A inclusão do Memorial da América Latina no Programa de Parcerias de Investimentos do estado de São Paulo (PPI-SP) gerou críticas dentro da Fundação Memorial América Latina, instituição pública criada em 1989 para administrá-lo. O presidente do órgão, Marcos Mastrobuono, criticou a forma como a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Companhia Paulista de Parcerias conduziram o processo.
Para Mastrobuono, os documentos tratam o Memorial como “ativo cultural” submetido à lógica de “exploração”, “delegação” e “concessão”, sem mencionar sua natureza acadêmica, científica e internacionalmente reconhecida. A ausência “indica que a modelagem preliminar aparentemente foi construída a partir de leitura patrimonial e operacional do Memorial, reduzindo-o à condição de ‘ativo cultural’, sem consideração adequada de sua densidade institucional, acadêmica e científica.”
Há cerca de duas décadas, o Memorial abriga a Cátedra Unesco e desenvolve atividades com a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), além de organismos internacionais. O espaço mantém ainda o Centro Brasileiro de Estudos da América Latina (CBEAL). Nenhuma dessas instituições, no entanto, aparece nos documentos do PPI-SP.
“A Fundação Memorial da América Latina não constitui mero equipamento cultural convencional da administração direta do Estado”, afirmou Mastrobuono. “Trata-se de fundação pública dotada de personalidade institucional própria, Conselho Curador autônomo, finalidade estatutária específica e missão histórico-cultural singular vinculada à integração latino-americana, à produção de conhecimento e à cooperação acadêmica internacional.”
A inclusão do Memorial da América Latina no PPI-SP pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de maio. No total, o PPI tem 31 projetos, dos quais 11 já foram destinados para a iniciativa privada, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o projeto Novas Escolas, que prevê a construção de unidades escolares estaduais.
Projeto de Darcy Ribeiro desvirtuado
Na mesma linha, o professor Rafael Cruz, diretor do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina CBEAL, afirmou que a iniciativa “atinge diretamente a missão pública desta Fundação, cuja vocação histórica é promover, em caráter de serviço público, a integração latino-americana por meio da educação, da ciência e da cultura, em conformidade com o projeto fundacional de Darcy Ribeiro”.
Cruz lembrou que essa orientação havia sido “progressivamente esvaziada em razão de sucessivos governos que, por restrição orçamentária e por escolhas de gestão, limitaram o Memorial a um espaço físico de locação para eventos da iniciativa privada”. A gestão de Mastrobuono buscou reverter esse quadro, restituindo ao Memorial sua vocação de “espaço de ciência, educação e cultura, orientado pela pesquisa, pela difusão de saberes, pela diplomacia científica e pelo intercâmbio de conhecimentos”.
Como parte desse reposicionamento, foi criada a Gerência de Inovação e Cooperação, que reaproximou o Memorial das universidades paulistas, e espaços como a Biblioteca Latino-Americana e o Pavilhão da Criatividade passaram a ser usados para pesquisa, orientação de bolsas e difusão da cultura latino-americana.
Por isso, afirmou, causa “surpresa e perplexidade” que a iniciativa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (SCEIC) e da SPI tenha ocorrido sem consulta à Diretoria Executiva e ao Conselho Curador, “desconsiderando a autonomia administrativa e as competências legais que os atos normativos e seu Estatuto conferem a esta Fundação”.
“Converter o Memorial em mero palco de eventos, em detrimento da pesquisa, da educação e da produção de conhecimento, é privar a sociedade exatamente daquilo que a ciência e a universidade lhe oferecem de mais precioso: horizonte, consciência e esperança”, concluiu Cruz.
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (Prolam-USP) também emitiu uma nota na qual afirma que a notícia pegou a todos de surpresa.
Assinada pela professora Marilene Proença Rebello de Souza e pelo professor Júlio César Suzuki, respectivamente coordenadora e vice-coordenador do Prolam, a nota destaca ainda que a“a Fundação Memorial da América Latina e o Memorial são patrimônios fundamentais para o Estado de São Paulo e que não poderão ser transformados em instituições que se distanciem de sua missão e objetivos latino-americanos”.
Requerimento de informação
Devido ao anúncio, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) protocolou um requerimento de informação ao governo paulista com questionamentos sobre a inclusão do Memorial no PPI. O parlamentar questionou por que a Diretoria do Memorial da América Latina não foi comunicada sobre as discussões em torno do futuro do equipamento e como o governo vai garantir o cumprimento da lei de preservação do patrimônio histórico e artístico, já que o conjunto arquitetônico é tombado e classificado como Bem Público de Uso Especial.
No documento, Fiorilo registra que “a Fundação manifestou preocupação de que o Memorial esteja sendo reduzido a um mero ‘ativo cultural’ da administração, ignorando sua natureza fundacional, universitária e sua missão de produção de conhecimento”.
“É inaceitável que o governo Tarcísio avance com um estudo de concessão sem transparência e sem diálogo com a Fundação que administra o espaço. Não se pode tratar como mercadoria um patrimônio de valor inestimável, por isso cobramos explicações do governo Tarcísio e vamos atuar para barrar mais essa privatização absurda”, diz o deputado.
Outro lado
Em nota, a SPI afirmou que as discussões sobre a qualificação do projeto foram conduzidas pela SCEIC, que já havia tratado do tema com representantes do Memorial antes da publicação da resolução.
A SPI disse ainda que o processo está em fase preliminar, com diálogo institucional contínuo, e garantiu que “a iniciativa se refere exclusivamente a estudos de viabilidade, sem definição sobre modelo de concessão ou decisão de implementação”.
Questionada, a SCEIC não retornou o contato. O texto será atualizado caso haja manifestação.
