TRABALHO DIGNO

Sindicalista gaúcha leva reivindicações dos trabalhadores de aplicativos à OIT

Brasil de Fato RS conversa com Carina Trindade, motorista de aplicativo em Porto Alegre e presidenta do Simtrapli/RS

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Ao participar pela segunda vez da conferência, Carina Trindade insere no debate internacional questões urgentes que atravessam continentes: remuneração justa, reconhecimento de vínculo de trabalho, proteção social e transparência nas plataformas
Ao participar pela segunda vez da conferência, Carina Trindade insere no debate internacional questões urgentes que atravessam continentes: remuneração justa, reconhecimento de vínculo de trabalho, proteção social e transparência nas plataformas | Crédito: Arquivo pessoal

No centro das discussões globais sobre o futuro do trabalho, vozes que raramente ocupam espaço nos fóruns internacionais começam a ganhar protagonismo. Na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, onde governos, empresas e trabalhadores negociam os rumos das normas globais, a presença de trabalhadoras de plataformas digitais revela uma mudança importante: o debate sobre trabalho digno já não pode ignorar quem vive na prática as transformações da economia digital.

É nesse contexto que Carina Trindade, motorista de aplicativo em Porto Alegre e presidenta do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli/RS), assume um papel que ultrapassa fronteiras. Com quase uma década de experiência nas plataformas, ela leva à Organização Internacional do Trabalho (OIT) não apenas uma reivindicação, mas um testemunho direto das contradições de um modelo que prometeu autonomia e entregou precarização. Sua trajetória – da sobrevivência cotidiana à organização coletiva – traduz a realidade de milhões de trabalhadores que sustentam essa nova economia sem acesso a direitos básicos.

Ao participar pela segunda vez da conferência, Carina insere no debate internacional questões urgentes que atravessam continentes: remuneração justa, reconhecimento de vínculo de trabalho, proteção social e transparência nas plataformas. Em um momento em que a própria OIT discute normas globais para o trabalho em aplicativos, sua voz ajuda a tensionar o discurso oficial e a aproximar a discussão da realidade concreta.

Carina falou com exclusividade para o Brasil de Fato RS sobre a experiência de levar a luta dos trabalhadores brasileiros para um palco global, os desafios enfrentados pela categoria e o que precisa mudar – com urgência – para garantir condições dignas no trabalho mediado por plataformas.

Carina falou sobre a experiência de levar a luta dos trabalhadores brasileiros para um palco global
Carina falou sobre a experiência de levar a luta dos trabalhadores brasileiros para um palco global | Crédito: Arquivo pessoal

Brasil de Fato RS: Você está em Genebra participando da Conferência Internacional do Trabalho e representando trabalhadores de aplicativos do Brasil. O que significa, para você, sair de Porto Alegre e levar essa pauta para um debate global?

Carina Trindade: Me sinto grata por ter a oportunidade, através do meu trabalho e da minha luta, poder estar pela segunda vez na OIT, para o debate global. É muito importante para mim como mãe, mulher, trabalhadora estar num debate global sobre plataformas. Me sinto honrada por poder participar desse importante debate que é histórico pra classe trabalhadora.

Você começou a trabalhar como motorista de aplicativo para sustentar sua família. Que experiências do seu dia a dia levaram você a se organizar e hoje representar essa categoria internacionalmente?

Trabalho como motorista de aplicativos há quase 10 anos, trago toda minha experiência como trabalhadora ativa nos aplicativos. Principalmente a experiência de quando começou os aplicativos que trouxeram com eles a ilusão de sermos o nosso patrão e hoje somos escravos dos aplicativos.

Organizar a categoria começou a ser necessário quando entrou a liberação do dinheiro nos apps e a consequência foi os assaltos e latrocínios que minha categoria vem sofrendo ao longo dos anos.

Poder representar a categoria internacionalmente é uma honra pra mim, principalmente por ser mulher e representar uma categoria em que 90% são homens no Brasil. Mas também é fruto da nossa luta por dignidade, respeito e remuneração justa aos trabalhadores e trabalhadoras.

Quais são as principais demandas que você está levando à Conferência da OIT e por que elas são fundamentais para garantir trabalho digno aos trabalhadores de plataformas?

Eu fiz debate com trabalhadoras da América Latina, trabalhadoras do Brasil e trabalhadores de plataformas geral no Brasil (motoristas e entregadores (as) e trabalhadores em nível global (recentemente na África) e as principais demandas são:

1. Remuneração Mínima
​Cálculo justo: Definição de uma remuneração mínima e por quilômetro rodado, baseada no custo de vida do país.
​Direitos básicos: Garantia de segurança alimentar e de moradia.

