Depois de anos vazio e se deteriorando no centro de Porto Alegre, o antigo prédio de 26 andares, com área de 22.630 metros quadrados, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será transformado em moradia para mais de 200 famílias de baixa renda.
A Ocupação Maria da Conceição Tavares, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que completou dois anos em junho, foi contemplada pelo programa Minha Casa, Minha Vida-Entidades e iniciará agora a elaboração do projeto de retrofit do edifício, que deverá unir habitação popular, espaços comunitários e áreas para geração de renda.
Para o integrante da coordenação nacional do MTST Fernando Campos, a conquista é resultado de uma construção coletiva que ultrapassa a pauta da moradia convencional. “Foram dois anos de trazer essa pauta da moradia, mas não só o tema da busca por moradias convencionalmente falando. A gente vinha construindo há muitos anos essa ideia dos imóveis vazios, de conseguir dar vazão para formas de reuso desses prédios”, afirma. Semanas antes da divulgação das entidades contempladas, o prédio antigo do INSS havia sido cedido para o movimento pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Segundo ele, a proposta também dialoga com os desafios impostos pela crise climática, especialmente após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. “A enchente casou muito com essa realidade. Era uma solução para a moradia que também dialogasse com a emergência climática. O prédio já está à disposição e garante o direito à moradia com uma reciclagem da estrutura existente.”
Campos destaca ainda os ganhos ambientais da reutilização do edifício. “Quanto de areia não vamos gastar aqui, quanto de cimento não vai ser gasto, a energia, a água, o alumínio. São vários materiais que não vão exigir mineração. Tem uma preocupação com a questão climática quando conseguimos garantir esses direitos sem exigir mais da natureza.”
Próxima etapa é elaboração do projeto
Com a seleção no Minha Casa, Minha Vida-Entidades, o próximo passo será a elaboração do projeto arquitetônico e executivo da reforma. “A primeira fase é começar a elaborar o projeto e como vai ser reciclado esse prédio. Isso leva em consideração vários elementos, desde as condições do prédio. Nós construímos um laudo no início da ocupação para saber como estavam as condições e fazer um estudo de viabilidade”, explica Campos.
O trabalho será desenvolvido em parceria com o escritório 3C, que já participou dos estudos preliminares. Conforme pontua o dirigente, a proposta vai além da construção de apartamentos. “A ideia são espaços de convívio e uma gestão diferenciada. Hoje já existe toda uma gestão do prédio com as famílias. Elas se distribuem em grupos, têm coordenadores e assumem tarefas. A ideia é manter esse método de socialização e de gestão para garantir uma comunidade. Não é só um condomínio.
O projeto também prevê a manutenção de áreas comerciais nos primeiros andares do prédio. “Um dos objetivos é garantir geração de renda para os moradores e sustentabilidade para a manutenção do edifício. Um prédio grande tem elevadores e várias exigências de manutenção. A ideia é que essa parte comercial viabilize tanto o ganho das famílias quanto a conservação do prédio.”
“Sem renda, tu não tem casa”
Militante do MTST e moradora da Ocupação Maria da Conceição Tavares, Glória Maria Machado da Silveira mora no prédio há cerca de um ano e dois meses. Antes disso, passou quatro anos vivendo de aluguel na rua Doutor Flores, no centro de Porto Alegre.
Ela conta que trabalhava vendendo lanches na avenida Borges de Medeiros e dependia dessa atividade para complementar a renda familiar. Com as obras realizadas na região, o movimento de clientes diminuiu e ela acabou perdendo sua principal fonte de sustento. “Eu dependia dos lanches para manter a minha renda. Aí eu tive que parar, porque era muita poeira, sujeira na rua. E sem renda, tu não tem casa. Porque se tu mora de aluguel, tu não tem casa. As pessoas acham que morando de aluguel a pessoa tem casa, mas não. Parou de pagar o aluguel, tu não tem mais casa.”
