A mobilização de trabalhadores terceirizados da Refinaria de Paulínia (Replan), no interior de São Paulo, a maior do Sistema Petrobras, completa 15 dias nesta terça-feira (30), sem perspectivas de acordo. O movimento, que reivindica reajuste salarial e melhores condições nos benefícios, ganhou contornos de gravidade após uma escalada de intimidações contra os grevistas.
Relatos colhidos pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado) apontam para a presença de homens encapuzados e seguranças armados, que teriam utilizado táticas de terror, incluindo agressões com tacos de beisebol, tiros para o alto e ameaças com armas brancas contra os trabalhadores em greve.
Em um dos episódios mais alarmantes relatados ao sindicato, um trabalhador da construção civil, que prefere manter a identidade preservada por receio de represálias, descreveu ter sido alvo de agressões físicas durante o piquete.
Segundo a direção do Sinticom, a situação nas portarias tornou-se insustentável nesta semana. Empresas contrataram policiais à paisana para realizar a segurança no local, prática que tem resultado em episódios de agressão física direta contra trabalhadores e sindicalistas.
Jucelino Júnior relata casos brutais de violência, incluindo um operário que precisou levar 20 pontos na cabeça e um outro trabalhador internado à espera de cirurgia reparadora após ter o nariz dilacerado, além de registro de pelo menos uma pessoa que sofreu impacto na visão durante as ações truculentas.
O Sindipetro Unificado, que acompanha a situação e presta assistência aos envolvidos, apresentou imagens de ferimentos e fotos de uma faca que teria sido utilizada pelos agressores para intimidar a categoria.
“A gente cobrou a Petrobras sobre estar se relacionando com empresas que estão contratando milícia para ‘trazer insegurança’ nas portarias. Os seguranças que ela está contratando são para furar os bloqueios da greve. E a gente cobrou a estatal, porque isso é inadmissível”, disse Steve Austin, diretor do Sindpetro Unificado.
Bloqueio de rodovia
A escalada do movimento ganhou novos contornos na última segunda-feira (29), quando os trabalhadores grevistas bloquearam a Rodovia Zeferino Vaz (SP-332), na altura do quilômetro 129, em Paulínia. O protesto, que começou no início da manhã, gerou interrupções no tráfego e demandou a mobilização da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária para o controle da via.
A interdição durou cerca de uma hora e meia, sendo a via totalmente liberada por volta das 8h20 pela concessionária Rota das Bandeiras. A ação na rodovia reforça a determinação da categoria, que, mesmo diante de ordens judiciais para manutenção de parte das atividades, mantém a mobilização como forma de pressionar as empresas por uma proposta que contemple as reivindicações salariais e de benefícios.
A mobilização da greve é organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região (Sinticom). Segundo o diretor da entidade, Jucelino Júnior, cerca de 3 mil trabalhadores compõem o quadro da construção civil no complexo, com uma adesão à greve que chega a 80% da categoria.
Embora um consórcio tenha assinado um acordo parcial envolvendo cerca de 250 funcionários, a grande maioria dos operários mantém a paralisação em busca de melhores condições, explica o dirigente. “O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) tem sido extremamente duro com os trabalhadores até o momento. Ainda estamos no aguardo de uma reunião para resolver os impasses”, diz Jucelino.
Para o jurista e ex-desembargador Jorge Luiz Souto Maior, o cenário na Replan reflete o objetivo central da terceirização no sistema produtivo. “A terceirização foi instituída exatamente para isso: dividir a categoria, dificultar a organização sindical e, consequentemente, a luta por melhores condições de trabalho”, explica.
Para Souto Maior, os trabalhadores terceirizados acabam sendo alvos mais fáceis para repressões e dispensas, o que fragiliza a resistência coletiva.
Solidariedade
A denúncia de violência contra os grevistas provocou uma onda de solidariedade entre entidades da categoria. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Unificado condenaram veementemente as práticas e cobraram providências imediatas da Petrobras.
