A Casa da Igualdade Racial Fortaleza será inaugurada nesta quinta-feira (23), na capital cearense. O lançamento do equipamento acontecerá a partir das 14h, na Rua Jaime Benévolo, 21, 2º andar, no bairro Centro, e contará com a participação do prefeito Evandro Leitão (PT), do governador Elmano de Freitas (PT) e da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, o evento marca a entrega do primeiro equipamento público desse modelo no Ceará, resultado de uma articulação estratégica entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura.
Isaac Santos, coordenador especial de Igualdade Racial da Prefeitura de Fortaleza, afirma que a chegada da Casa representa um marco histórico. Para ele, trata-se da materialização de uma política pública concreta de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial na cidade. “Sem dúvida, essa conquista é resultado de muita luta. É fruto da trajetória histórica do movimento negro e da articulação entre o Governo Federal, o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza para transformar essa demanda em política pública.”
O advogado e coordenador interino da Casa, Paulo do Vale, reforça o sentimento de conquista com a inauguração do equipamento. “É uma grande conquista na luta contra a desigualdade racial. A Casa surge como um espaço de acolhimento, cultura e afirmação para o povo negro, povos e comunidades tradicionais. Nossa expectativa é que as pessoas atendidas se sintam acolhidas e pertencentes.”
Atendimentos
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) ressalta que a Casa oferecerá orientação jurídica e apoio psicossocial a vítimas de racismo, articulando proteção imediata e encaminhamentos para serviços de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura, por meio da integração com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
O equipamento contará com uma equipe multidisciplinar formada por advogada, psicóloga, assistente social e agente territorial.
Samara Andrade, assistente social da Casa da Igualdade Racial Fortaleza, afirma que o espaço será voltado à promoção de direitos e ao fortalecimento da população negra da capital. “Chegamos como um lugar de acolhimento para juventudes periféricas, povos de terreiro, população quilombola e demais grupos atravessados pelo racismo. O Serviço Social terá papel fundamental na articulação de políticas públicas de assistência, saúde, justiça e trabalho, por exemplo. Também atuaremos no fomento ao letramento racial de profissionais de instituições públicas, como estratégia de combate ao racismo institucional.”
Marcela Regina Ribeiro dos Santos, advogada responsável pela assistência jurídica da Casa, explica que o serviço atuará no acolhimento, orientação e acompanhamento de vítimas de racismo e outras formas de discriminação racial, tanto na esfera individual quanto institucional.
O trabalho envolverá orientação jurídica sobre crimes de racismo e injúria racial; apoio na formalização de denúncias junto às autoridades competentes; encaminhamento para a Defensoria Pública, Ministério Público ou rede de proteção, quando necessário; atuação na promoção de direitos e no enfrentamento ao racismo institucional; além da produção de relatórios e dados para subsidiar políticas públicas de igualdade racial.
“Além do atendimento individual, a atuação também terá caráter estratégico e educativo, com ações de conscientização sobre direitos, formação antirracista e fortalecimento da rede de enfrentamento ao racismo”, informa Santos.
A psicóloga Vanessa de Holanda será a responsável pelo atendimento psicológico da Casa. Segundo ela, o trabalho será desenvolvido por meio da promoção da saúde mental, com acolhimento e escuta qualificada para indivíduos e grupos que tenham vivenciado situações de racismo.
Os serviços poderão ser acessados diretamente na Casa da Igualdade Racial, por meio de atendimento presencial, mediante agendamento ou demanda espontânea, conforme a organização do equipamento. A população também poderá buscar informações pelos canais institucionais do Ministério da Igualdade Racial.
Além desses atendimentos, o espaço contará com atividades permanentes de valorização da história e da cultura afro-brasileira, promovendo oficinas, formações, rodas de conversa e ações educativas voltadas ao fortalecimento da identidade negra.
“A Casa da Igualdade Racial é um centro de referência voltado à promoção da equidade, ao enfrentamento do racismo e à garantia de direitos da população negra e dos povos tradicionais”, reforça a Prefeitura de Fortaleza.
Investimentos
Até o momento, Rio de Janeiro e Fortaleza contam com Casas da Igualdade Racial. De acordo com o MIR, outras cidades também receberão o equipamento ainda este ano: Pelotas (RS), Salvador (BA), Contagem (MG) e Itabira (MG). “As Casas se concretizam a partir de parceria do Ministério com entes municipais e estaduais e representam um investimento de R$ 6,8 milhões nos 20 primeiros meses”, informa o MIR.
:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato Ceará no seu Whatsapp ::