Sem conseguir arcar com os custos da moradia, Silveira permaneceu por cerca de dois meses sem pagar o aluguel até precisar deixar o imóvel. Ela passou um período na casa do filho e, posteriormente, procurou a ocupação. “Eu fui para a casa do meu filho. Depois me lembrei que tinha a ocupação e vim conversar com o pessoal. Foi o Caio que abriu o portão para mim. No momento em que o movimento me abraçou, eu também abracei o movimento e a causa.”
Ao receber a notícia de que a ocupação havia sido contemplada pelo Minha Casa, Minha Vida Entidades, ela descreve o sentimento como uma conquista histórica. “Foi uma conquista histórica. A gente não esperava que fosse tão rápido. Foi difícil, foi batalhado.”
Hoje, Silveira divide a moradia com o marido e atua na coordenação da ocupação. Entre suas funções estão a organização das tarefas coletivas e a mediação do convívio entre os moradores. “Eu faço parte da cozinha e coordeno as tarefas. A gente tenta manter o espaço organizado para que todos possam ter uma vida tranquila.”
A dirigente reforça que a atuação do movimento vai muito além da luta por moradia. “A gente não luta só por moradia. A gente luta por saúde, por educação. Temos brinquedoteca para as crianças, biblioteca para quem quer ler um livro e grupos de estudo para quem deseja voltar a estudar e concluir o ensino fundamental ou médio.”
Para Silveira, viver no Centro também significa acesso a oportunidades de trabalho e serviços públicos.
“A gente está do lado do metrô, do Mercado Público, do Gasômetro, do Embarcadero, de bancos e de empregos. Tem gente daqui que conseguiu voltar a trabalhar porque mora perto do serviço. A gente também é trabalhador e tem direito de estar aqui. Não tem porque empurrar as pessoas para cada vez mais longe da cidade.”
Luta continua
Integrante da coordenação nacional do MTST, Juanita Garcia de Oliveira informa que atualmente vivem entre 38 e 40 famílias na ocupação, mas o cadastro do movimento já reúne cerca de 350 famílias interessadas. “O projeto prevê em torno de 207 moradias. Se a gente pensar no número de famílias cadastradas, vai faltar apartamento. Isso mostra que a luta por moradia é contínua.”
Para ela, a localização central do prédio representa uma oportunidade de acesso à cidade para a população trabalhadora. “O povo trabalhador morando no Centro facilita a vida com deslocamentos e com o uso da cidade, como deve ser feito por todos.”
Oliveira lembra que a destinação do imóvel já havia sido celebrada como uma conquista importante para a luta por moradia urbana, especialmente após a enchente de 2024. “No momento em que saiu a lista e o MTST foi contemplado enquanto entidade, a festa foi maior ainda. Foi uma gritaria dentro dessa ocupação que parecia final de Copa do Mundo.”
Ela destaca que a iniciativa beneficia principalmente famílias que enfrentam dificuldades para acessar financiamentos habitacionais. “São muitas pessoas usuárias de programas de transferência de renda ou do BPC, mulheres chefes de família, pessoas negras. É uma conquista que muda a vida e alcança as próximas gerações.”
Mulheres são maioria entre as famílias cadastradas
De acordo com Oliveira, o perfil predominante do cadastro é formado por mulheres, especialmente mulheres negras, muitas delas chefes de família. “Temos um contingente expressivo de homens em idade produtiva desempregados, mas a maioria são mulheres. Também há idosos e pessoas com deficiência.”
Ela afirma que o acesso à moradia está diretamente relacionado a outras questões sociais, incluindo a violência de gênero. “O direito à moradia é essencial e fundamental. É segurança para a infância, para a adolescência e para o envelhecimento. Também vemos como a violência se relaciona com a moradia. Muitas mulheres permanecem em situações difíceis por dependência financeira.”
Por isso, o movimento adota como diretriz priorizar o cadastro em nome das mulheres. “A gente sabe que é a mulher que assume a família, que fica com os filhos e que vai à luta.”
