O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quarta-feira (8), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a Foggo Entertainment Ltda., operadora da plataforma de apostas Blaze, e a influenciadora Virginia Fonseca. O órgão pede a condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos e a adoção de medidas imediatas para interromper práticas publicitárias consideradas abusivas e proteger consumidores.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), a plataforma utiliza estratégias capazes de transmitir a falsa percepção de ganhos fáceis ou garantidos e de reduzir a percepção dos riscos inerentes às apostas. O MPDFT sustenta ainda que a rápida circulação desse tipo de conteúdo nas redes sociais, impulsionada por influenciadores digitais de grande alcance, amplia o risco de captação de consumidores considerados hipervulneráveis.
Um dos episódios citados na ação ocorreu na última sexta-feira (3), durante a Copa do Mundo. De acordo com o MPDFT, Virginia Fonseca, que reúne mais de 56 milhões de seguidores no Instagram, publicou nos stories uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina sem identificação clara de que se tratava de publicidade. A ACP afirma que a influenciadora teria recebido 30% sobre as perdas dos apostadores captados por meio da divulgação.
“A conduta da Blaze, em coautoria com Virginia Fonseca, e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva, gerando externalidades negativas sistêmicas”, diz trecho da ACP.
Investigação
Com base em estimativa apresentada pelo MPDFT, a Blaze movimenta cerca de R$ 600 milhões anuais em receita bruta de jogos (GGR).
Para subsidiar a investigação, servidores do Ministério Público realizaram cadastro na plataforma e monitoraram as comunicações enviadas aos usuários. Segundo a ação, os materiais promocionais utilizavam linguagem persuasiva, senso artificial de urgência e apresentavam informações essenciais sobre as ofertas com menor destaque.
A ação é resultado de inquérito civil instaurado pela Prodecon em junho, após denúncias de consumidores e da análise de mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
Para o promotor de Justiça Paulo Binicheski, da Prodecon, a preocupação do MPDFT ultrapassa a publicidade irregular e envolve um problema de saúde pública.
“Estamos diante de um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, que tem provocado graves prejuízos financeiros e sociais. A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores. O objetivo desta ação é interromper essas práticas e fortalecer a proteção da coletividade”, afirmou.
Suspensão
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPDFT requer que a Foggo suspenda imediatamente qualquer cláusula contratual que vincule a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas gerado por suas campanhas publicitárias, ao desempenho econômico da operação ou a mecanismos equivalentes de incentivo à ampliação da captação de usuários. Em caso de descumprimento, o órgão pede a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão.
A ação também pede que Virginia Fonseca remova imediatamente das redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que prometam ganhos irreais, induzam consumidores ao erro ou utilizem publicidade disfarçada em publicações de caráter pessoal, sem identificação clara de seu caráter promocional. Para eventual descumprimento, o MPDFT requer multa diária de R$ 500 mil.
O outro lado
O Brasil de Fato DF procurou a assessoria da Blaze e a equipe de Virginia Fonseca, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
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