O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) arquivou o caso em que seis policiais militares eram investigados pela morte de Ryan da Silva Andrade Santos, um menino de quatro anos baleado no Morro São Bento, em Santos (SP), quando brincava com outras crianças em frente à casa de familiares, em novembro de 2024.
O arquivamento ocorreu por decisão do promotor de Justiça Fábio Perez Fernandez, na última segunda-feira (8). A família de Ryan já ingressou com um recurso para tentar revertê-la e, eventualmente, levar os agentes para serem julgados por um júri popular.
“É muito difícil, eu estou totalmente desorientada”, disse a mãe de Ryan, Beatriz da Silva Rosa, em um breve contato com a Ponte horas após saber do arquivamento. Além do filho, ela já perdeu o marido, Leonel Andrade Santos, de 36 anos, também por ação da Polícia Militar paulista (PMESP).
Ryan foi morto após ter sido atingido por uma munição de calibre 12 durante uma ação policial. O calibre do projétil era o mesmo de uma espingarda utilizada por um dos policiais da ocorrência, o cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior. Na ocasião, os agentes atiraram também contra dois adolescentes que subiam o Morro São Bento em uma motocicleta — um deles morreu.
A versão dos policiais, com contradições entre si, é de que trocaram tiros com os adolescentes e com outros indivíduos que os teriam surpreendido na esquina das ruas Três, onde Ryan brincava, e São Fernando. Para o promotor do caso, seriam “entre sete a dez agressores armados”. Nenhum policial ficou ferido nesse suposto confronto.
Esses supostos agressores armados nunca foram identificados. As armas que eles teriam também não foram apreendidas. Segundo os policiais, que não utilizavam câmeras corporais, o grupo teria fugido para uma área de mata ali perto. Os agentes também alegaram não terem visto crianças na rua em meio ao tiroteio.
Para promotor, evidências favorecem versão dos PMs
O adolescente que sobreviveu ao episódio diz que ele e o colega morto não estavam armados, o que confronta a versão dos policiais, segundo os quais os jovens tinham uma pistola e um revólver calibre .38. O sobrevivente disse também que ambos passaram a ser baleados ao se renderem para uma abordagem, quando portavam apenas rádios-comunicadores.
Já três testemunhas do caso, que acompanhavam Ryan e outras crianças na rua na ocasião, disseram que não houve troca de tiros. Segundo elas, apenas os policiais atiraram ao interceptar os dois adolescentes em uma moto, sem haver quaisquer outros indivíduos no local.
Na cena, no entanto, teriam sido encontrados cartuchos de calibre .38, armamento não utilizado pelos policiais, o que, para o promotor Fábio Perez Fernandez, reforça a tese de um confronto. Além disso, as armas atribuídas pelos PMs aos adolescentes tinham vestígios de uso recente.
Para o promotor, os PMs agiram em proteção contra os supostos agressores. “Os elementos probatórios colhidos indicam, portanto, que os policiais militares agiram escudados pela excludente de ilicitude representada pela legítima defesa real, sem indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos, além de estarem no estrito cumprimento de dever legal.”
Ainda para o promotor, a morte de Ryan não configuraria um crime. “Portanto, em conclusão, penalmente falando, não era um resultado previsível que disparos contra infratores pudesse [sic] atingir uma criança, distante do local do confronto, após um ou mais ricochetes do projétil”, argumentou.
Além do PM Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior, eram investigados os sargentos Renan dos Anjos Anacleto e Alex Ferreira Alvino, os cabos Atila Araújo Valverde Delgado e Michel Rodrigues da Silva, e o soldado Mauro Gomes de Moraes Junior.
Todos eles pertenciam ao 6º BPMI, batalhão que, em 2019, concedeu a Medalha Centenário ao promotor do caso, pelos trabalhos realizados em conjunto com a Polícia Militar à época em que ele integrou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP.
Promotor só se manifestou sobre arquivamento em processo sigiloso
O caso de Ryan foi investigado por dois inquéritos, um da própria Polícia Militar, supervisionado pela Justiça Militar, e outro da Polícia Civil, com tramitação na Justiça Comum.
No âmbito da investigação tocada pela PM, a 5ª promotora de Justiça Militar, Maria Cecília Alfieri Nacle, havia entendido, ainda no ano passado, que o caso caberia à Justiça Comum, por se tratar, em tese, de crime doloso contra a vida praticado por policiais contra civis.
Já na investigação conduzida pela Polícia Civil, um relatório final assinado pelo delegado Thiago Nemi Bonametti concluiu, em fevereiro deste ano, que os PMs teriam agido em legítima defesa.
Após receber esse relatório, no entanto, o promotor Fábio Perez Fernandez não sinalizou se denunciaria ou não os policiais. Em vez disso, ele afirmou que se manifestaria de maneira conclusiva em um outro processo, um procedimento de investigação criminal (PIC) aberto pelo MPSP para investigar o caso por conta própria.
