O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a divisão dos quase R$ 5 bilhões que integram o Fundo Eleitoral para os partidos nessas eleições. As legendas que mais receberão verbas são o PL, com R$ 881 milhões; em segundo lugar, o PT, com R$ 615 milhões; e o União Brasil, com R$ 526 milhões.
O fundo foi criado em 2017 para controlar os repasses de campanhas depois que ficou proibido o financiamento por empresas privadas. A divisão se dá da seguinte forma: 2% são distribuídos para todos os partidos, 35% são distribuídos para os partidos que têm ao menos uma representação na Câmara dos Deputados, 48% são divididos considerando a proporcionalidade que cada partido tem na Câmara e os outros 15% dizem respeito à representação do Senado.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Renato Eliseu Costa, professor de Administração Pública do Laboratório de Ensino de Sociologia da Universidade de São Paulo (LES/USP), avalia que é legítimo debater a condução e fiscalização do uso do fundo partidário, mas lembra que ele foi um instrumento criado para corrigir o desequilíbrio econômico e os favorecimentos de legendas por parte do empresariado.
“É importante dizer que a democracia tem um preço, e isso não é só o custo das eleições. Lá em 2015, a gente a ação direta de inconstitucionalidade que veio resolver um problema sério no Brasil, que era a doação de empresas para campanhas. E isso gerava um desequilíbrio porque determinados candidatos recebiam muito e outros pouco”, destaca.
Contudo, Costa reconhece que o dispositivo não é perfeito porque deixou de lado algo importante: a proporcionalidade em um Congresso de maioria conservadora vai acabar sempre privilegiando esses partidos. E a prova é o atual cenário em que o PL, partido de extrema direita que abriga, entre outras figuras, a família Bolsonaro, esteja com a maior parte do dinheiro.
“Ao tirar o poder econômico de partidos que têm uma figura de um coronel muito forte, que é muito característica de determinado grupo partidário, ele ganhou o poder de distribuir esses recursos da forma como ele quiser. A gente sabe quem são esses atores e essa linha de pensamento, e o que eles fazem é pegar boa parte desses recursos e distribuir para aqueles candidatos com quem eles têm mais afinidade, excluindo essas cotas de distribuição para mulheres, população negra e indígena. E até aproveito a ocasião da Parada do Orgulho em São Paulo para lembrar que deveria haver a previsão de cotas para LGBT+“, pondera.
O professor também aponta a dificuldade de a população fiscalizar esses repasses e os gastos, e critica o que chama de processo de “autoanistia” que o Congresso faz quando o assunto é o Fundo Eleitoral.
“O Congresso tem se autoanistiado. Ou seja, os partidos não cumprem essas regras, chegam a ser multados por isso, mas, em um acordo no próprio Congresso, eles se anistiam, ou colocam a multa num valor irrisório, ou algum tipo de compensação para as próximas eleições”, denuncia.
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