Acolhidos da comunidade terapêutica Fazenda Esperança Obra Social Nossa Senhora da Glória são obrigados a trabalhar em jornadas extenuantes na criação de animais e na produção da alimentação. De maneira não remunerada, eles também comercializam pães e biscoitos para venda externa, com valor integralmente revertido para a instituição. Além disso, no local os residentes têm seus documentos e celulares retirados e são submetidos a uma rotina rígida com atividades religiosas como método central do “tratamento”, sem base científica.
As denúncias acima integram relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão de peritos do governo federal, acessado com exclusividade pelo Brasil de Fato. O documento foi produzido com base em uma inspeção feita em junho de 2025.
Localizada no município de Santana, a cerca de 26 km de Macapá, capital do estado, a Fazenda Esperança, onde fica a comunidade terapêutica em questão, é vinculada à Igreja Católica desde sua origem. Ao todo, a unidade tem 45 vagas e, no dia da inspeção do MNPCT, acolhia 32 homens.
De acordo com a perita do MNPCT que realizou a fiscalização no local, Ronilda Vieira Lopes, a instituição recebe recursos públicos federais do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, do Ministério de Desenvolvimento Social (Depad/MDS), e estaduais, mas atua em regime de internação, vedado pela Lei nº 13.840/2019.
“Não há equipe de saúde atuante, e a articulação com o SUS é precária. O perfil dos acolhidos é majoritariamente de pessoas negras, jovens e com baixa escolaridade, indicando recorte de vulnerabilidade social”, denuncia Lopes.
De acordo com o documento, os acolhidos afirmaram que quem não quer “pegar o serviço” vai embora. Eles relataram à inspeção que no dia da visita, antes da chegada da equipe, um acolhido havia sido “convidado a sair” após negar roçar o terreno por ter uma deficiência que dificultava o movimento.
“Havia certa tensão entre os acolhidos em relação a este ocorrido. A equipe percebeu que estavam com receio de falar sobre isso, diminuindo o tom da voz para abordar o assunto e expressando medo de retaliações posteriores”, diz o relatório.
Outra violação destacada pelo MNPCT diz respeito à exploração financeira dos acolhidos. Segundo os homens, quem recebe o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) deve deixar metade do valor na instituição.
De acordo com a documentação fornecida pela instituição, apenas três pessoas recebiam benefício socioassistencial. Os acolhidos informaram que a “casa” não ajuda a conseguir os benefícios. De acordo com o relatório, o responsável operacional da comunidade terapêutica disse que a instituição desestimula que os acolhidos recebam benefícios sociais porque “quem tem auxílio fica pouco tempo” no local.
“Segundo ele, aqueles que recebem o benefício são acompanhados uma vez ao mês para ir buscar o recurso, quando então param para fazer compras de itens pessoais para eles, momento em que são estimulados a gastar tudo de uma vez. Ele afirmou que não gosta que os acolhidos fiquem com o dinheiro, e nem mesmo que fique guardado no banco, pois ‘ficar com o dinheiro é uma válvula de escape para ir embora’”, diz o documento.
Desligamentos e tentativas de fuga
Durante a visita dos integrantes do MNPCT, foram relatadas tentativas de fuga, uma vez que as pessoas acolhidas têm dificuldade de deixar a casa quando desejam.
A CT tem o prazo de 48 horas para efetivar um desligamento.“Verificamos nas entrevistas com as pessoas acolhidas que esse prazo também é utilizado para tentar dissuadir a pessoa, inclusive para estabelecer o contato com a família para fins de convencimento à permanência do acolhido. Segundo um deles, a instituição ‘não quer que o pessoal vá embora’”, expõe o Mecanismo.
Mesmo com uma longa distância entre o centro urbano e a comunidade, além da falta de um transporte público que chegue até o local, os acolhidos que querem deixar o local precisam ir embora por conta própria.
“A equipe de inspeção recebeu relatos, confirmados pelos registros de entrada e saída da unidade, de que alguns acolhidos, por não receberem apoio da instituição em casos de desligamentos, acabaram fugindo a pé até a área urbana”, diz o documento.