Esse terceiro processo, diferentemente dos demais, tramitou em sigilo e só pôde ser consultado pela família de Ryan após três pedidos ao MPSP. Foi a partir dele que o promotor decidiu pelo arquivamento.
Entenda em detalhes como foi a ocorrência
Ryan foi morto na noite de 5 de novembro de 2024. Na ocasião, ele brincava com primos e vizinhos em frente à casa de uma familiar na Rua Três, no Morro São Bento. As crianças haviam acabado de retornar da escola, e as mães as acompanhavam de perto, conversando sentadas em uma calçada no local.
Pouco depois das 19h, começaram a surgir policiais militares na esquina com a Rua São Fernando, a partir da qual a Rua Três passa a ser chamada de Rua Nove, em um trecho mais baixo da via. Da casa da familiar de Ryan, em um plano mais alto, era possível ver os agentes — e, portanto, eles também teriam condições de ver as crianças na rua, segundo testemunhas do caso.
Já por volta das 20h, surgiram dois adolescentes em uma motocicleta na esquina com a Rua São Fernando. Foi quando iniciou-se o barulho de vários tiros. Os adultos tentaram correr então com as crianças para dentro da garagem, mas Ryan acabou atingido com um disparo. A própria família levou o garoto às pressas para o Hospital Santa Casa de Santos, mas ele morreu após passar por cirurgia.
As testemunhas afirmaram terem visto apenas os policiais atirando. Disseram ainda que, mesmo com os adolescentes já baleados e caídos com a moto, os agentes seguiram com os disparos.
O adolescente que morreu é Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos. O outro jovem, que sobreviveu, disse que havia ido com Gregory de moto fazer uma entrega de drogas em uma “biqueira”. Ao voltarem, teriam recebido uma ordem de parada de policiais na esquina da Rua São Fernando com as ruas Três e Nove. Ali, desarmados, os dois teriam levantado os braços em rendição. Mesmo assim, os policiais teriam passado a atirar, ainda segundo relatou o sobrevivente.
Uma familiar dele reforçou, em depoimento, que ele não tinha arma. Duas pessoas próximas a Gregory também depuseram que o adolescente morto não andava armado.
PMs divergiram ao relatar contra quem começaram os supostos tiros
Na versão dos policiais envolvidos no caso, que aparece transcrita na decisão de arquivamento do MPSP, eles estariam patrulhando o Morro São Bento naquela data divididos em dois grupos.
Um deles era formado por Renan, Michel e Atila, todos eles integrantes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). Na ocasião, os três circulavam cada um em uma moto e teriam chegado à Rua São Fernando, local do suposto confronto, pela parte de baixo dela, ao subirem pela esquina com a Rua Roque.
Já o outro grupo tinha os PMs Clóvis, Alex e Mauro, em patrulhamento com uma viatura da Força Tática. Eles teriam chegado ao local do suposto tiroteio ao desembarcarem na Rua Nove, onde ela faz esquina com a parte de cima da Rua São Fernando — de uma ponta a outra, essa pequena viela tem 70 metros.
Renan disse, em depoimento ao MPSP, que ele e os colegas da Rocam viram Gregory e o outro adolescente subirem a Rua São Fernando sem capacete, mas decidiram não abordá-los em um primeiro momento por aquela ser uma “região já reconhecida por confrontos armados”.
Depois, no entanto, quando decidiram, enfim, subir a rua atrás dos jovens, “ouviu disparos e visualizou diversos indivíduos atirando contra os policiais [os da Força Tática]”. Seriam, ainda segundo ele, sete indivíduos para além dos dois adolescentes da moto. Em reação, ele teria dado quatro tiros de pistola calibre .40.
Atila, também da Rocam, deu um depoimento um pouco diferente. Ele disse que, ao chegarem à esquina das ruas Roque e São Fernando, os adolescentes na moto passaram a atirar contra os colegas Michel e Renan. Afirmou também que, por ser o último entre eles, desceu de sua moto e deu dois tiros de pistola calibre .40 contra os agressores.
Logo depois, ainda segundo depôs Atila, Michel teria pedido apoio pelo rádio e, então, a Força Tática teria aparecido na parte de cima da Rua São Fernando quase imediatamente. Ele disse ter visto, além dos adolescentes, “entre quatro e sete indivíduos armados, alguns com pistolas e outros com arma longa”.
Já Michel, o terceiro da guarnição da Rocam, depôs ter sido o primeiro a ser alvo dos supostos tiros dos adolescentes, por estar mais à frente. Ele teria então se abrigado e pedido socorro pelo rádio. Logo em seguida, teria percebido sinais de lanterna da Força Tática, “que já estava posicionada em ponto superior” da rua.
Ele disse também que, além dos adolescentes, haveria “indivíduos a pé, alguns portando armas longas”, mas sem especificar quantos eram. Assim como Renan e Atila, afirmou não ter visto civis na rua e que esses outros agressores teriam fugido para uma área de mata acessada por uma viela de terra batida no sentido oposto ao da Rua São Fernando.
