A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram, nesta sexta-feira (29), o relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura em 1976, contestando a conclusão da época de que ele teria sido vítima de um acidente automobilístico.
A principal conclusão foi de que a premissa na qual muitos se baseavam para justificar o acidente como fatalidade, ou seja, a batida de um ônibus na traseira do veículo, jamais ocorreu. Na coletiva, todas as provas serão detalhadas.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, André Fernandes, mestre em história pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), destaca que o acontecimento desta sexta-feira é importante por restabelecer a verdade dos fatos de um período marcado por muitas violações e, posteriormente, por versões falaciosas para sustentar a narrativa dos apoiadores da ditadura. “A gente sabe que é uma memória que está em constante disputa. A ditadura foi um regime brutal e muitas das mortes, desaparecimentos e afins foram ocultados pelo Estado, que tinha seu monopólio da violência, controlado pelos militares e com apoio dos setores econômicos”, pontua.
Fernandes pondera que, no início, Kubitschek, de fato, apoiou as articulações do golpe, mas que esse cenário mudou. “Ele se tornou um opositor da ditadura e a morte dele já é há muito tratada com suspeição, assim como também a morte do João Goulart, que chegou a ser tratada com suspeição. E, quando fizeram o estudo, se deu inconclusivo se ele foi assassinado ou se morreu de causas naturais pelo tempo do falecimento. Enfim, se trata de um estudo muito importante porque serve para combater a versão oficial da ditadura de que Juscelino Kubitschek teria morrido num acidente circunstancial, sendo que a gente sabe, e o relatório expõe muito bem, que havia diversos indícios e evidências de um crime político, de um atentado”, destaca.
A partir do momento em que Kubitschek se torna opositor da ditadura, afirma o historiador, ele se torna automaticamente um inimigo. “A gente precisa considerar que se tratava de um ex-presidente do Brasil que inicialmente apoiou a articulação, com esperanças de que os militares logo entregariam o poder novamente para os civis numa eleição. E ele percebeu que, na verdade, não estava indo por esse caminho, que os militares estavam se encastelando no poder. O Brasil sempre teve um histórico muito autoritário de violência por parte do Estado, e isso se acentuou na ditadura. E, a partir do momento em que ele vai para o exílio e começa a denunciar, a publicizar as ações da ditadura, ele se torna também um problema”, destaca.
Na decisão da comissão, o voto da relatora do caso, Maria Cecília de Oliveira Adão, determinou que a causa da morte seja reconhecida como “não-natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente do regime ditatorial instaurado em 1964”. Todas as informações sobre o caso estão disponíveis na página da Comissão Especial.
A presidenta da comissão, Eugênia Gonzaga, considera que não há dúvidas da atuação de agentes da ditadura na morte de JK. “A responsabilidade por tais mortes é do Estado brasileiro. Temos aqui um ex-presidente da República completamente à mercê de conspirações e da destruição proposital das provas que poderiam indicar a exclusiva fatalidade do acidente. Essa destruição de provas pelo próprio Estado não pode isentar os seus agentes, mas deve operar em favor das vítimas, cuja perseguição política era notória”, afirmou em seu voto.
Diva Soares de Souza, representante dos familiares de vítimas na comissão, acompanhou o voto da relatora e destacou que esse reconhecimento é fundamental para que se possa “ir contra o apagamento histórico, o negacionismo e a impunidade dos agentes daquele regime”. Os demais integrantes também acompanharam o voto da relatora, com exceção do representante do Ministério da Defesa, Bruno Correia Cardoso, que preferiu se abster, alegando que não acompanhou o processo de apuração do caso.
Para ouvir e assistir
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