2. Reconhecimento de Vínculo Empregatício
​Vínculo formal: Possibilidade de reconhecer legalmente a relação de emprego entre as plataformas (empregadores) e os motoristas/entregadores (empregados).
​Jornada: Estabelecimento de limites para a carga horária de trabalho.

3. Saúde e Previdência Social
​Aposentadoria especial: Contribuição previdenciária e direito à aposentadoria especial devido à alta periculosidade da atividade.
​Proteção: Indenização em caso de acidentes de trabalho.
​Infraestrutura: Pontos de apoio urbanos gratuitos (com infraestrutura para necessidades fisiológicas) em locais de alta concentração de trabalhadores.

​4. Transparência Algorítmica
​Defesa contra bloqueios: Fim dos bloqueios arbitrários e garantia do direito de defesa para os trabalhadores.
​Clareza financeira: Transparência nos valores cobrados dos clientes/restaurantes, repasses, horas trabalhadas e gastos (combustível, manutenção, equipamentos).
​Atendimento humano: Canais de suporte menos burocráticos, mais eficientes, com atendimento humanizado e presença de escritórios físicos (pelo menos nas capitais).
​Dados: Bloqueio da comercialização e do transporte de dados dos trabalhadores pelas plataformas digitais.

​5. Cumprimento e Monitoramento de Convenções (3, 97, 100, 111 e 143)
​Trabalho digno e igualdade: Regulamentações específicas que assegurem o trabalho digno, com recortes e perspectivas de equidade de gênero, raça, parentalidade e sexualidade.

​6. Responsabilidade Ambiental
​Sustentabilidade: Incentivo ao uso de modal limpo e oferta de formação ambiental para os trabalhadores.

​7. Qualificação Profissional em Tecnologia
​Evolução profissional: Oferta de qualificação para o aprimoramento e transição tecnológica.
​Ressocialização: Utilização do trabalho por plataformas digitais como ferramenta para a ressocialização de trabalhadores egressos do sistema prisional.

Hoje, milhões de trabalhadores no Brasil dependem das plataformas digitais. Na sua avaliação, qual é o principal problema enfrentado por esses trabalhadores atualmente?

São mais de 2 milhões de trabalhadores nas plataformas e estou falando somente de motoristas e entregadores de apps, pois não mapeamos ainda outras categorias como domésticas, babás e outros. O principal problema é a remuneração dos trabalhadores e os bloqueios arbitrários sem chance de defesa. São dois problemas que enfrentamos em nível global.

Você também leva propostas específicas para mulheres, como proteção contra assédio. Como é a realidade das trabalhadoras nos aplicativos hoje?

Em 2023 fiz um encontro com mulheres trabalhadoras em plataforma digitais da América Latina no México e lá tiramos algumas demandas para regulamentações com perspectiva de gênero que validei com as trabalhadoras do Brasil, em diversas reuniões online.

As principais demandas é um canal humanizado para receber denúncias de assédio sexual, violência dentro dos veículos (hoje é por inteligência artificial e demora) e as ramificações de algumas recomendações da OIT. Também pontos de apoio com banheiros específicos para mulheres.

Lembrando que a questão dos pontos de apoio é importante. As mulheres sofrem com ausência de banheiros nas cidades, e muitas vezes não tomam água para não ter que ir ao banheiro, pois não tem disponível para as trabalhadoras de apps. É caso de saúde pública, bem como mulheres que usam fraudas para não precisar ir ao banheiro.

Ao participar da Conferência, o que você percebe sobre o Brasil em relação a outros países? Os desafios dos trabalhadores de aplicativos são parecidos no mundo todo?

Os desafios são parecidos sim com outros países, inclusive países que já tem regulamentação. Os problemas são os mesmos, as plataformas agem da mesma forma em nível global. 

As plataformas entram nos países, não respeitam as leis trabalhistas e simplesmente oferecem o mundo e com tempo exploram a mão de obra dos trabalhadores diminuindo cada vez mais os ganhos e não oferecem nenhum direito trabalhista.

Se você pudesse deixar uma mensagem para quem toma decisões – governos, empresas e organismos internacionais –, o que precisa mudar de forma urgente na vida dos trabalhadores de aplicativos?

Os países precisam endurecer as leis trabalhistas contra as plataformas protegendo os trabalhadores de aplicativos. Cada vez mais as plataformas vão entrar em categorias que ainda não estão.

O mundo está mudando, tudo está sendo via aplicativos, ou endurecem as leis trabalhistas incluindo as plataformas ou cada vez mais teremos trabalhadores sendo explorados pelas plataformas e doentes mentalmente.

É muito sério e precisamos que os países incluam os trabalhadores de apps em suas leis para garantirmos direitos e seguridade.

Editado por: Katia Marko

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