Agentes da Força Tática divergiram sobre chamado por apoio
Entre os policiais da Força Tática, também houve contradições. Clóvis disse que, após receber um pedido de apoio de PMs da Rocam que haviam sido alvo de disparos, teria desembarcado com Alex e Mauro na Rua Nove, quando foram recebidos “por disparos de cerca de sete indivíduos espalhados pela via”.
Disse também que houve intenso tiroteio, com esses indivíduos atirando mesmo quando já haviam fugido para a mata. Afirmou ter dado sete tiros de espingarda calibre 12.
Já Alex disse que o pedido de apoio dos agentes da Rocam veio, na verdade, através do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que recebeu a solicitação e depois a repassou.
Ele relatou ainda que, ao desembarcar com Clóvis e Mauro na Rua Nove, os policiais da Rocam já estavam trocando tiros com os supostos agressores. Além dos dois adolescentes, havia “cerca de sete indivíduos, quatro de um lado da rua e três do outro”, que passaram a atirar também contra os agentes da Força Tática e depois fugiram. Alex disse ter reagido com 11 tiros de fuzil calibre 5.56.
Mauro, por sua vez, disse que a Força Tática recebeu pedido de apoio da Rocam via rádio, quando foram à Rua Nove, ocasião em que “visualizaram diversos indivíduos disparando contra” os colegas, sem especificar quantos eram. Assim como Clóvis e Alex, alegou não ter visto moradores na cena.
Promotor diz ter certeza que ‘policial não veste farda para matar criança’
Em sua manifestação pelo arquivamento do caso, o promotor Fábio Perez Fernandez afirmou haver “dois núcleos narrativos” sobre o ocorrido, um dos PMs e outro do sobrevivente e das testemunhas. Pontuou também que “a evidência dos autos parece favorecer a versão dos policiais”.
Segundo o promotor, as cápsulas recolhidas na cena, as armas supostamente apreendidas com os adolescentes e as comunicações via Copom corroboram a alegação de confronto.
Além disso, para ele, a posição dos policiais no ocorrido não dava “linha de visão” sobre Ryan, que estaria a 70 metros. Também não haveria prova conclusiva de que o projétil de calibre 12 que atingiu o menino seria mesmo de um policial, apesar da perícia balística.
Isso porque esse tipo de projétil é disparado por armamentos longos chamados de “alma lisa”, em que o cano não contém ranhuras. Quando é dado o tiro, portanto, o projétil não fica marcado, como ocorre nas armas de “alma raiada”, as que têm ranhuras. Sem essas marcas, que formam uma assinatura única no projétil, é mais difícil atestar qual foi a arma exata que causou o disparo.
Para o promotor, portanto, assim como o cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior usou uma espingarda de calibre 12 no ocorrido, um dos supostos criminosos que fugiu também pode ter usado. E ainda que o disparo tenha partido de Clóvis e, eventualmente, ricocheteado até atingir Ryan, para o promotor, “não significa que ele tenha praticado crime”, porque a intenção não seria matar o menino.
“As pessoas que ele pretendia atingir eram agressores contra os quais disparou em legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude da conduta, de sorte que não haveria crime. E, dado o erro de execução, igualmente não se verifica culpa do atirador policial”, argumentou.
“Nenhum policial sai de sua casa, assume turno de serviço e vai a campo para morrer em combate, ainda que alguém tente romantizar eventual ato de heroísmo. Da mesma forma, temos absoluta certeza, nenhum policial veste sua farda, empunha sua arma e atira para matar uma criança indefesa de 4 anos de idade ou mostrando-se indiferente”, afirmou o promotor.
Família de Ryan pretende ingressar com ação contra o Estado
O escritório Bageski Advogados Associados, que atua em favor da família de Ryan, divulgou uma nota após o arquivamento pelo MPSP, na qual afirma que a morte do menino evidencia uma operação policial despreparada e desastrosa em uma área residencial.
Além disso, também para os advogados em apoio à família da criança, a falta de câmeras dos PMs teria permitido uma manipulação da cena do crime para sustentar a alegação de confronto.
Além de recorrer contra o arquivamento, o escritório vai ajuizar uma ação cível de reparação de danos contra o Estado. “A busca por justiça continuará até que as responsabilidades criminais e civis sejam devidamente apuradas e punidas”, divulgou em comunicado assinado por Andrea dos Santos Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo da Silva Alves Brasil, que advogam para a família da Ryan.
Conforme mostrou a Ponte, a mãe do menino lida com adoecimento mental e físico desde o ocorrido, o que a impediu de seguir trabalhando. Além disso, os familiares tiveram que lidar com a PMESP até no velório e enterro da criança, ocasião em que viaturas estiveram presentes de forma intimidatória.
