Mais de 3,5 mil contas de aposentados e pensionistas vinculados ao Governo do Distrito Federal (GDF) podem ter sido alvo de descontos associativos realizados sem autorização. O prejuízo inicial estimado ultrapassa R$ 5 milhões, segundo investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Nesta terça-feira (23), a corporação e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram a Operação Parasitas para apurar o suposto esquema.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, três de prisão preventiva e dez de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais. No DF, as diligências ocorreram no Plano Piloto, Asa Sul, Asa Norte, Recanto das Emas, Brazlândia e Jardim Botânico. Também houve ações em Belo Horizonte e Igaratinga (MG).
De acordo com a investigação, associações firmavam contratos com o Banco de Brasília (BRB) para autorizar débitos automáticos nas contas dos beneficiários sem comprovação adequada de que eles haviam consentido com as cobranças. Em diversos casos analisados pela polícia, as vítimas relataram nunca ter autorizado os descontos.
Entre as organizações investigadas por suposta participação no esquema estão o Centro de Assistência e Integração dos Servidores Públicos (Cassisp), a Sociedade Beneficente dos Servidores Públicos do Governo do Distrito Federal (SBSP), a Associação dos Servidores Públicos, Pensionistas e Aposentados do Governo do Distrito Federal (Aspjub), o Centro de Assistência e Integração dos Servidores Públicos do Governo do Distrito Federal (Cassispub), a Mão Amiga e a Associação Núcleo de Proteção e Crédito aos Servidores Públicos (Cobjud).
A investigação também apura a participação de pessoas responsáveis pela operacionalização dos débitos e pela manutenção do modelo de arrecadação das organizações investigadas. Segundo a PCDF, o nome da operação faz referência à suspeita de exploração financeira contínua de aposentados e pensionistas por meio de cobranças realizadas sem autorização válida.
Investigação
A ofensiva desta terça (23) é um desdobramento de investigações que já vinham sendo conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). Em maio, o órgão ajuizou uma ação civil pública e obteve uma liminar que determinou a suspensão imediata de qualquer débito automático em contas de clientes do BRB que tivesse como beneficiária a Cassisp.
Segundo o MPDFT, havia indícios de irregularidades na captação de associados e na realização de cobranças sem consentimento. A Promotoria apurou que a Cassisp e o BRB celebraram um convênio de débito automático em 2024, permitindo descontos nas contas dos beneficiários sob a justificativa de mensalidades associativas ou planos de assistência jurídica.
Ainda conforme a investigação, a associação utilizava autorizações obtidas por telefone, sem comprovação da identidade dos consumidores ou do consentimento efetivo para as cobranças. Muitas das vítimas eram pessoas idosas.
BRB diz que comunicou irregularidades
Em nota, o BRB informou que a investigação teve início após o próprio banco identificar irregularidades em movimentações financeiras e indícios de descumprimento de normas de compliance, o que motivou o encaminhamento de uma notícia-crime à Polícia Civil.
A instituição informou ainda que afastou preventivamente três servidores até a conclusão das investigações e a apuração de eventual responsabilidade.
O banco afirmou que os fatos investigados não envolvem a atual administração e reiterou que colaborará integralmente com as autoridades. Também declarou repudiar práticas criminosas, especialmente aquelas que violem os direitos de públicos vulneráveis, e disse que eventuais irregularidades serão apuradas e punidas conforme os procedimentos internos.
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