Rotina e práticas religiosas
Na comunidade terapêutica, a rotina dos acolhidos é rigidamente estruturada, com o despertar ocorrendo às 6h da manhã para a organização e limpeza dos alojamentos. A programação inclui atividades religiosas como missas e refeições em horários específicos.
A administração da unidade afirma que a participação nas práticas religiosas é compulsória, embora a adesão à fé católica não seja exigida. Tal imposição é justificada como um pilar fundamental do “tratamento” oferecido pela instituição.
A comunidade terapêutica em questão adota a espiritualidade não apenas como um direito à religião, mas como um componente central do “tratamento”, visando à transformação individual. Essa abordagem, contudo, tem sido alvo de questionamentos, pois vincula o uso de drogas a um “desvio moral” ou “comportamento individual inadequado”, negligenciando fatores como vulnerabilidade social, marginalização e as complexas trajetórias de vida dos indivíduos, aponta o documento.
O MNPCT solicitou à comunidade terapêutica cópias dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) dos acolhidos para análise, mas a documentação não foi fornecida. Entrevistas com os residentes revelaram que muitos desconheciam a existência ou o propósito do PIA, indicando uma possível falha na implementação de planos de cuidado individualizados.
A ausência de cursos profissionalizantes ou escolarização na unidade foi observada como uma deficiência significativa, que poderia comprometer a reintegração social e as condições materiais dos acolhidos após a saída. As opções de lazer mencionadas pelos residentes se restringiam a dominó e sinuca.
A inspeção da unidade revelou uma proposta terapêutica focada predominantemente na abstinência, isolamento social, trabalho não remunerado para manutenção da própria CT, religiosidade e imposição de visões morais, tudo sob um regime disciplinar rígido.
Recomendações
As recomendações relativas à Comunidade Terapêutica Fazenda da Esperança apontam para a necessidade de uma intervenção estatal rigorosa e a interrupção do seu modelo de funcionamento. O documento recomenda ao Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a suspensão imediata de qualquer repasse de recursos públicos à instituição, uma vez que as práticas identificadas desvirtuam a finalidade prevista na Lei nº 13.840/2019, configurando um regime de internação de caráter asilar e manicomial, o que é vedado pela legislação vigente.
No âmbito jurídico e laboral, o relatório solicita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma fiscalização urgente para apurar indícios graves de exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão e irregularidades trabalhistas sob o pretexto de “laborterapia”.
Paralelamente, orienta que o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) instaure procedimentos para responsabilizar civil e penalmente os agentes envolvidos em violações de direitos das pessoas com transtorno mental e em infrações às normas sanitárias da Anvisa (RDC 29/2011).
Por fim, o relatório defende o planejamento para a desativação definitiva da unidade. Para viabilizar esta medida, recomenda-se que o Governo do Estado do Amapá e as instâncias de saúde promovam a desinstitucionalização dos usuários, garantindo o seu encaminhamento para serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS ad) e Unidades de Acolhimento.
A orientação central é que o Estado siga as diretrizes da ONU e priorize o investimento em serviços de saúde de base comunitária, em vez de financiar instituições fechadas que operam à margem dos direitos fundamentais.
A reportagem buscou o governo do estado do Amapá, o Ministério Público Federal e Estadual para saber quais providências estão sendo tomadas sobre as denúncias e recomendações emitidas pelo MNPCT. A reportagem segue aberta para receber as respostas das instituições.
O Ministério Público do Trabalho informou que possui Inquérito Civil em curso instaurado em face da Fazenda da Esperança (Obra Social Nossa Senhora da Glória). No âmbito do referido procedimento, foi realizada inspeção no local, que comprovou a ocorrência de irregularidades relativas à laborterapia e ao meio ambiente do trabalho. A investigação se encontra em fase final, em vias de apresentação de Termo de Ajustamento de Conduta, mediante o qual a inquirida se obrigaria à adequação dos ilícitos, sob pena de multa. Caso não haja concordância pela investigada, será movida Ação Civil Pública perante a Justiça do Trabalho.
A Fazenda também foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