Mais imóveis vazios do que déficit habitacional
Oliveira, que também é assistente social, avalia que a experiência da ocupação demonstra o potencial da reutilização de imóveis ociosos para enfrentar o déficit habitacional. “Se a gente parar para pensar, tem mais prédio vazio do que déficit habitacional. Não precisaria construir nenhuma unidade nova. Bastava reciclar, reformar e destinar para quem precisa.”
Para ela, a futura administração do prédio deve manter o modelo comunitário já praticado na ocupação. “Hoje temos cozinha coletiva, espaços de lazer, leitura e cuidado com as crianças. A nossa forma é encarar os problemas juntos. A ideia é permanecer nesse caráter comunitário e pensar soluções coletivas para o cotidiano.”
Entre as possibilidades estão lavanderias compartilhadas e espaços de cuidado para crianças. “A nossa perspectiva de organização e administração do prédio é justamente fortalecer essa vida comunitária.”
Projeto na Ilhota, memória urbana e críticas ao modelo de cidade
Além da Ocupação Maria da Conceição Tavares, o movimento foi contemplado também com o projeto do prédio que levará o nome de Ilhota, imóvel recebido dentro do programa Imóvel da Gente. “Durante a enchente, a gente começou esse projeto do Imóvel da Gente e estávamos com a Cozinha Solidária, que é um espaço alugado. A gente estava procurando um imóvel para poder instalar a cozinha. A partir disso, na relação com a SPU, nos falaram de um imóvel que talvez fosse possível, que ficava próximo da cozinha.”
Segundo Campos, a articulação com a SPU foi decisiva para a identificação de imóveis públicos que pudessem ser destinados a usos sociais. “A gente foi olhar esse imóvel e viu que ele tinha essa possibilidade de instalar a cozinha. E mais: ele também tinha a possibilidade de a gente fazer um empreendimento ali. A gente construiu um estudo de viabilidade e chegou a um projeto de cerca de 100 famílias.”
O espaço passou a ser chamado de “Ilhota” pelo movimento, em referência à região e à memória urbana de Porto Alegre. “A gente já vinha batizando a cozinha nova ali como Ilhota, por estar nessa região, que tem todo um histórico que fala muito de Porto Alegre. Com esse imóvel, a gente propôs tanto a cozinha solidária quanto o centro cultural e o empreendimento habitacional.”
Campos relaciona o nome à história de remoções de populações pobres e negras na capital gaúcha. “Porto Alegre historicamente sempre foi empurrando os pobres para a periferia, sempre empurrando os negros e as negras para a periferia. Quando chegava o desenvolvimento e a infraestrutura, as famílias eram removidas.”
Ele cita ainda experiências anteriores do MTST em processos de remoção urbana. “O MTST tem uma história com isso na vila Nazaré, no processo de ampliação do aeroporto.”
Para o militante, o modelo atual de desenvolvimento urbano mantém essa lógica de expulsão das populações mais vulneráveis. Ele também critica a falta de participação das comunidades nos processos de planejamento urbano. “As pessoas não estão sendo escutadas, não estão sendo ouvidas para saber o que aconteceu, como aconteceu e por que está acontecendo.”
Ele aponta que mudanças urbanas e grandes empreendimentos podem alterar padrões de alagamento e impacto ambiental em determinadas regiões. “Tem região da cidade que as pessoas não tinham problema com alagamento, mas começaram a ter a partir de outros empreendimentos. Então tem tudo a ver com regularização fundiária, com o nível da cidade e com o processo de proteção.”
Segundo Campos, a extinção de órgãos técnicos de acompanhamento também contribui para esse cenário. “Tem coisas que antes eram acompanhadas e que hoje não têm mais acompanhamento.” Para o militante, a solução proposta na Ocupação Maria da Conceição Tavares representa uma alternativa ao modelo dominante. “A solução da Tavares é importante porque traz uma solução diferenciada, que dialoga com a realidade e não com o lucro.”
Ele reforça que a proposta do movimento é baseada no reaproveitamento de estruturas já existentes. “Esse prédio estaria na mão da especulação imobiliária. Se nós não fizéssemos essa ocupação, ele estaria sendo entregue à iniciativa privada.”
