Nas últimas semanas, uma narrativa ganhou espaço na imprensa econômica e nas redes sociais: o Paraguai estaria se tornando o destino preferido de empresas que buscam escapar da “burocracia” e dos “impostos abusivos” do Brasil. O caso mais recente e mais explorado é o da multinacional chilena CMPC, que anunciou poder transferir para o país vizinho o “Projeto Natureza”, megafábrica de celulose prevista para Barra do Ribeiro, na região metropolitana de Porto Alegre. O investimento estimado é de R$ 27 bilhões.
O que aparece menos nesse debate é a natureza do impasse que cerca o projeto no Rio Grande do Sul. Para o Ministério Público Federal (MPF), entidades indigenistas e especialistas ouvidos pela reportagem, a questão envolve questionamentos sobre o cumprimento de direitos indígenas garantidos garantidos pela Constituição Federal e por convenções internacionais, especialmente a exigência de Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades afetadas.
Os números da migração empresarial
A cifra mais repetida é a de 232 empresas brasileiras que teriam aberto operações no Paraguai desde 2007. O dado vem de levantamentos setoriais, não de órgãos estatísticos independentes, e refere-se em sua maioria a filiais e maquiladoras, não a transferências definitivas de sede. A Lei de Maquila paraguaia, reformada em 2025, permite que empresas estrangeiras produzam no país pagando apenas 1% de imposto sobre o valor agregado ao processo produtivo, mas a produção destinada ao mercado interno não se beneficia do regime.
O sistema tributário “triplo 10” (10% de imposto de renda empresarial, 10% de imposto de renda pessoal e 10% de IVA) é frequentemente apresentado como modelo de simplicidade adotado pelo Paraguai. Mas esses números descrevem alíquotas nominais, não a capacidade do Estado de financiar serviços públicos.
Os limites do modelo paraguaio
Em 2024, conforme dados do Instituto Nacional de Estadística (INE), 20,1% da população paraguaia, cerca de 1,2 milhão de pessoas, vivia em situação de pobreza, com a incidência chegando a 25,9% no campo. Mais de 240 mil pessoas estavam em extrema pobreza. O sistema previdenciário cobre apenas 21% da população, e 71% dos paraguaios não possuem seguro médico formal. O déficit habitacional ultrapassa 1 milhão de moradias.
No mercado de trabalho, 62,5% da população ocupada está na informalidade. Entre jovens de 15 a 19 anos, esse índice supera 90%. A mão de obra paraguaia mais barata também está relacionada a um mercado de trabalho com menos direitos, menor escolaridade e baixíssima sindicalização. As mulheres ganham 21% menos do que os homens.
O Paraguai detém, ainda, a maior concentração fundiária do mundo, com índice de Gini de 0,93 para a terra. Pesquisa publicada em 2024 mostrou que 40% da área agrícola paraguaia está nas mãos de 0,07% dos proprietários, uma estrutura que se aprofundou entre 2008 e 2022, justamente o período em que o agronegócio avançou. Cerca de 19% do território já estava em posse de estrangeiros em 2008.
Esse modelo não é neutro politicamente. O Paraguai é governado há mais de sete décadas pelo Partido Colorado, com exceção do breve intervalo de governo do presidente Fernando Lugo (2008–2012), encerrado por um golpe parlamentar articulado, entre outros, em torno do latifúndio. O “massacre de Curuguaty”, em 2012, em que 11 camponeses e 6 policiais morreram durante uma operação de despejo em terra reivindicada por um líder do próprio Partido Colorado, foi usado no processo político que levou à destituição do único governo de esquerda que o país conheceu nas últimas décadas.
Para o geólogo Rualdo Menegat, professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador do Atlas Ambiental de Porto Alegre, a comparação com o Paraguai ignora diferenças estruturais profundas entre os dois países. “Pode ser que outros países sejam mais simples, porque não têm a complexidade do tamanho do país, do tipo de estrutura federativa em seus territórios”, afirma.
Menegat lembra que o Brasil possui ecossistemas de referência mundial: o Guaíba, o bioma Atlântico, o Pampa, a região costeira interligada pela Laguna dos Patos e pela Lagoa Mirim, que avança até o Uruguai. “São sistemas riquíssimos da América do Sul”, diz. “E a região costeira do Rio Grande do Sul é uma das mais impressionantes do planeta Terra.”
