Parlamentares, artistas, atletas, produtores culturais, entidades de classe e gestores públicos realizaram uma mobilização nesta quarta-feira (10), no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em defesa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca preservar os mecanismos de financiamento da cultura e do esporte nos estados e municípios após a implementação da reforma tributária. A proposta será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por uma comitiva formada pelo ator Babu Santana, pela ex-ministra do Esporte Ana Moser e por parlamentares apoiadores da iniciativa.
A proposta foi apresentada por 23 parlamentares e pretende assegurar a continuidade de programas que hoje permitem a destinação de parte de tributos estaduais e municipais para projetos culturais e esportivos. Segundo deputados ouvidos pelo Brasil de Fato, a iniciativa é considerada estratégica para evitar perdas de recursos em áreas que historicamente enfrentam dificuldades de financiamento público.
A PEC propõe uma exceção ao artigo 9º da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária. A alteração autoriza a manutenção de programas de fomento indireto por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. Com isso, estados e municípios poderão conceder créditos destinados a projetos culturais e esportivos.
Entre os signatários da proposta estão a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ao Brasil de Fato, Jandira afirmou que este é um “momento importante para os atletas” e que é “preciso avançar com incentivos” ao setor esportivo. Segundo Reginaldo, a alteração constitucional é necessária porque a extinção do ICMS e do ISS, prevista na reforma tributária, “inviabilizará os atuais mecanismos de fomento vinculados à renúncia fiscal de tributos estaduais e municipais, caso não haja uma nova previsão constitucional”.
Atualmente, legislações estaduais e municipais permitem que empresas direcionem parte de impostos como ICMS e ISS para o financiamento de projetos esportivos e culturais. Com a substituição desses tributos pelo IBS até 2032, os instrumentos de incentivo vinculados a eles deixarão de existir, o que tem gerado preocupação entre representantes dos dois setores.
De acordo com os defensores da PEC, somente em 2024 os programas estaduais de incentivo movimentaram quase R$ 1 bilhão, enquanto os mecanismos municipais destinaram cerca de R$ 125 milhões para projetos culturais e esportivos. A avaliação é que a interrupção dessas políticas representaria um forte impacto para a produção cultural, a formação de atletas e a democratização do acesso ao esporte e à cultura em diferentes regiões do país.
