O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Consun) aprovou, em reunião realizada no dia 29 de maio, uma moção de repúdio aos ataques contra a comunidade do Quilombo Kédi, localizada no bairro Boa Vista, em Porto Alegre. O posicionamento do órgão máximo da universidade ocorre em meio a uma disputa fundiária que já dura anos e que ganhou novos contornos entre março e abril de 2026, quando mais de 30 casas do território foram demolidas, algumas delas durante o descumprimento de ordens judiciais que proibiam expressamente as derrubadas.
Neste terça-feira (9), o Centro de Pesquisa em História (CHIST) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em parceria com a Frente Quilombola no RS, promove uma visitação guiada ao quilombo, seguida de roda de conversa com representantes da comunidade e da frente, em uma atividade aberta a estudantes de todos os cursos e à comunidade externa.
A moção do Consun, conforme noticiado pelo site oficial da universidade em 31 de maio, se insere numa sequência de posicionamentos do colegiado sobre temas que extrapolam o ambiente acadêmico e envolvem disputas sociais, trabalhistas e de direitos.
No mesmo dia 29 de maio, o conselho aprovou também moções sobre a jornada de trabalho em escala 6×1 e sobre o aumento das tarifas do transporte metropolitano. O posicionamento sobre o Kédi representa, contudo, um passo institucional em relação a um conflito que envolve diretamente comunidades com as quais pesquisadores da própria universidade têm trabalhado há anos, especialmente por meio do Núcleo de Estudos de Geografia e Ambiente (Nega/UFRGS), que produziu cartografias sociais do território.
O território e a disputa
O Quilombo Kédi ocupa uma área no bairro Boa Vista, zona de alto padrão de Porto Alegre. O território está situado entre o Country Club da cidade e a obra do empreendimento Alameda Jardins Country Tower Boulevard, tocado pelas incorporadoras Country Empreendimentos e CFL. Segundo a assessoria jurídica do quilombo e a Frente Quilombola do RS, o processo de pressão sobre os moradores se intensificou após agosto de 2022, quando a Prefeitura de Porto Alegre cedeu à Country Empreendimentos, através de um Termo de Conversão de Área Pública, um terreno de 15 mil metros quadrados na esquina da avenida Nilo Peçanha com a avenida Marechal Andrea, pelo valor de R$ 8,3 milhões. O acordo previa que esse valor financiaria o reassentamento das famílias quilombolas.
Entre os sócios da Country Empreendimentos estão Carlos Zaffari, Airton Zaffari e Ivo José Zaffari, os mesmos executivos que dirigem o Grupo Zaffari, maior rede de supermercados do Rio Grande do Sul e controladora dos shoppings Bourbon e dos atacadões Cestto. Por meio da assessoria de imprensa Prática Comunicação, que responde tanto pelo Grupo Zaffari quanto pela Country, a empresa afirmou que “o Grupo Zaffari não possui vínculo societário com a Country Empreendimentos Imobiliários”. Em maio de 2024, a Country cedeu 73% do terreno para a CFL, por um valor muito superior aos R$ 8,3 milhões inicialmente pactuados com a prefeitura.
O autorreconhecimento do Quilombo Kédi pela Fundação Cultural Palmares ocorreu em 2022, ano em que também foram iniciados os estudos de identificação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o assessor jurídico do quilombo, integrante da Frente Quilombola no RS, Onir Araújo, o território tem raízes na Colônia Africana, comunidade que existiu em Porto Alegre entre 1884 e 1930, formada por pessoas de diferentes nações que trouxeram ao Brasil suas línguas, culturas e religiões de matriz africana. “O quilombo urbano Kédi é próximo ao quilombo Família Silva, o primeiro território urbano titulado no país, em 2009, que deflagrou o direito à autodeclaração de territórios negros urbanos tradicionais e ancestrais em todo o Brasil”, explica Araújo.
Acordos, demolições e ordens descumpridas
O conflito chegou a um ponto crítico no início de março de 2026. No dia 6, uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) homologou 45 acordos entre o município de Porto Alegre e moradores do quilombo. No dia seguinte, começaram as demolições. A assessoria jurídica da comunidade acionou a Justiça Federal e, já em 8 de março, o juiz federal Giovani Bigolin emitiu liminar reforçando decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de outubro de 2025, que determinava a preservação da posse coletiva e proibia demolições. A liminar estabelecia multa de 20 salários mínimos por descumprimento.