Licenciamento em disputa
O diretor-geral da CMPC no Brasil, Antonio Lacerda, afirmou em entrevista ao Jornal do Comércio, em 22 de maio, que a empresa considera o Paraguai uma opção caso não haja definição judicial sobre o licenciamento ambiental até o fim de 2026. “Até o final do ano, no máximo. Se não houver definição, o projeto perde posição na fila dos fornecedores de tecnologia e pode atrasar de dois a três anos”, declarou.
Na entrevista, Lacerda classificou a exigência de consulta prévia como inviável. “Isso cria um imbróglio jurídico gigantesco e inviabiliza o projeto”, disse. Segundo ele, a empresa espera que a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicione contrariamente ao entendimento do MPF. Lacerda também sustentou que a CMPC tem segurança técnica sobre os impactos ambientais e que mais de uma década de estudos na unidade vizinha de Guaíba comprovaria a viabilidade do empreendimento.
O governador Eduardo Leite (PSD) reagiu rapidamente, reuniu-se com representantes da empresa no Palácio Piratini e declarou que acompanha pessoalmente o caso, com suporte da Procuradoria-Geral do Estado. Em nota, o governo afirmou ter “plena confiança na legalidade, na consistência técnica e na regularidade de todos os atos conduzidos até aqui no âmbito do processo de licenciamento ambiental junto à Fepam” e que “o procedimento vem observando rigorosamente a legislação vigente”.
Leite classificou como “divergente” a interpretação do procurador da República Ricardo Gralha Massia sobre a necessidade de consulta indígena. “O Estado, com seus órgãos, vai demonstrar isso, o rigor técnico, o cumprimento da legislação”, disse. A Fepam, por sua vez, pediu ao MPF pelo menos duas prorrogações de prazo para responder às recomendações de suspensão do licenciamento, sob o argumento de que precisava aguardar esclarecimentos da Funai.
A falta de definição judicial citada por Lacerda ocorre em meio a uma ação civil pública do Ministério Público Federal que questiona o licenciamento ambiental por ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) às comunidades indígenas, quilombolas e pescadores artesanais da região, exigência da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Impactos no Guaíba
Para Menegat, o argumento de que a exigência de consulta prévia inviabilizaria o projeto não se sustenta. “O processo de licenciamento é um processo importante para a gestão ambiental e para conformar os vários interesses da sociedade”, afirma. “A sociedade deve necessariamente debater profundamente os possíveis impactos que um empreendimento como esse pode produzir para suas vidas.”
O geólogo detalha três camadas de complexidade que tornam o caso singular. A primeira é o próprio empreendimento: além da fábrica, o projeto implica a ocupação de vastas áreas do território gaúcho para o reflorestamento de eucalipto destinado a abastecer a planta.
A segunda é a hidrodinâmica do Guaíba. “O lago Guaíba não flui inteiramente para a Laguna dos Patos, exatamente por não ser um rio”, explica. “A hidrodinâmica do lago faz com que eventualmente as águas possam ir de leste para oeste, de oeste para leste, dependendo da ação dos ventos. Isso pode tornar muito complexo o esgotamento dos efluentes lançados no Guaíba.” Menegat aponta que o EIA-Rima do projeto não apresenta nenhum modelo sobre essa hidrodinâmica. “Como é que nós podemos ter garantias de que a água que nós bebemos não será contaminada?”, questiona.
A terceira complexidade, diz o professor, é territorial: o impacto não se limita a Barra do Ribeiro. “Nós porto-alegrenses, os guaibenses, os viamonenses, enfim, todos esses municípios que dependem da água do lago Guaíba e também da Laguna dos Patos, precisam discutir os impactos que advirão com esse empreendimento.” A lógica, segundo ele, também se aplica ao Uruguai, já que a Lagoa Mirim, interligada ao sistema costeiro gaúcho, está parcialmente em território uruguaio.
Presença indígena, pescadores e moradores
Segundo o MPF, há pelo menos oito aldeias Mbyá Guarani na Área de Influência Direta do complexo e 18 na Área de Influência Indireta. O Estudo de Impacto Ambiental do projeto havia subestimado a presença indígena na região até outubro de 2025. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Sul, em nota enviada ao MPF em maio de 2026, afirmou que a empresa “ignora direitos coletivos, amplia a monocultura de eucalipto e tenta desqualificar as instituições e lideranças que denunciam os impactos do projeto”.
