Professores da rede pública de ensino do Distrito Federal se mobilizaram nesta quinta-feira (23) para discutir as condições de trabalho dos contratos temporários e também para questionar atrasos da folha de pagamento e benefícios da categoria pelo EducaDF. O sistema de gestão alterou a metodologia de pagamentos dos docentes, além de apresentar outras falhas.
A paralisação aconteceu em função da Portaria 167, estabelecida pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), que reduzia o salário de professores contratados temporariamente. O ato foi marcado por centenas de professores que se reuniram na Praça do Buriti, no Plano Piloto.
A Portaria 167 foi uma medida adotada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) com o objetivo de corrigir o cálculo da remuneração de profissionais submetidos a contratos temporários, mas que causou perdas salariais significativas.
Após a descoberta da portaria, o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) organizou a mobilização para demonstrar insatisfação. Dias depois, o governo revogou a medida, mas os docentes mantiveram a paralisação.
O ato também criticou o sistema EducaDF, que comprometeu a folha de pagamento de professores e prejudicou a estabilidade do processo pedagógico.
Márcia Gilda, diretora do Sinpro-DF, explica que o ato surgiu para questionar a portaria 167, que alterava a metodologia do pagamento dos professores temporários, reduzindo o salário.
“Descobrimos que foi uma medida que reduzia o cálculo da coordenação pedagógica, proporcionalmente à regência de classe. A governadora revogou a portaria, mas não resolve”, disse a representante do sindicato ao Brasil de Fato DF.
Gilda também ressalta que a ação reforça a união da categoria: “Somos a maior categoria do Distrito Federal e somos uma só. Não existe divisão entre efetivos e temporários. E nós estaremos aqui firmes na luta até que possamos garantir esse direito”.
Precarização e concurso público
Segundo a SEEDF, existem cerca de 13.997 professores na rede pública de ensino no DF. Rubens Ribeiro, um dos líderes da Comissão de Aprovados da Secretaria de Educação, afirma serem mais de 8 mil nomeados e 3.500 aprovados efetivos aguardando nomeação.
“Muitos de nós estamos aprovados tanto no concurso efetivo como no concurso de contrato temporário. Então, para o governo, seria bem barato substituir esse regime de contratação e ia ter um impacto bem pequeno nos cofres públicos”, observa o membro da comissão.
Rosilene Corrêa, diretora licenciada da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), avalia a contratação em larga escala de temporários como um projeto que visa precarizar a educação na capital do país e no Brasil todo.
“Isso é um projeto de desmonte. Por isso é tão importante que estejamos antenados, olhar para o Brasil todo, qual é a proposta que se quer concretizar para a educação pública. Essa proposta não nos atende”, manifesta.
A alta rotatividade de professores temporários compromete a política pedagógica e os projetos escolares, conforme reforça Ana Cristina Cunha, professora em contrato temporário no CEF Boa Esperança.
“Seria necessária a efetivação dos professores que aguardam a contratação no banco para que a gente possa dar mais qualidade, nas áreas urbanas e nas escolas do campo, que têm suas especificidades e precisam de professores comprometidos e que tenham mais valorização”.
Pagamento atrasado e críticas ao EducaDF
Parlamentares progressistas também estiveram presentes no ato para apoiar as reivindicações. Ao Brasil de Fato DF, o distrital Fábio Félix (Psol) reiterou a importância do pagamento retroativo dos docentes: “É o mínimo de valorização para os professores que têm tanta precarização hoje no seu trabalho”, disse.
Gabriel Magno (PT) observou o atraso do pagamento como uma incompetência da gestão do governo comandado antes por Ibaneis Rocha (MDB), e substituído por Celina Leão (PP) em abril. “Já estamos no final de abril e tem professor que ainda não recebeu o salário, tem professores e professoras recebendo salário errado. A conta não bate, não fecha”, disse.
A crise no pagamento dos professores expõe fragilidades na gestão da folha salarial da rede pública do DF. Em março, segundo o Sinpro-DF, foram mais de 14 mil profissionais afetados por atrasos e erros nos repasses, com relatos de ausência total de salários ou depósitos com valores irrisórios.
O distrital também criticou o sistema EducaDF, que custou R$ 40 milhões aos cofres públicos. “Professores não conseguem fazer diário, secretários escolares não conseguem enturmar os estudantes, emitir declaração, e a alegação é que o sistema também não consegue fazer conta para calcular o salário”, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato DF.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) prestou solidariedade e questionou as prioridades financeiras do GDF. “Eles têm que explicar como é que se investe R$ 12,2 bilhões em uma carteira comprada do Banco Master […] e eles dizem que não têm dinheiro para cumprir a meta do PDE [Plano Distrital de Educação]”, questionou.
Francisco Neto, professor temporário do CEF 10 de Ceilândia, também relacionou a portaria e o atraso dos pagamentos à fragilidade de gestão e à operação Compliance Zero: “É um governo com vários escândalos, como o caso Master, e aí está sobrando para a categoria. Não vamos aceitar isso”.
Acordo com o Buriti
Durante o ato, a mesa de negociação do Sindicato reuniu-se com membros do governo, incluindo a Secretária de Educação, o chefe da Casa Civil e o Secretário de Economia.
Foi firmado em acordo o pagamento retroativo de março via folha suplementar, acompanhado de um mutirão nas regionais para corrigir erros nos contracheques e a implementação de uma nova página de transparência no sistema EducaDF.
Além da regularização financeira, a pressão da categoria forçou o governo a se comprometer com a republicação de 718 nomeações tornadas sem efeito e com o zeramento do cadastro reserva de 2022 antes da convocação de um novo concurso, previsto para este semestre.
Outro lado
Em resposta ao Brasil de Fato DF, a Secretaria de Educação afirmou que a revogação da medida “reflete o compromisso do Governo do Distrito Federal com a escuta ativa e o diálogo permanente com a categoria”.
A pasta pretende reavaliar os pontos apresentados e o “aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos relacionados ao tema”.
A nota afirma ainda que será criado um grupo de trabalho com representantes do Sinpro-DF para rediscutir a matéria. “A SEEDF reforça que mantém canais abertos de diálogo com as entidades representativas e seguirá adotando medidas para o aprimoramento contínuo da gestão e das políticas públicas educacionais no Distrito Federal”, conclui o texto.
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