O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou o Procedimento Investigatório Criminal que apurava a morte do menino Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, baleado durante uma ação da Polícia Militar (PM) no Morro São Bento, em Santos, em novembro de 2024. A decisão acompanha o entendimento da Polícia Civil e da Justiça de Santos, que já haviam encerrado o inquérito policial por considerarem que o disparo ocorreu em situação de legítima defesa.
Ryan foi atingido enquanto brincava na rua durante uma operação policial, na qual policiais militares perseguiam dois adolescentes que estavam em uma motocicleta. Houve confronto e os adolescentes Gregory Ribeiro Vasconcelos e Luiz Henrique foram baleados. Gregory morreu no local e Luiz Henrique sobreviveu. Durante a troca de tiros, Ryan foi atingido no abdômen.
As investigações da Delegacia de Homicídios apontaram que o disparo que atingiu a criança partiu da arma do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior. O laudo da Polícia Técnico-Científica concluiu que o projétil apresentava deformações compatíveis com ricochete e atingiu o menino após perder parte de sua energia. De acordo com a Polícia Civil, Ryan estava a vários metros de distância do local onde ocorreu o confronto.
O relatório final da investigação concluiu que os policiais agiram em legítima defesa e que não houve imprudência ou conduta criminosa por parte dos agentes. O documento também destacou que perícias encontraram armas de fogo junto aos adolescentes envolvidos na ocorrência e que exames balísticos indicaram disparos realizados por armamentos que não pertenciam à Polícia Militar.
Ao pedir o arquivamento, o MPSP sustentou que o policial efetuou disparos contra pessoas que atacavam a equipe e que a morte da criança decorreu de um erro de execução. No parecer, o órgão afirmou que o agente agiu diante de uma agressão armada e que não seria possível prever que um projétil, após ricochetear, atingisse uma criança distante da linha de tiro.
“O policial militar Clóvis, que portava a única arma de alma lisa calibre 12, efetuou disparos no contexto de legítima defesa real contra os agressores Gregory e Luiz Henrique, e o resultado fatal em relação à vítima infantil decorreu, se por ele causado, de aberratio ictus com resultado morte absolutamente imprevisível”, afirma um trecho do parecer.
O documento também sustenta que, mesmo na hipótese de o disparo fatal ter partido da arma do policial, não haveria responsabilidade criminal porque os alvos da ação estavam envolvidos no confronto. “Não era um resultado previsível que disparos contra infratores pudessem atingir uma criança, distante do local do confronto, após um ou mais ricochetes do projétil”, registra outro trecho da manifestação.
A defesa da família de Ryan criticou o arquivamento e afirmou que existem contradições entre a versão apresentada pelos policiais e os relatos de testemunhas e do adolescente sobrevivente. Segundo a advogada Andrea dos Santos Lemos, que representa a família, moradores da comunidade afirmam que os jovens estavam desarmados e que os disparos partiram apenas dos agentes.
“O relatório que resultou no arquivamento definitivo do caso é uma tentativa de legitimar a versão dos policiais militares e encobrir as verdadeiras circunstâncias do assassinato de uma criança”, declarou.
A advogada também afirmou que a ausência de câmeras corporais entre os policiais envolvidos prejudicou a apuração dos fatos e permitiu questionamentos sobre a preservação da cena da ocorrência. Para a defesa, existem elementos suficientes para que os agentes sejam julgados pelo Tribunal do Júri.
“Confiamos plenamente no trabalho do ilustre Promotor de Justiça para conduzir uma análise rigorosa, que certamente levará os verdadeiros responsáveis ao banco dos réus. Não haverá paz sem justiça”, afirmou a advogada. “O extermínio de jovens com futuro promissor e a morte trágica de uma criança de apenas 4 anos por um tiro de calibre 12 são evidências de uma operação despreparada e desastrosa.”
Após o arquivamento, a defesa anunciou que pretende recorrer da decisão e ajuizar uma ação de reparação de danos contra o Estado, com pedido de indenização superior a R$ 1 milhão pela morte da criança.
A morte de Ryan ocorreu meses depois da morte de seu pai, Leonel Andrade Santos, durante a Operação Verão realizada pela Polícia Militar na Baixada Santista. Leonel foi um dos 56 mortos registrados durante a operação entre janeiro e abril de 2024. Familiares contestaram a versão oficial e afirmaram que Leonel tinha limitações físicas que colocariam em dúvida a narrativa de confronto apresentada pelos policiais.
