A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar na próxima terça-feira (28) o julgamento relativo à responsabilidade civil do Estado no caso do fotógrafo Sérgio Silva que perdeu a visão após ser atingido por um projétil de borracha disparado pela Polícia Militar (PM).
O evento ocorreu em São Paulo, durante a cobertura jornalística de um protesto ocorrido em junho de 2013. O olho atingido pela bala da PM apresentou lesões profundas, que causaram a atrofia do órgão.
Por enquanto foram proferidos os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, ambos reconheceram o direito à indenização. Já o ministro Alexandre de Moraes votou contra a medida de reparação. A próxima a votar é a ministra Cármen Lúcia de forma presencial.
O fotojornalista pede pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais, além do direito à pensão mensal vitalícia em valor que ainda deverá ser apurado, e a condenação do Estado de São Paulo.
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista rejeitou a indenização ao profissional, desde então Silva vive a expectativa de que o STF possa corrigir, o que ele classifica como um “erro absurdo” cometido pela primeira instância em São Paulo.
“Em vez de fazer uma investigação, uma apuração sobre o fato da violência aplicada pela polícia na manifestação, resolveu me condenar, me responsabilizando única e exclusivamente por estar fazendo o meu trabalho, que era fotografar uma manifestação e ainda me imputou a condição como se eu tivesse entrado na linha de tiro entre a polícia e os manifestantes”, contesta o profissional.
Diante disso, ele avalia que a decisão judicial da Corte paulista promoveu uma “inversão de valores”, diz. “Que o STF agora tenha a oportunidade de corrigir e dar o voto favorável à minha causa e eu espero muito que isso aconteça, estou torcendo muito, de fato, para que essa injustiça acabe por aqui.”
Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirmaram que trata-se de um caso emblemático, na luta contra a violência do Estado e contra a impunidade, e pela garantia das plenas condições de trabalho das e dos jornalistas. “O SJSP e a Fenaj reiteram a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal reafirme sua jurisprudência quanto à responsabilidade do Estado e assegure justiça a Sérgio Andrade da Silva, reconhecendo o direito à indenização pela violência sofrida.”
As entidades apontaram que o julgamento representa também um marco para a responsabilização de agentes públicos em casos de violência contra a imprensa. “O SJSP e a Fenaj seguirão acompanhando o julgamento e mobilizados em defesa dos direitos de nossa categoria e da plena segurança para a realização de nosso trabalho.”
