A crise na educação pública de Belo Horizonte, sob gestão do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), ganhou um novo capítulo com o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A iniciativa, liderada pela vereadora Iza Lourença (Psol), busca investigar o cenário que parlamentares e trabalhadores classificam como de “caos” nas escolas da capital.
O requerimento, que também conta com as assinaturas das vereadoras Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT), além do vereador Pedro Patrus (PT), foi anunciado em meio a uma assembleia que reuniu mais de 500 trabalhadores concursados da rede, na última quinta-feira (16). No mesmo dia, servidores terceirizados já haviam realizado um ato em frente à prefeitura.
“Queremos investigar os responsáveis pela negligência que acontece hoje nas escolas da nossa cidade. É só problema de gestão ou é um projeto para precarizar e ampliar a privatização?”, questionou Iza Lourença, em suas redes sociais. Segundo a parlamentar, tentativas de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) têm sido recorrentes, mas sem respostas efetivas.
Para que a CPI avance, são necessárias 14 assinaturas entre os 41 vereadores da Casa. Paralelamente, movimentos da educação lançaram um abaixo-assinado para pressionar pela abertura da comissão.
Falta de professores e escolas sem aula
Entre os principais problemas denunciados está a escassez de docentes. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH), há unidades com déficit de até 10 professores, o que tem resultado na ausência completa de disciplinas básicas.
Um levantamento parcial do sindicato revela a dimensão do problema. Das 157 escolas que responderam à consulta, apenas 19 disseram não enfrentar carência de profissionais. Mesmo com concurso vigente, não há previsão concreta para nomeações que atendam à demanda real.
“A educação de Belo Horizonte pode colapsar a qualquer momento. Crianças estão indo para a escola e não têm aula. Enquanto isso, a prefeitura não apresenta medidas concretas”, afirmou Lourença, em nota.
Terceirização, contratos e instabilidade
A situação também se agrava entre os trabalhadores terceirizados, como cantineiras, porteiros e profissionais de apoio a estudantes com deficiência. O fim da parceria com a Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) abriu espaço para novos contratos com empresas privadas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), processo marcado, segundo denúncias, por falta de transparência.
Há ainda críticas à atuação dessas organizações no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Segundo o sindicato, funções pedagógicas estariam sendo repassadas a entidades sem a devida qualificação, em desacordo com a legislação. Em alguns casos, a formação dos profissionais teria ocorrido em espaços ligados a instituições religiosas, o que já motivou denúncias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público.
Cortes, sucateamento e risco de privatização
Outro ponto central da insatisfação é a redução de recursos destinados aos caixas escolares, que financiam o funcionamento cotidiano das unidades. Há relatos de repasses equivalentes a apenas um terço do valor do ano anterior, comprometendo desde a compra de materiais básicos até o funcionamento de bibliotecas e reuniões pedagógicas.
Na educação infantil, mudanças no modelo de ensino integral também acendem alerta. A proposta de substituição de professores por monitores ou estagiários é vista como um passo rumo à terceirização do setor.
“O que está em curso é um projeto de desmonte. A lentidão na nomeação de concursados e o redirecionamento de recursos indicam isso”, denuncia o Sind-Rede em nota.
Salários, negociação travada e ameaça de greve
A crise se estende ao campo salarial. Apesar da legislação que garante a recomposição inflacionária como mínimo, a prefeitura indicou que o reajuste de 2026 se limitará a esse patamar, sem avanços. O índice, segundo a categoria, está entre os menores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
As negociações, de acordo com os trabalhadores, estão praticamente paralisadas. Até o momento, ocorreram apenas duas reuniões com representantes do Executivo, sem a presença direta de secretários e sem encaminhamentos concretos.
Diante do cenário, a categoria aprovou indicativo de greve. Uma nova assembleia está marcada para o dia 27 de abril, quando poderá ser deflagrada paralisação, caso não haja avanço nas negociações.
Além da CPI, a mobilização dos trabalhadores e da sociedade civil tem se intensificado nas ruas. Protestos, assembleias e campanhas de pressão buscam chamar atenção para o que classificam como um processo de precarização da educação pública.
Para os parlamentares da bancada progressista que defendem a investigação, o conjunto de problemas, da falta de professores aos contratos com a iniciativa privada, não é pontual, mas parte de uma política mais ampla.
“Não estamos falando só de salário. Estamos falando de um projeto que ameaça a educação pública em Belo Horizonte”, reforça o sindicato em nota.
Outro lado
A Smed afirma que mais de 3,1 mil professores foram nomeados entre 2024 e 2026, com nova convocação de 250 docentes e estudo para realização de outro concurso. A prefeitura nega cortes de recursos, informando aumento dos repasses às escolas, e sustenta que a transição de contratos após o fim da parceria com a MGS foi planejada para assegurar a continuidade dos serviços.
Também rejeita a substituição de professores por monitores e afirma que o Atendimento Educacional Especializado está presente em toda a rede. Por fim, diz manter diálogo com a categoria e destaca acordo vigente que prevê recomposição inflacionária e reajuste salarial em 2026.
