O Distrito Federal executou apenas 7,2% dos recursos recebidos por meio das chamadas emendas Pix em 2024, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O levantamento aponta falhas na transparência, dificuldades para rastrear os recursos e baixa execução orçamentária das transferências especiais enviadas pela União.
De acordo com o relatório, o DF recebeu R$ 37,3 milhões em transferências especiais federais, mas utilizou apenas R$ 2,7 milhões. Ao todo, foram fiscalizadas 10 transferências no Distrito Federal dentro da auditoria nacional coordenada pela Rede Integrar, que reuniu tribunais de contas de todo o país.
As chamadas emendas Pix são transferências diretas feitas pela União para estados e municípios, sem a necessidade de convênios tradicionais. O modelo foi criado com a justificativa de agilizar investimentos públicos, mas vem sendo alvo de questionamentos por órgãos de controle devido às dificuldades de fiscalização e rastreamento dos recursos.
Segundo o corpo técnico do TCDF, as inconsistências encontradas nos registros contábeis e na prestação de contas comprometem “a transparência, confiabilidade e precisão das demonstrações fiscais do DF no que tange aos recursos federais recebidos pelo ente distrital”.
Projetos milionários
Entre os casos apontados pela auditoria está a reforma da Piscina de Ondas do Parque da Cidade, fechada desde 1997. O projeto recebeu R$ 11,9 milhões em transferências especiais entre 2020 e 2024, mas grande parte dos recursos não foi utilizada dentro do prazo estabelecido.
Os repasses ocorreram em diferentes etapas: R$ 500 mil em 2020; R$ 1,2 milhão em 2021; R$ 8,8 milhões em 2022; e mais R$ 1,4 milhão em 2024. Segundo o TCDF, os valores transferidos entre 2020 e 2022 já tiveram o prazo de execução vencido sem utilização comprovada. Apenas o recurso enviado em 2024 ainda pode ser aplicado até 2027.
Outro ponto destacado pela auditoria envolve R$ 16 milhões destinados a projetos de espaços sustentáveis em parques urbanos do DF e à ampliação da usina de geração de energia fotovoltaica. O prazo para utilização dos recursos venceu em agosto de 2025 sem que a execução prevista fosse concluída.
As irregularidades identificadas envolvem órgãos como a Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF), a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF) e a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). Conforme o relatório, até a divulgação do levantamento, os órgãos não haviam inserido os relatórios de gestão obrigatórios na plataforma Portal de Transferências e Parcerias da União (Transferegov), descumprindo o prazo previsto na legislação.
Além da baixa execução financeira, a auditoria também apontou fragilidades relacionadas ao planejamento, governança, controles internos e transparência dos recursos. Segundo o TCDF, essas falhas dificultam o acompanhamento tanto pelos órgãos de controle quanto pela sociedade, comprometendo o controle social sobre a aplicação do dinheiro público.
Auditoria nacional
A fiscalização realizada no DF faz parte de uma auditoria nacional conduzida pela Rede Integrar, articulação formada pelos 33 tribunais de contas brasileiros e coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao todo, o trabalho analisou 125 transferências especiais em 42 municípios, distribuídos em 21 estados e no Distrito Federal, abrangendo aproximadamente R$ 497 milhões em recursos públicos. Segundo os tribunais participantes, mais de 90% das transferências auditadas apresentaram algum tipo de fragilidade ou inconsistência.
Os resultados da auditoria também serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, relatada pelo ministro Flávio Dino, que discute mecanismos de transparência e controle sobre as emendas parlamentares.
Outro lado
O Brasil de Fato DF procurou a Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF), a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF) e a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) para esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelo TCDF. Até o momento, a pasta de Saúde respondeu à reportagem.
Em nota, a SES-DF informou que responderá aos questionamentos do Tribunal dentro do prazo estabelecido. A pasta afirmou ainda que atua de forma transparente junto aos órgãos de controle e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
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