A presidenta do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato), Rosane Zan, abriu o ato desta sexta-feira (26) em Porto Alegre comparando a atual gestão estadual a governos anteriores. Na avaliação da dirigente, o Rio Grande do Sul vive “um dos piores governos dos últimos tempos”, até mesmo que o de Antônio Britto, em cuja gestão Zan ingressou na rede estadual, em 1994. A crítica se dirige ao projeto que pretende entregar à iniciativa privada a administração da infraestrutura de 98 escolas estaduais pelos próximos 25 anos.
“São parcerias que vão ganhar cinco vezes mais para administrar nossas escolas”, afirmou Zan. “Hoje as nossas diretoras de escola se viram com o quanto podem com as verbas que têm, e o governo quer pagar a uma empresa, que vai receber cinco vezes mais para administrar nossas escolas.”
A manifestação marcou o dia de greve aprovado pela categoria em assembleia geral, no dia 18 de junho, em defesa da rede pública e contra a chamada Parceria Público-Privada (PPP) da Infraestrutura Escolar. Trabalhadoras e trabalhadores da educação, estudantes e integrantes da comunidade escolar ocuparam o Centro Histórico da capital gaúcha empunhando cartões vermelhos, símbolo adotado pelo movimento “Não Venda a Minha Escola”.
Um leilão adiado, mas mantido no centro da disputa
A data escolhida para a greve não foi aleatória: o leilão das 98 escolas estava inicialmente agendado para esta sexta-feira (26), às 14h, na B3, a bolsa de valores de São Paulo. No último dia 19, porém, o governo do wstado publicou no Diário Oficial novas datas. A entrega das propostas pelas empresas interessadas passou para 16 de julho e o leilão, para 23 de julho, também na sede da B3. Segundo o governo, o adiamento foi solicitado por potenciais participantes do certame e está previsto em cláusula do edital. Mesmo com a mudança, a categoria manteve a paralisação.
O projeto prevê conceder à iniciativa privada serviços de infraestrutura e apoio em 98 escolas de 15 municípios — Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão —, atendendo, conforme o Executivo estadual, mais de 60 mil estudantes.
Pelo modelo, a concessionária ficaria responsável por reformas, manutenção predial, limpeza, vigilância, conectividade, jardinagem, controle de pragas, gestão de resíduos e fornecimento de mobiliário. A concessão é dividida em três sublotes, e o critério de definição do vencedor é a menor contraprestação pública. Para o Cpers Sindicato, o contrato pode movimentar mais de R$ 4,5 bilhões em recursos públicos ao longo dos 25 anos.
‘Não é uma luta só do sindicato’
Para Zan, a defesa da escola pública extrapola a categoria. “Não é uma luta só do Cpers Sindicato, da direção estadual, dos 42 núcleos. Essa é uma luta da sociedade”, afirmou, ao associar a mobilização à Constituição de 1988 e ao direito a uma educação “pública, laica, democrática, gratuita, inclusiva”. A dirigente questionou a origem dos recursos que sustentariam a parceria: “Se tem dinheiro para a empresa privada, sinal de que há dinheiro para investir na educação pública”.
A presidenta do sindicato apontou o que considera a particularidade do caso gaúcho diante de experiências de outros estados. Em Minas Gerais, São Paulo e Paraná, segundo ela, as parcerias estiveram associadas à construção de novas unidades; no Rio Grande do Sul, o que está em disputa é a concessão, por 25 anos, da manutenção de escolas já existentes e em funcionamento.
“São seis mandatos”, disse, ao classificar como “mais grave” entregar à iniciativa privada uma escola “pronta, em condições”. Zan citou ainda uma escola recém-reformada em Pelotas, na qual, segundo ela, o estado acabara de investir antes de incluí-la no projeto. Em São Paulo, recoedou a dirigente, uma empresa do ramo funerário chegou a vencer um leilão semelhante na bolsa de valores.
