômica e política profunda, o povo fluminense não pode ser excluído da decisão”, escreveu.
“Entendemos que, embora o procedimento possa estar dentro das regras, nem tudo que é legal é, necessariamente, o melhor caminho do ponto de vista político e institucional. Nossa avaliação é que o mais adequado seria aguardar as definições do Supremo Tribunal Federal e da Justiça, para garantir mais segurança e estabilidade ao processo”, disse ao Brasil de Fato a deputada Dani Balbi (PCdoB).
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Em posicionamento semelhante, a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) publicou uma nota nas redes sociais. “O que está em jogo, portanto, não é apenas o caráter aberto ou fechado do voto, trata-se, na verdade, de uma tentativa de avançar na máquina pública estadual às vésperas de outubro. Como consequência, evita-se eleições diretas e reorganizar a linha sucessória do governo dentro do mesmo grupo político que foi recentemente deslegitimado e não possui apoio popular”, justificou o partido.
Decisões judiciais
Nesta quinta-feira (16), o PDT entrou com uma ação na justiça para pedir que a votação fosse feita com voto secreto, pedido não atendido pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a desembargadora Suely Lopes Magalhães em decisão proferida no mesmo dia. Por outro lado, ela impediu que o presidente eleito entre na linha sucessória ao governo do Estado antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a realização de eleições diretas ou indiretas.
O estado do Rio de Janeiro está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha assumiu o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas (TCE) em maio de 2025. Com a cassação de Castro, o próximo na linha sucessória seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que está preso por envolvimento com o Comando Vermelho (CV) e por ter sido condenado por participação no esquema que levou à cassação de Castro. Com isso, quem assumiu é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Ricardo Couto. A decisão sobre sua permanência no cargo depende de julgamento do STF.
A Ação no STF foi de autoria do Partido Social Democrata (PSD), do ex-prefeito da capital e pré-candidato ao cargo de governador, Eduardo Paes. O pedido de avaliação do STF se dá porque Cláudio Castro se licenciou do cargo às vésperas de sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que ocorreu em 24 de março. De acordo com a Constituição do estado do RJ, em caso de vacância do cargo de governador a seis meses de eleições gerais, as eleições devem ser indiretas. Mas a regra não se aplica em caso de cassação. O STF já iniciou a votação, mas um pedido de vistas do ministro Flávio Dino adiou a decisão, que ainda não tem data para ser tomada.
