A proposta de implantação de escolas cívico-militares na rede municipal de Curitiba gerou intenso debate entre educadores, gestores públicos e a comunidade escolar. O Projeto de Lei nº 005.00149.2025, de autoria da vereadora delegada Tathiana Guzella (PL), foi aprovado em segundo turno com alterações profundas introduzidas por um substitutivo geral (031.00083.2026), que trocou termos explícitos de “militarização” por diretrizes voltadas ao fortalecimento de valores cívicos. A versão tem coautoria dos vereadores Guilherme Kilter (Novo), Bruno Secco (Novo) e sargento Tania Guerreiro (Podemos).
Em entrevista ao Brasil de Fato PR, a diretora do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Ana Rigo, apontou os riscos de interferência nas práticas pedagógicas. “A lei tem vários problemas. Na verdade, ela é um problema em si. Um dos pontos que ela destaca é o ‘fortalecimento da gestão pedagógica’. Mas isso entra em contradição quando se propõe colocar agentes de segurança, que não têm formação pedagógica nem experiência na área educacional, para atuar nesse processo”, afirma.
A lei foi sancionada em 23 de junho de 2026 pelo prefeito em exercício, vereador Leonidas Dias (Podemos). O titular do cargo, Eduardo Pimentel (PSD), estava em viagem oficial à Inglaterra. Diante desse cenário, a categoria pretende entrar com pedido de suspensão da lei, apontando inconstitucionalidades no texto.
Outro ponto de controvérsia envolve o recorte de atendimento previsto, limitado a alunos do sexto ao nono ano. Na prática, porém, as escolas municipais não operam de forma segmentada: muitas unidades atendem simultaneamente estudantes da educação infantil, dos anos iniciais do ensino fundamental, e da educação especial, ampliando o alcance da medida para além do público inicialmente previsto. Ao todo, 11 escolas municipais seriam diretamente impactadas.
A análise do texto legal também aponta brechas que permitiriam a entrada de agentes externos nas unidades de ensino. O uso do termo “preferencialmente” ao se referir ao aproveitamento do quadro de pessoal existente abre margem para contratações ou parcerias externas. Para Ana Rigo, “o artigo sexto da lei permite cooperação com outros municípios, entidades privadas e até instâncias estaduais e federais, o que abre espaço para a entrada de forças de segurança externas ou privadas nas escolas.”
A presidenta do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldani, questiona ainda a lógica do financiamento: “Se você tem esse desvio de finalidade para ficar remunerando servidores da reserva da polícia militar do estado do Paraná para atuar nas escolas, você tira recursos de onde precisamos ter mais investimentos, não só na área da educação, como na área da segurança.”
Soldani ressalta que o estado do Paraná paga uma gratificação de R$ 5.500 aos policiais militares da reserva que atuam nesse modelo, valor superior à remuneração inicial do cargo de guarda municipal em Curitiba, atualmente com as gratificações específicas da corporação e progressões na carreira, a remuneração total e o salário líquido podem chegar a valores de R$ 4.500 mensais.
A representante do Sigmuc também destaca que a Guarda Municipal já desenvolve um programa de formação cívica nas escolas municipais há mais de 22 anos. “Começou lá em 2004. Se os vereadores realmente estivessem interessados na formação cívica, estariam reforçando e reestruturando o programa que já existe no âmbito de Curitiba”, conclui. Iniciativas como a Guarda Mirim e práticas de mediação escolar conduzidas por professores da própria rede também são apontadas como alternativas mais adequadas, por priorizarem o diálogo e o acompanhamento pedagógico.
A presença de agentes armados nas escolas levanta alertas adicionais quanto ao impacto sobre crianças com necessidades especiais, que podem demandar abordagens mais sensíveis. Educadores avaliam que práticas baseadas na autoridade e na imposição tendem a agravar conflitos, em vez de resolvê-los.
Para o sindicato dos professores, a proposta também carrega forte componente político. Ana Rigo aponta que “o tema vem sendo explorado com apelo eleitoral, especialmente por seu potencial de mobilização nas redes sociais.” O Sismmac também destaca que o caráter autorizativo da lei permitiria ao Executivo implementá-la sem aprovação legislativa adicional.
Em entrevista ao Brasil de Fato PR, a vereadora Giorgia Prates (PT) disse que a sanção da lei ocorreu de forma acelerada e sem a devida participação da sociedade. “O prefeito Eduardo Pimentel se ausenta da cidade, o prefeito em exercício, Leônidas Dias, realiza a sanção e a publicação ocorre em edição suplementar do Diário Oficial, sem qualquer esforço de publicidade ou debate com a sociedade”, afirmou a parlamentar.
A crítica da vereadora se estende ao conteúdo da medida, que, segundo ela, desvia o foco dos reais gargalos da rede municipal. “A lei fala em valores cívicos, disciplina e colaboração de profissionais da segurança pública nas unidades escolares, mas não apresenta uma única medida concreta para enfrentar os verdadeiros desafios da educação municipal, como a valorização dos profissionais da educação, a melhoria da infraestrutura das escolas, a redução das desigualdades educacionais ou o fortalecimento do atendimento pedagógico”, destacou.
Para a vereadora, a solução para a educação passa por outros caminhos, distantes da lógica militar. “O que melhora a aprendizagem é investimento, equipe pedagógica fortalecida, participação da comunidade escolar e valorização de quem ensina”, completou, ressaltando que a pauta atende mais a interesses políticos do que às necessidades de estudantes e trabalhadores da educação.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba e com os autores do projeto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