Para sustentar a desconfiança em relação a concessões longas, a presidenta recorreu a outros setores. Mencionou as concessões de rodovias, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), além das ferrovias, que, em seu relato, teriam sido devolvidas pelas concessionárias “em estado de miséria”. “Muita coisa pode acontecer em 25 anos”, afirmou. Para ilustrar a extensão do contrato, lembrou que tem 58 anos e que, ao fim da concessão, chegaria aos 83.
A dirigente também detalhou a preocupação com a gestão democrática das escolas, prevista em lei. Caso a concessão se concretize, avalia, a unidade passaria a conviver com “dois gerentes”: uma gestão privada, responsável pela manutenção e pela estrutura, e a gestão democrática, encarregada da parte pedagógica. Zan associou o modelo a uma ampliação da terceirização de funcionários dentro das escolas e à fragilização de vínculos.
Como recuo já obtido pela mobilização, citou a retirada da merenda escolar do escopo da parceria, após questionamento da categoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para a presidenta, o investimento deveria alcançar toda a rede, e não apenas a fração de escolas incluída no projeto.
‘A escola está na rua’
O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), Amarildo Cenci, classificou o projeto como “picaretagem”. “A escola está na rua para resistir, para protestar, para denunciar”, afirmou. Para o dirigente, a PPP representa “a venda de serviço público e de escola para a iniciativa privada”, sem, em sua avaliação, preocupação “com o estudante, com as famílias e com a trabalhadora e o trabalhador”.
Cenci direcionou parte da fala à disputa eleitoral deste ano. Convocou os pré-candidatos ao governo do estado a se posicionarem publicamente sobre a concessão das escolas e cobrou que o vice-governador Gabriel Souza (MDB), que pretende disputar o Palácio Piratini, explicite a continuidade ou não da política. “Diga se é a favor ou contra a venda da escola”, afirmou, ao defender que a sociedade saiba a posição de cada candidatura sobre o investimento na rede pública.
O presidente da CUT-RS anunciou ainda a Marcha da Classe Trabalhadora, marcada para o dia 30, com concentração na rodoviária de Porto Alegre, e afirmou que, caso o leilão se concretize, o movimento atuará para reverter a concessão, que considera “injusta” e “ilegal”.
Os números da denúncia
A diretora do 39º Núcleo do Cpers Sindicato, em Porto Alegre, Neiva Lazzarotto, concentrou sua fala no peso financeiro do projeto. Segundo a dirigente, o núcleo levou mais de 400 pessoas ao ato e registrou paralisação em dezenas de escolas; das 20 unidades do núcleo incluídas na lista da PPP, 12 teriam paralisado integralmente. “As pessoas não aguentam mais esse projeto ameaçador de privatização das escolas”, disse.
Para ilustrar o que chama de “saque das verbas da educação”, Lazzarotto recorreu ao caso da Escola Estadual Ildo Meneghetti, uma das maiores de Porto Alegre, com mais de 2 mil alunos. De acordo com a dirigente, a unidade recebe hoje em torno de R$ 10 mil mensais para manutenção, além de uma verba para material permanente; somados os repasses do ano, incluindo o programa Agiliza, o total não passaria de R$ 200 mil. A futura concessionária, afirmou, receberia em média R$ 1,8 milhão. “É muito dinheiro. Por isso a gente está dizendo que isso é um saque”, declarou. A reivindicação da categoria, segundo ela, é que esses recursos sejam repassados diretamente às escolas.
A dirigente também apontou o que considera abandono estrutural deliberado. Citou a Escola Estadual Venezuela, que, segundo ela, está há mais de seis anos com o telhado de um dos prédios comprometido e parte do espaço interditada, com infiltração e mofo. “Eles deixam precarizar para privatizar”, afirmou, ao defender que o estado é capaz de executar a manutenção da rede com investimento próprio.
