O governo de Donald Trump anunciou uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil, sob a justificativa de que essas economias falharam em impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida foi proposta após uma investigação do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e pode ampliar a pressão comercial sobre produtos brasileiros, que já são alvo de uma proposta de taxação de 25%, anunciada na segunda-feira (1º). Essa última tarifa foi proposta após o USTR concluir que políticas e práticas do Brasil seriam “irrazoáveis” e restringiriam o comércio estadunidense. Entre os pontos citados estão questões relacionadas ao comércio digital e ao desmatamento ilegal. Ainda não se sabe, no entanto, se as taxas são cumulativas.
Sobre a nova tarifa de 12,5%, a investigação foi aberta em março com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo estadunidense, os países analisados não adotam mecanismos suficientes para impedir o trabalho forçado e a importação de bens produzidos com trabalho forçado em outras partes do mundo. Portanto, a justificativa não está centrada somente na produção doméstica dessas economias, mas também na fiscalização de produtos importados que entram em seus mercados.
No caso do Brasil, o relatório concluiu que o país não possui uma proibição legal considerada eficaz para barrar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O documento reconhece a existência da chamada “Lista Suja”, cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão, mas afirma que o foco da investigação está na ausência de mecanismos para impedir a importação desses produtos de outros países.
Em abril, o governo brasileiro apresentou uma defesa que integrantes da diplomacia classificaram como técnica. O documento destacou medidas adotadas pelo país no combate ao trabalho escravo, entre elas a criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo em 2003 e da “Lista Suja”, que impede empregadores autuados de obter financiamento em bancos públicos.
Apesar disso, Washington manteve o entendimento de que o problema está relacionado ao controle das importações. Segundo o relatório, a conduta dos países investigados é considerada “irracional” por criar condições de concorrência que prejudicam empresas e trabalhadores estadunidenses.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. “Isso força os trabalhadores estadunidenses a competirem em um campo desigual. Não toleraremos mais.”
A nova investigação também faz referência a um documento publicado pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos em 2024 que relaciona 29 produtos brasileiros a riscos de trabalho infantil ou forçado. Entre eles estão açaí, café, milho, cacau, arroz, algodão, cana-de-açúcar, tabaco, carvão vegetal, gado, carne bovina, pescado, calçados, cerâmica, tijolos, mandioca, abacaxi, banana, aves, suínos, ovinos, sisal e castanha de caju. Já gado, carvão vegetal, café, vestuário, cana-de-açúcar e madeira aparecem associados especificamente ao trabalho forçado.
Os Estados Unidos dividiram os países investigados em dois grupos. União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador podem receber uma sobretaxa de até 10% por já possuírem restrições parciais ou compromissos formais sobre o tema. O Brasil foi incluído na faixa de 12,5% ao lado de China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
A proposta ainda será submetida a consulta pública. O governo estadunidense receberá manifestações por escrito até 6 de julho. No dia 7, o USTR realizará audiências para discutir a medida antes de uma decisão final. Ainda não está definido se a nova tarifa será somada à taxação de 25% já proposta para produtos brasileiros.
China critica novas tarifas
A China afirmou, nesta quarta-feira (3), que se opõe a tarifas “unilaterais” e rejeitou as acusações dos Estados Unidos sobre o uso de trabalho forçado. “Não existe o chamado trabalho forçado na China, e nos opomos ao uso disso como desculpa para manipulação política”, disse Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês.
O Reino Unido, por sua vez, afirmou que mantém diálogo com os Estados Unidos sobre o combate ao trabalho forçado e disse adotar medidas para enfrentar o problema nas cadeias produtivas.
Os mercados asiáticos tiveram desempenho misto diante das tensões comerciais. Enquanto o índice Hang Seng, de Hong Kong, caiu 1,6%, as bolsas da China registraram alta. O setor de semicondutores avançou com expectativas ligadas à demanda por inteligência artificial.
As 60 economias que entraram na investigação:
África do Sul
Arábia Saudita
Argélia
Angola
Argentina
Austrália
Bahamas
Bahrein
Bangladesh
Brasil
Camboja
Canadá
Catar
Cazaquistão
Chile
China
Colômbia
Coreia do Sul
Costa Rica
Egito
El Salvador
Emirados Árabes Unidos
Equador
Filipinas
Guatemala
Guiana
Honduras
Hong Kong (Região Administrativa Especial da China)
Índia
Indonésia
Iraque
Israel
Japão
Jordânia
Kuwait
Líbia
Malásia
Marrocos
México
Nicarágua
Nigéria
Noruega
Nova Zelândia
Omã
Paquistão
Peru
Reino Unido
República Dominicana
Rússia
Singapura
Sri Lanka
Suíça
Taiwan
Tailândia
Trinidad e Tobago
Turquia
União Europeia
Uruguai
Venezuela
Vietnã