Para Cibele Vieira, coordenadora-geral interina da FUP, o conflito evidencia a necessidade de encerrar a divisão imposta pelo modelo de contratação atual: “Não deve existir segregação entre quem é concursado e quem é terceirizado. Todos entram na refinaria para produzir riqueza para a Petrobras”, afirma a dirigente.
O impasse envolve uma série de empresas contratadas pela Petrobras, entre elas o Consórcio UFV, Construtora Elos, Eleva, Engeman, Estrutural, Guindastes Tatuapé, Nova Rio, Quality e Sisnerg. A pauta de reivindicações da categoria é objetiva: os trabalhadores exigem reajuste salarial, além de correções no café da manhã, na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e no vale-alimentação.
De acordo com o Sinticom, as empresas terceirizadas permanecem em silêncio diante das denúncias sobre o uso de segurança armada, sem apresentar respostas ou abertura para dialogar sobre os pontos econômicos.
Mesmo diante das questões com os trabalhadores, a operação na refinaria mantém seus índices elevados. Informações recentes, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), indicam que a Replan atingiu recorde histórico de produção no mês de maio, semanas antes do início da paralisação dos terceirizados.
A manutenção da produtividade, aliada à rigidez das empresas contratadas nas mesas de negociação, acirra o sentimento de desvalorização entre os grevistas. O Sindipetro Unificado afirma que a Petrobras, ainda que não seja a empregadora direta, possui responsabilidade sobre o ambiente de trabalho em suas unidades.
A lógica de terceirização adotada no Sistema Petrobras é alvo de críticas de organizações como a CSP-Conlutas. Em mobilizações recentes em outras unidades, como o Complexo de Energias Boaventura (RJ), a entidade destacou que a estatal é omissa, uma vez que “dita as regras de segurança em suas instalações, mas permite que as empresas contratadas apliquem critérios desregulados e injustos de pagamento dentro do mesmo complexo”.
Outro lado
O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Petrobras, questionando sobre as acusações de trabalhadores de que a estatal estaria permitindo a atuação de milícias e seguranças privados armados em suas instalações para impedir a organização sindical.
Ainda à Petrobras, foram solicitados esclarecimentos sobre a ausência da empresa nas rodadas de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e sobre a possibilidade de abertura de apurações internas conjuntas com as autoridades policiais para investigar as denúncias de agressões graves contra os grevistas. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno da estatal. O espaço segue aberto.
Sobre a postura da petrolífera estatal, que frequentemente alega não ter responsabilidade direta sobre os terceirizados, Souto Maior é enfático ao desconstruir esse argumento. O jurista aponta que a ideia de que a empresa tomadora possui apenas responsabilidade subsidiária é uma construção jurídica sem amparo legal sólido. “No entanto, no que se refere às prevenções contra os acidentes do trabalho, a responsabilidade do tomador de serviços é direta, inquestionavelmente”, afirma.
A reportagem também questionou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) sobre as denúncias de truculência policial nas portarias da refinaria, o status das investigações sobre os relatos de emboscada com agressões armadas contra os grevistas e o balanço da operação realizada pela Polícia Militar durante o bloqueio na Rodovia Zeferino Vaz. A pasta não respondeu até esta publicação. O espaço segue aberto.
O uso de segurança privada e táticas de força para conter greves é, para o ex-desembargador, uma violação fundamental dos direitos dos trabalhadores. Souto Maior refuta a ideia de que esses atos sejam apenas “abuso de poder”, classificando-os como uma afronta direta à liberdade sindical. “A atuação de seguranças privados ou o exercício de táticas de intimidação física constituem atos antissindicais e, como tais, ilegalidades que impõem punições aos ofensores e reparações aos vitimados”, explica, reforçando que o poder econômico não possui qualquer legitimidade para coibir greves dessa maneira.
Das nove empresas citadas nesta reportagem, sete (Construtora Elos, Engeman, Estrutural, Guindastes Tatuapé, Nova Rio, Sisnergy e Quality) foram questionadas pelo Brasil de Fato via e-mail, mas não responderam até o fechamento desta reportagem. Não foi localizado o contato das outras duas (Consórcio UFV e Eleva). O espaço segue aberto para manifestações.
