A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 pode ser votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira (27), após a conclusão da análise na comissão especial responsável pelo tema.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões às 8h e às 15h para acelerar a tramitação da proposta, que precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. A proposta foi apresentada após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Motta.
A votação na Comissão Especial estava prevista para segunda-feira (25), mas foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP). O parecer está sendo analisado pela comissão em sessão convocada para 10h30 e, se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos antes de ser enviado ao Senado.
Se passar pela Comissão, os governistas afirmam que receberam a sinalização de Hugo Motta de que a proposta poderá ser aprovada ainda nesta quarta-feira e enviada ao Senado no mesmo dia. Os integrantes da base do governo criticaram a intenção de deputados da oposição de apresentar requerimento de urgência para a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que prevê jornada em escala 4×3.
“O que eles estão fazendo é tentar enterrar toda a proposta. E enterrar esse texto agora seria um prejuízo gigante. Eles não querem nem 4×3 e nem 5×2, eles querem continuar a 6×1 e estão fazendo uma manobra desonesta”, afirmou Erika Hilton durante reunião da comissão.
O relatório apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) unifica as propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). As duas PECs originais previam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo construído na Câmara fixou o limite em 40 horas.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos para categorias com regimes diferenciados, como trabalhadores da saúde, segurança, transporte e escalas 12×36.
A redução da jornada ocorrerá em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas com a adoção da escala 5×2. Após 12 meses — totalizando, então, 14 meses — haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais.
O parecer também prevê que convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da emenda. O objetivo é obrigar sindicatos e empresas a renegociar contratos de trabalho.
Conforme o parecer, ficarão fora das novas regras profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21 mil. Para esse grupo, as regras de controle de jornada não serão obrigatórias, embora o descanso semanal de dois dias seja mantido. Segundo o relator, a medida busca combater a “pejotização”.
O texto ainda prevê regras específicas para contratos da administração pública com empresas terceirizadas. Nesses casos, a aplicação da nova jornada dependerá de aditivos contratuais, com prazo de até 12 meses para adequação.