Sobre as empresas interessadas no certame, Lazzarotto afirmou que três companhias de São Paulo visitaram escolas da rede estadual. Entre elas, uma que liderou o consórcio Cuidar Porto Alegre, vencedor, em dezembro de 2025, do leilão da PPP que concedeu à iniciativa privada a infraestrutura de mais de 100 escolas municipais da Capital. Segundo a dirigente, outra das empresas tem sede na avenida Faria Lima, em São Paulo, e a terceira já disputou concessões de portos, aeroportos e rodovias. As informações sobre as visitas e o interesse das empresas foram apresentadas pela dirigente durante o ato.
Críticas técnicas e jurídicas
As objeções da categoria se apoiam em estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado pelo Cpers Sindicato. Conforme o levantamento, o custo médio anual por escola passaria de cerca de R$ 417 mil para aproximadamente R$ 1,95 milhão — alta de 368%, quase cinco vezes o valor atual. A economia projetada pelo próprio governo, segundo a economista e técnica do Dieese Anelise Manganelli, seria de apenas 0,81% do valor total do contrato, margem que, na avaliação dela, desapareceria diante de pequenas alterações nas premissas. “A demonstração da vantajosidade não acontece”, afirmou a economista em análise divulgada pelo sindicato. O estudo estima ainda lucro líquido de R$ 527 milhões para a concessionária ao fim dos 25 anos.
O Dieese aponta que cerca de 80% da contraprestação mensal seria fixa, com apenas 20% vinculados a indicadores de desempenho — e que o desconto máximo por descumprimento de metas é de 7% da remuneração, o que, segundo o levantamento, limita a exposição da empresa a riscos. Outro ponto destacado é o alcance restrito do projeto: a PPP atende cerca de 4,2% da rede, enquanto as demais 2.204 escolas seguiriam dependentes das disputas anuais pelo orçamento. O estudo registra que oito das 98 escolas não têm classificação de necessidade de reforma e que ao menos 15 já contam com obras em execução financiadas pelo próprio estado.
O assessor jurídico do Cpers Sindicato, Jorge Garcia, afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apontou, em 2024, 24 inconsistências graves no projeto. Segundo ele, a 1ª Câmara do órgão chegou a suspender o edital até que as questões fossem esclarecidas, mas a medida foi cassada pelo presidente do tribunal após contestação do Executivo. Garcia também sustentou que 54 das 98 escolas selecionadas não se enquadrariam nos critérios de necessidade, emergência e pobreza previstos no próprio projeto. Outra preocupação levantada por dirigentes em atos da categoria é a de que a fiscalização da concessão seja contratada pela própria concessionária, o que, segundo o sindicato, fragilizaria o controle público.
O que diz o governo
O governo de Eduardo Leite (PSD) sustenta, em comunicações oficiais, que o modelo não configura privatização e não altera o caráter público das escolas. Segundo o Executivo, a gestão pedagógica continuará sob responsabilidade da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e das direções das unidades, cabendo à iniciativa privada apenas os serviços não pedagógicos. O vice-governador Gabriel Souza afirmou, na apresentação do projeto, que a parceria “amplia a capacidade de investimento” e qualifica a infraestrutura, “especialmente nas regiões mais vulneráveis”.
As 98 unidades teriam sido selecionadas a partir de dados do programa RS Seguro, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social, e o projeto integra o Plano Rio Grande, voltado à reconstrução após as enchentes de 2024. O governo argumenta ainda que a PPP é uma alternativa para enfrentar limitações orçamentárias e acelerar intervenções estruturais, e que modelos semelhantes são adotados em outros estados.
Com o leilão remarcado, a entrega das propostas está prevista para 16 de julho e a abertura na B3, para 23 de julho. A categoria afirma que seguirá mobilizada até lá e reforça a cobrança por suspensão do certame e por intervenção do Ministério Público. A próxima atividade convocada pelas entidades é a Marcha da Classe Trabalhadora, no dia 30, em Porto Alegre.