A Polícia Federal esteve no quilombo no dia 9 de março, mas alegou em relatório não ter presenciado flagrante de demolições. Na madrugada do dia 11, segundo moradores, casas foram derrubadas mesmo assim. Ninguém foi multado ou preso. Entre os dias 7 e 11 de março, mais de 30 casas foram demolidas, de acordo com os moradores. No dia 17 de abril, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento de liminar pelo município de Porto Alegre por ter induzido as demolições através dos contratos e aplicou multa de 60 salários mínimos, além de intimar a prefeitura a se abster de qualquer ação nesse sentido, sob risco de novas penalidades.
A decisão da juíza estadual que homologou os acordos foi contestada pela Defensoria Pública do Estado do RS, que em 20 de março pediu a nulidade deles por entender que a competência do caso pertence à Justiça Federal, entendimento que havia sido firmado pelo próprio TJ-RS em dezembro de 2025. Um dos pontos mais graves levantados pelas lideranças quilombolas diz respeito ao conteúdo dos contratos individuais assinados com o município.
O valor de R$ 180 mil oferecido como indenização supera os R$ 113 mil do bônus-moradia legalmente previsto. A assessoria jurídica da comunidade aponta irregularidades no processo: “Das 106 pessoas que eles dizem que deixaram o território, somente quatro comprovaram nos autos da Justiça Comum seu reassentamento, como prevê o Estatuto das Cidades e os próprios termos assinados pelas empresas”, afirma Onir Araújo. Há ainda, segundo ele, denúncias de pessoas que não moravam no quilombo e mesmo de mortos que teriam recebido indenização.
De cerca de 100 para menos de 30 famílias
O impacto do processo de remoção sobre a comunidade é quantificado pelos moradores e pelas organizações que acompanham o caso. De cerca de 100 famílias em 2022, quando o autorreconhecimento foi certificado, o território conta hoje com menos de 30, segundo os dados da Frente Quilombola no RS.
Para Onir Araújo, o que ocorre no Kédi tem dimensão histórica: “A destruição do Quilombo Kédi é extinguir a história de um povo, é o apagamento de uma presença civilizatória dos remanescentes da Colônia Africana na região, o que ainda pode abrir precedentes para o ataque em outros quilombos no país”.
A CFL, por sua vez, sustenta que as remoções buscam dar cumprimento à decisão judicial de 2013 em que o município foi condenado a cadastrar e reassentar as famílias. A assessoria jurídica do quilombo contesta esse argumento ao apontar que a liminar obtida em Ação Rescisória, que protege a posse coletiva, tem prevalecido sobre essa decisão mais antiga.
A UFRGS no campo
A ligação da UFRGS com o caso Kédi precede a moção do Consun. Em 2023, pesquisadores da universidade participaram de um ato simbólico de entrega do Pleito de Demarcação Territorial Quilombola junto às lideranças do quilombo, documento essencial para a composição do Relatório Técnico de Identificação no Incra. O Nega/UFRGS produziu, em 2023, a cartografia social do território, resgatando inclusive uma fotografia aérea de 1982 que demonstra que a comunidade ocupava também a área onde hoje se ergue a obra das incorporadoras.
A professora Cláudia Luiza Pires, do Departamento de Geografia da UFRGS, avalia que o Quilombo Kédi é formado por pessoas que contribuíram historicamente para a formação de Porto Alegre. Para ela, a tentativa de negociar a identidade quilombola nos contratos de remoção é “uma das violências mais perversas da opressão colonialista sobre o território” e “representa o racismo institucional do poder público porque atravessa uma comunidade quilombola que já foi marcada historicamente pelas opressões e que hoje vem lutando pela sua reparação histórica e também geográfica, porque é sobre história, mas também é sobre terra”.
A reitora da UFRGS, Márcia Barbosa, foi direta ao ser questionada pelo Brasil de Fato RS sobre o posicionamento da universidade no caso. “A UFRGS entende que a diversidade e o respeito a todas as culturas é um instrumento de democracia, de direitos humanos, mas igualmente de eficiência da nossa sociedade. Somente a partir de visões distintas seremos capazes de resolver os desafios do século 21. Neste sentido, a preservação da identidade e cultura dos quilombolas nos é tão cara”, disse. Barbosa foi além e dirigiu uma avaliação direta ao conflito fundiário: “Estou certa de que o empreendimento empresarial encontrará uma outra área com menos significado histórico e de diversidade para se estabelecer”.
É nesse contexto que o CHIST organizou para esta terça-feira (9), às 15h, a visita guiada ao quilombo com posterior roda de conversa. A atividade, voltada prioritariamente a estudantes de história da UFRGS, para quem conta como horas de extensão, está aberta também a alunos de outros cursos e à comunidade externa, para quem gera certificado de horas complementares. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Frente Quilombola no RS.
