Uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2024), também conhecida como PEC da Reparação, será realizada no Centro de Artes da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (1º), às 18h. O encontro é organizado por parlamentares e movimentos populares antirracistas e defende a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) no Brasil. O texto foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados dedicada ao tema, mas ainda não foi apreciada em plenário.
“Esse momento representa força da articulação entre os movimentos negros organizados, como a Coalizão Negra por Direitos, e a Bancada Negra da Câmara dos Deputados, que vêm construindo coletivamente a PEC 27 como uma proposta concreta de enfrentamento às desigualdades raciais produzidas historicamente no Brasil”, disse ao Brasil de Fato a coordenadora no Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e articuladora na Coalizão Negra por Direitos, Fani Santos.
Santos acrescenta que o local da audiência também é simbólico, por entender que a reparação precisa ser construída junto aos territórios historicamente impactados pelo racismo, pela violência de Estado e pela ausência de direitos. “Não faria sentido debater reparação sem ouvir e caminhar ao lado da população negra favelada”, explicou.
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“É muito simbólico que essa audiência pública aconteça na Maré, um lugar que mostra como perduram os males de séculos de escravidão do povo negro do nosso país, um lugar da nossa cidade onde quase sempre só entra a polícia. E entra para matar. Por isso, a gente quer, com a PEC da Reparação, um capítulo inteiro na Constituição para tratar de um tema que é uma chaga no nosso país, que é o racismo, que infelizmente ainda nos deixa mais vulneráveis”, disse a deputada federal Talíria Petrone (Psol), uma das organizadoras da audiência, ao Brasil de Fato.
Nas redes sociais, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol) disse que o momento é de mobilização e organização para tirar a pauta do papel. “Reparação econômica para o povo negro não é favor: é justiça histórica, compromisso com a democracia e passo necessário para enfrentar as desigualdades que estruturam o Brasil”, escreveu o deputado no Instagram.
Criação de fundo setorial
O principal objetivo da criação do FNREPIR, de acordo com o texto da PEC, é financiar projetos que garantam a inclusão social e econômica da população negra, combatendo desigualdades históricas estruturais.
O fundo seria custeado por indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais e aportes diretos da União. O texto estabelece que o governo federal deve destinar R$ 20 bilhões ao Fundo, distribuídos ao longo de duas décadas. O texto ainda lembra que tentativas semelhantes de criação do fundo são feitas desde a promulgação da Constituição Cidadã em 1988 sem sucesso.
Audiência Pública sobre PEC da Reparação
Quando: Segunda-feira, 1º de junho às 18h
Local: Centro de Artes da Maré
Endereço: Rua Bitencourt Sampaio, 181 – Favela da Maré, Rio de Janeiro
