O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a criação de um pacto regional para o enfrentamento ao feminicídio no Mercosul. O mandatário brasileiro tratou do tema em discurso na reunião de cúpula do bloco realizada nesta terça-feira (30) em Assunção, no Paraguai.
“O Pacto Regional pelo fim da violência contra as mulheres, proposto pelo Brasil, merece ser considerado com muita urgência. Não há democracia forte ou desenvolvimento duradouro onde o crime organizado corrói a autoridade legítima do Estado. Esse é um dos maiores desafios da nossa região”, disse Lula.
Pela proposta, os países do Mercosul devem desenvolver ações conjuntas de prevenção à violência contra as mulheres. A partir de uma estratégia integrada, os participantes do bloco devem fomentar mecanismos de proteção e facilitar o acesso à Justiça.
Falando sobre o crime organizado como um todo, Lula salientou que a prática criminosa “controla territórios, intimida comunidades, destrói o meio ambiente, alimenta a corrupção e expande sua atuação para o mundo digital”. Dessa forma, segundo o presidente, a cooperação política, judicial e financeira “precisa atuar na mesma escala”.
Caso aprovada, a iniciativa vai se somar às articulações que visam implementar uma Estratégia Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional.
Feminicídio nos países do Mercosul
Historicamente, países-membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — possuem altas taxas de feminicídio.
No caso brasileiro, em 2025, foram 1.470 casos de feminicídio, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número representa um recorde no território, superando os 1.464 registros de 2024. Desde 2015, quando o crime foi tipificado no Brasil, o crescimento foi de 316%.
Diante da gravidade do quadro, o governo Lula criou o Pacto Brasil contra o Feminicídio. Nos primeiros 100 dias, a iniciativa realizou 6,3 mil prisões de agressores, monitorando mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.
Na Argentina, apesar do pioneirismo no trato legal sobre o feminicídio — a criminalização foi formalizada em 2012 —, os números são altos. Em 2024, foram 243 mulheres e meninas mortas por parente ou parceiro íntimo, de acordo com a organização não governamental La Casa Del Encuentro. Já a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) aponta que, em 2023, ano do levantamento mais recente do órgão, foram 250 casos registrados de feminicídio.
O Uruguai costuma ser citado como exemplo no trato sobre o feminicídio. Ainda em 2002, o país vizinho criou a Lei de Violência Doméstica. Em 2018, outro mecanismo legal passou a servir como base de proteção: a Lei de Violência Contra Mulheres com Base no Gênero, que alterou os Códigos Civil e Penal uruguaios.
Entretanto, segundo o Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe da Cepal, o Uruguai apresentava, em 2021, a terceira taxa mais alta de feminicídios entre os 19 países da região.
No Paraguai, embora os números sejam mais baixos quando comparados ao Brasil — foram 37 casos de feminicídio entre janeiro e novembro de 2025, de acordo com o Ministério Público do país —, o fenômeno está presente. O país criou a lei que tipifica o crime em 2018.
Na Bolívia, a violência contra as mulheres é uma preocupação histórica. No ano passado, foram 81 feminicídios registrados no país, de acordo com a Procuradoria-Geral boliviana. Em 64,1% dos casos, o agressor era companheiro da vítima.
