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Soberania alimentar e energética: a conexão invisível entre o diesel e a mesa do trabalhador

Pequenos agricultores sofrem mais intensamente os impactos da alta do combustível após privatização da BR Distribuidora

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agricultura familiar
A agricultura familiar já tem práticas diversificadas e bastante sustentáveis, com biodiversidade e saberes históricos | Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A BR Distribuidora foi privatizada após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), com a venda concluída no governo Jair Bolsonaro (PL). Transformada em Vibra Energia, a antiga estatal passou ao controle de fundos e investidores privados como Dynamo, BlackRock, Previ, Lazard e Nova Futura. A privatização retirou do Estado brasileiro um instrumento estratégico para regular preços e garantir abastecimento.

O impacto chega diretamente à mesa do trabalhador. Em março de 2026, o diesel teve alta de 13,9% em apenas um mês, impulsionado pelo conflito no Oriente Médio e pela disparada do petróleo acima de US$ 100. O resultado foi imediato: aumento do frete, da cesta básica e do custo de vida.

Antes da privatização, a BR Distribuidora, controlada pela Petrobras, possuía cerca de 25% do mercado e 7.800 postos espalhados pelo país. Essa estrutura permitia atuar como balizadora de preços, ajudando a conter abusos. Com a venda do controle, em 2019 e 2021, por cerca de R$ 21 bilhões – valor considerado muito abaixo do patrimônio real – o Estado perdeu capacidade de interferir na ponta final da cadeia de combustíveis. As distribuidoras privadas passaram a repassar imediatamente oscilações do petróleo e do câmbio, aprofundando desigualdades regionais.

Os impactos do modelo privatista ficaram evidentes na Bahia. A Acelen, controladora da antiga Refinaria Landulpho Alves, reajustou o diesel oito vezes desde o início do conflito internacional, acumulando alta de 88%, enquanto a Petrobras segurou reajustes para reduzir impactos à população. Em Salvador, o litro do diesel chegou a R$ 8,20, pressionando diretamente os preços dos alimentos – a cesta básica subiu mais de 7% em Salvador e Manaus em apenas um mês.

Na Amazônia, o diesel é questão de sobrevivência. Cerca de 1 milhão de pessoas ainda dependem de geradores movidos a diesel para acesso à energia. Em comunidades como a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, famílias chegam a gastar até 40% da renda apenas com combustível para barcos, geradores, pesca, transporte escolar e escoamento da produção.

Uma estatal comprometida com o interesse público poderia abastecer essas regiões a preço de custo, algo incompatível com a lógica das empresas privadas. Para as populações do campo, das florestas e das águas, o preço do diesel é literalmente a diferença entre a vida e a miséria.

Num país dependente do transporte rodoviário, o diesel representa entre 40% e 50% do custo do frete de alimentos. Isso afeta diretamente a agricultura familiar, responsável pela produção de verduras, legumes, frutas, leite, ovos e alimentos da sociobiodiversidade.

Sem o poder de negociação do agronegócio exportador, pequenos agricultores sofrem mais intensamente os impactos da alta do combustível. Muitas famílias deixam de entregar alimentos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) porque o frete se torna inviável.

O contrato de privatização da BR autorizou o uso da marca e proibiu a Petrobras de retornar ao setor de distribuição por até 20 anos. O Projeto de Lei 1853, apresentado pela bancada do PT sob a liderança do deputado Pedro Uczai, autoriza a criação de uma nova empresa pública de distribuição de combustíveis.

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A proposta prevê recompor a presença estatal em áreas estratégicas como logística, armazenagem e distribuição, priorizando regiões vulneráveis e garantindo abastecimento onde o setor privado não atua por baixa rentabilidade.

Parte essencial desse processo é a recompra das refinarias privatizadas, permitindo retomar a capacidade nacional de refino e reduzir a dependência de importações.

Outra medida defendida é o Programa Diesel e Gasolina da Agricultura Familiar, utilizando o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para conceder subsídios diretos ao combustível utilizado por pequenos produtores. O objetivo é reduzir custos do frete, fortalecer a produção de alimentos saudáveis e ajudar a baratear a comida para a população.

O benefício funcionaria como desconto na bomba ou abatimento proporcional à entrega de alimentos ao Pnae e ao PAA: quanto maior o fornecimento de alimentos saudáveis às políticas públicas, maior o subsídio ao combustível utilizado em tratores, caminhões e veículos utilitários.

A medida criaria um ciclo virtuoso, em que o Estado fortalece a agricultura familiar, reduz o custo do frete e ajuda a baratear a comida para a população urbana, com fiscalização baseada no cruzamento de dados do CAF, notas fiscais de combustível e contratos de fornecimento.

Soberania popular não se terceiriza: retomar o controle para garantir comida barata

Fundos internacionais e investidores privados não têm compromisso com o preço do feijão na mesa do trabalhador. A lógica do mercado é maximizar lucros. Já uma política pública de energia pode garantir abastecimento, reduzir desigualdades regionais e contribuir para a soberania alimentar do país.

A luta pela reestatização da BR Distribuidora e das refinarias precisa ser incorporada pelos movimentos sociais do campo e da cidade: trata-se de soberania energética, controle do custo dos alimentos e garantia de condições dignas de vida para o povo brasileiro. Apoiar o PL 1853 significa defender soberania energética, produção de alimentos saudáveis e comida mais barata para o povo brasileiro. Sem controle público do diesel, o alimento saudável continuará se tornando artigo de luxo e o trabalhador seguirá pagando a conta.

*Cibele Vieira é coordenadora-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

**Beto Palmeira é da coordenação nacional do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.

Editado por: Clivia Mesquita

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