A atuação do Instituto Rio Metrópole, autarquia estadual criada em 2018 para colocar em prática o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Pedui-RMRJ) causa perplexidade em pesquisadores e movimentos sociais muito antes do escândalo da “mulher da mala”, protagonizado por Caroline Barros, fiscal de contratos do Instituto. Em janeiro ela foi identificada realizando um saque de R$ 500 mil em espécie, em Teresópolis, região serrana fluminense, e sair com cobertura de carro blindado. A ocorrência levou a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que resultou na denúncia de um esquema de desvio de recursos que movimentou R$ 86,28 milhões e a prisão preventiva de Barros e outros cinco agentes públicos nesta quinta-feira (9).
Ao Brasil de Fato, o cientista político e pesquisador do INCT Observatório das Metrópoles, Filipe Corrêa, explicou que o IRM foi criado após a conclusão da elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Pedui-RMRJ). Um Plano que não está mais disponível na página do Instituto na aba destinada a ele. Tanto o planejamento como um órgão destinado a dialogar institucionalmente sobre as questões da região metropolitana são uma demanda de pesquisadores e movimentos urbanos desde 1975, quando a Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi instituída formalmente.
“Para quem defende o desenvolvimento institucional da agenda da governança metropolitana de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos no Estatuto da Metrópole, o IRM possui um papel importantíssimo como uma autarquia que consiga executar os planos e projetos definidos pelos Conselhos Deliberativo e Consultivo que compõem o arranjo de governança”, detalhou Corrêa.
A elaboração do Pedui-RMRJ foi conduzida pela Câmara Metropolitana de Integração Governamental, criada em 2014. A finalização do plano ocorreu em 2018 e no mesmo ano a Câmara foi substituída pelo Instituto Rio Metrópole para conduzir a implantação do Plano, conforme Lei Complementar Nº 184 de 27 de dezembro de 2018.
Mudança de rota
Em seu planejamento inicial, o Pedui apresentou seis Programas de Ações Prioritárias (PAPs), compostos por 131 iniciativas integradas para os 22 municípios da região até o ano de 2040. As ações previam o combate às desigualdades socioespaciais e intra-metropolitanas, a produção de moradia digna e controle do crescimento urbano, a expansão da rede de saneamento básico, promoção da mobilidade integrada e da resiliência climática.
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Já o atual programa não contém as propostas feitas em 2018, mas somente as realizadas pelo Conselho Deliberativo em 2023 e se dedicam à segurança pública e conectividade de prédios públicos. A preocupação está em reduzir o furtos de cabos, monitoramento de passageiros e cargas, para reforçar a segurança metropolitana e extensão da infovia digital, que busca expandir a conectividade dos prédios públicos estaduais fora da RMRJ impulsionando a inclusão digital.
“Mesmo que essas ações sejam consideradas como desafios históricos para a gestão das funções públicas de interesse comum no âmbito da RMRJ, o IRM parece ter ignorado a sua urgência para colocar adiante projetos que agora temos indícios de que atendiam interesses alheios à agenda metropolitana na RMRJ”, avalia.
Poucas decisões saíram do papel de acordo com monitoramento das ações do IRM realizado por Corrêa, também professor no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur/UFRJ). A mais relevante delas foi a aprovação da concessão regionalizada da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) em 2020, uma vez que o IRM era o único órgão deliberativo metropolitano. Essa regionalização foi um passo importante para a posterior privatização de parte da Companhia em 2021. “A aprovação da concessão foi imposta a toque de caixa pelo governo do Estado, então encabeçado pelo ex-governador Wilson Witzel, como uma solução para a sua crise fiscal”, disse.
Esquema
Nesta quinta-feira (9), a 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva de seis agentes públicos responsáveis por comandar o desvio de recursos públicos que totalizam R$ 86,28 milhões. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que apresentou a denúncia. O esquema era operado a partir da contratação de duas empresas pelo IRM. Após os pagamentos realizados pelo Instituto, os valores eram transferidos para a Brazilian Institute of Organics (Instituto BIO), uma entidade sem estrutura operacional compatível, de onde o dinheiro era sacado em espécie.
Além de Caroline Barros, a “mulher da mala”, também foram presos preventivamente o ex-presidente da Câmara de São João de Meriti e atual presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM), responsável por autorizar contratações, firmar contratos e controlar pagamento e o diretor de Desenvolvimento Metropolitano Integrado do IRM. Há também o procurador do Estado então à frente da Procuradoria-Geral do IRM, Marcelo Lopes da Silva, acusado de emitir os pareceres que deram cobertura jurídica às contratações e Maurício Silva Knoploch dos Santos, diretor de Planejamento e Projetos do IRM e integrante da Comissão Técnica de Licitação, apontado como articulador do direcionamento das licitações em favor das contratadas.
A reportagem entrou em contato com o IRM para pedir um posicionamento e aguarda retorno para atualizar a matéria.