A planta prevista consumirá 276 mil m³ de água por dia, volume equivalente a um Guaíba inteiro a cada dez anos, e exigirá uma frota diária de 23 rodotrens e 155 carretas com produtos químicos altamente tóxicos, conforme levantamento da revista Extraclasse. O projeto afetaria diretamente 7 mil pescadores, indígenas e moradores do entorno. Seis comunidades indígenas vivem no município de Barra do Ribeiro.
A CMPC já opera no RS desde 2009, quando adquiriu a unidade da Aracruz Celulose em Guaíba. Em fevereiro de 2025, um vazamento na planta de Guaíba teria afetado moradores do entorno, que relataram dor de cabeça e ardência nos olhos. No Chile, país de origem da empresa, o setor de celulose tem histórico documentado de conflitos territoriais com o povo Mapuche, episódio que lideranças Guarani citam como alerta para o que pode acontecer em Barra do Ribeiro.
Em 2022, a Justiça Federal anulou o licenciamento ambiental do “Projeto Mina Guaíba“, empreendimento anterior que também enfrentou resistência indígena pela ausência de consulta prévia.
Menegat usa uma imagem direta para qualificar a postura da empresa: “Não é um bom modo de iniciar uma relação de vizinhança quando o vizinho estaciona o carro na entrada da nossa garagem e pede depois para rasgar o código de posturas da cidade.” Para o professor, as leis ambientais são exatamente o que protege o patrimônio coletivo. “As riquezas de nossa terra que o hino nacional canta são protegidas pelas leis ambientais. Não adianta cantar o hino nacional com toda a força do pulmão, porque o que defende mesmo nossas riquezas são as leis ambientais.”
Gestão ambiental sob crítica
A postura do governador Eduardo Leite ao defender o andamento do licenciamento da CMPC não surge do nada, avalia Menegat. Ela se insere num processo mais longo de enfraquecimento das instituições de gestão ambiental e territorial do estado, processo que, segundo ele, reduziu a capacidade do governo de exercer um papel de árbitro entre os interesses em disputa.
“O que nós vimos no último período, pelo menos nos últimos dez anos, foi um enfraquecimento enorme da gestão ambiental”, afirma o geólogo. Ele cita a extinção da Fundação Zoobotânica, em 2016, pelo governador José Ivo Sartori (MDB); o esvaziamento da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan); o fim da Fundação de Economia e Estatística (FEE); e a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). “Foi como se o estado abdicasse de ter centros de inteligência para fazer a gestão do território.”
O resultado, segundo Menegat, é que o governador passa a ocupar o lugar que deveria ser das instituições. “Num estado sem capacidade de gestão, o governador passa a ser o elemento decisor, como se fosse um monarca. Nós vivemos num país democrático, um país republicano. Essa postura torna indigno o exercício republicano do cargo.”
O professor faz um alerta sobre o que chama de “psicologia de terra arrasada”, em referência ao risco de que o estado de choque deixado pelas enchentes de 2024 seja usado como terreno propício para a aprovação de empreendimentos de alto impacto. “É possível que governantes que não tenham uma estratégia para o desenvolvimento e a prosperidade do nosso povo vejam nessa conjuntura um momento para abrir as porteiras e deixar passar a boiada”, afirma. “Nós devemos estar muito alertas, porque não é qualquer desenvolvimento que interessa ao estado e à gente do Rio Grande do Sul.”
Menegat lembra que empresas de celulose foram fechadas em vários países da Europa exatamente pelo alto nível de contaminação das águas. “Não estamos discutindo um capricho. Estamos discutindo uma questão que o mundo inteiro discute em relação a empreendimentos dessa natureza.” E dirige uma crítica ao governador: “Ele poderá passar na história como aquele que foi decisivo para a contaminação e a deterioração dos ecossistemas importantíssimos do Rio Grande do Sul.”
A construção narrativa
Essa abordagem, no entanto, deixa de fora os limites sociais do modelo paraguaio. O crescimento do PIB convive com pobreza estrutural, trabalho informal em massa e alta concentração de terra. Para críticos desse caminho, esses indicadores mostram que a redução de impostos e exigências regulatórias também desloca custos para trabalhadores, comunidades e serviços públicos.
“Proteger comunidades indígenas, exigir consulta prévia e licenciamento rigoroso não é burocracia, é o que distingue desenvolvimento de devastação com prazo de validade”, conclui Menegat.
